Os bolsonaristas que serão julgados na Argentina pelo 8/1

Joelton, Joel, Rodrigo, Wellington e Ana Paula, brasileiros condenados pelo STF. Foto: Divulgação

A Justiça da Argentina abriu nesta quarta o julgamento do pedido de extradição de cinco brasileiros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e que fugiram para o país vizinho. A informação foi confirmada pelo Tribunal Criminal nº 3 de Buenos Aires, responsável por conduzir o processo.

Os réus são Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Joelton Gusmão de Oliveira, Joel Borges Correia, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, parte do grupo de 61 brasileiros que deixaram o país após a expedição de mandados de prisão pelo STF.

As autoridades argentinas prenderam os cinco no fim do ano passado, após o governo brasileiro encaminhar uma lista de foragidos ao Itamaraty, que incluía mais de 180 nomes espalhados pela Argentina, Paraguai e Uruguai.

Investigações da Polícia Federal apontaram que muitos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes cruzaram a fronteira e pediram refúgio na Argentina para tentar driblar as ordens de prisão decretadas pelo ministro Alexandre de Moraes.

O julgamento ouvirá todos os acusados e representantes do Estado brasileiro, incluindo advogados contratados pela AGU. Segundo o tribunal, a decisão do juiz Daniel Eduardo Rafecas deve sair na próxima semana. Em entrevistas concedidas anteriormente, ele já havia afirmado que todos os foragidos seriam submetidos ao processo de extradição.

O governo argentino, por meio do porta-voz Manuel Adorni, declarou no ano passado que não havia “pactos de impunidade” e que o país respeitaria as decisões da Justiça brasileira “como respeitamos cada decisão judicial”.

Bolsonarista durante o 8/1. Foto: Divulgação

A audiência desta quarta foi marcada para 11h30 (horário de Brasília). Rafecas, que já emitiu cerca de 60 ordens de prisão relacionadas ao 8 de janeiro, analisará os cinco casos simultaneamente. Após a fase de manifestações, o juiz terá três dias úteis para decidir, prazo que termina na próxima terça-feira, devido ao feriado nacional na segunda-feira.

Caso a extradição seja autorizada, os condenados ainda poderão recorrer à Suprema Corte da Argentina. O processo enfrentou três adiamentos. O primeiro ocorreu por conflito de agenda no mesmo tribunal, quando a ex-presidente Cristina Kirchner deveria comparecer ao local.

Depois, a AGU pediu nova data para constituir a equipe de advogados que representa o Brasil. A terceira postergação veio após recursos apresentados pela defesa de um dos foragidos, rejeitados pela Justiça argentina.

Os cinco brasileiros detidos também haviam solicitado refúgio à Conare, órgão responsável por analisar pedidos desse tipo no país. O colegiado reúne representantes dos ministérios do Interior, Justiça, Segurança e Relações Exteriores, além de entidades internacionais, mas não chegou a decidir sobre o caso antes das prisões.

Ao portal da CNN, Ana Paula de Souza disse em agosto que acreditou que o pedido de refúgio garantiria proteção. “Não sabia que iríamos ser tratados dessa maneira”, declarou. “Estamos esquecidos em uma penitenciária da Argentina (…) estamos simplesmente abandonados”.

Fonte: DCM

Decisão de Gilmar Mendes "usurpa competências" do Legislativo, diz Alcolumbre

Presidente do Senado critica mudança na Lei do Impeachment e afirma que decisão monocrática do STF rompe equilíbrio entre poderes

     Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de restringir a possibilidade de apresentação de pedidos de impeachment contra ministros da Corte provocou forte reação no Senado. No plenário do Senado, Davi Alcolumbre criticou a medida e afirmou que ela invade prerrogativas do Legislativo. As informações são do G1.

“Uma decisão que tenta usurpar as prerrogativas do poder Legislativo. Manifesto que esta presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes”, disse o parlamentar. A decisão monocrática de Gilmar Mendes foi proferida nesta quarta-feira (3), em resposta a ações movidas pelo partido Solidariedade e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

◎ Reação no plenário do Senado

Alcolumbre afirmou que a legislação criada em 1950 precisa ser respeitada e que não cabe ao Judiciário modificar regras estabelecidas pelo Parlamento. Ele destacou que a possibilidade de qualquer cidadão apresentar denúncia contra ministros do STF e contra o procurador-geral da República era um instrumento previsto na Lei do Impeachment até ser suspenso pelo novo entendimento do Supremo.

Segundo o presidente do Senado, a medida enfraquece o equilíbrio entre os poderes. “Eventuais abusos no uso desse direito não podem levar a anulação desse comando legal. Muito menos, repito, muito menos, por meio de uma decisão judicial. Somente uma alteração legislativa seria capaz de rever os conceitos puramente legais, sob pena de grave ofensa constitucional à separação dos poderes”, afirmou.

◎ Mudanças impostas pela decisão do STF

Além de impedir que cidadãos, deputados e senadores apresentem pedidos de impeachment, a decisão de Gilmar Mendes alterou o quórum necessário para a abertura de processos. Antes, bastava maioria simples; agora, será exigida maioria qualificada de dois terços dos senadores.

O ministro também estabeleceu que o mérito das decisões judiciais — ou seja, o conteúdo jurídico de votos e entendimentos dos ministros — não poderá servir como argumento em eventuais acusações de crime de responsabilidade.

A Lei do Impeachment prevê punições como perda do cargo e inabilitação de até cinco anos para o exercício de funções públicas, aplicadas quando há condutas como atividade político-partidária indevida, desídia ou atos incompatíveis com a dignidade do cargo.

◎ Debate sobre separação dos poderes

Alcolumbre recordou ainda que o Senado analisa projetos que tratam de crimes de responsabilidade e mudanças no regime das decisões monocráticas do STF. Para ele, a decisão individual de um ministro não pode prevalecer sobre a legislação aprovada pelo Congresso. “Não é, no mínimo razoável, que uma lei votada nas duas casas legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista por um único ministro do STF”, concluiu.

◎ Alterações na Lei do Impeachment

Outra mudança relevante desde a nova interpretação é que, em caso de absolvição por crime de responsabilidade, não há mais garantia automática de retorno ao cargo nem pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, ponto antes previsto na legislação.

Fonte: Brasil 247

“Cá estou eu, presidente pela 3ª vez”, diz Lula em dia de operação da PF em Curitiba

PF faz buscas na 13ª Vara de Curitiba, enquanto o presidente Lula anuncia investimentos na Educação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de entrega da Barragem Panelas II e anúncio da retomada das obras da Barragem Igarapeba - Cupira (PE) - 02/12/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Em meio à operação da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Lava Jato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um pronunciamento carregado de simbolismo nesta quarta-feira (3), durante evento no Ceará.

As declarações ocorreram no mesmo dia em que, como noticiado anteriormente, a PF cumpriu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar buscas na vara que foi comandada pelo então juiz Sergio Moro.

Sem mencionar diretamente a operação, Lula revisitou o período em que esteve preso em decorrência das acusações apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato, classificadas por ele como “calúnias”. O presidente destacou sua trajetória de resistência: “Eu aprendi a andar de cabeça erguida. Eu estou aqui. Estou aqui como prova de resiliência e resistência. Me prenderam em 2018 para que eu não pensasse mais em voltar a ser presidente. Falaram as maiores calúnias a meu respeito”.

Lula também relembrou o apoio recebido da população cearense durante a campanha municipal de Elmano de Freitas. “Eu estava sendo achincalhado, era o maior ladrão do mundo segundo a língua dos meus adversários. E a maior alegria que eu recebi foram as mulheres do Ceará levantando um cartaz: ‘Lula, ladrão, roubou meu coração’. Vocês não têm noção do significado daquele gesto de vocês na minha vida”, afirmou.

O presidente afirmou que jamais cogitou abandonar o país diante da perseguição judicial. “Eu poderia ter saído do Brasil, poderia ter ido para uma embaixada, mas sou tinhoso. Eu aprendi com a Dona Lindu: ‘teima, teima, não desista, vá em frente’. Eu fui para a Polícia Federal, fiquei 580 dias lá, vieram me oferecer um acordo para sair com tornozeleira. Eu falei que eu não era pombo correio, que não queria tornozeleira e que não trocava minha dignidade pela minha liberdade. ‘Vou sair inocente’”.

Concluindo o discurso, Lula ressaltou o retorno ao cargo máximo do país. “E cá estou eu, pela terceira vez, presidente da República, graças a vocês”, declarou diante do público.

O evento no Ceará marcou o anúncio de novos investimentos federais na área da Educação, enquanto a operação na 13ª Vara de Curitiba mantém em evidência o legado e os desdobramentos das ações da Lava Jato.

Fonte: Brasil 247

Fracasso: líderes de caminhoneiros rejeitam greve puxada por bolsonaristas

Greve de caminhoneiros bolsonaristas em 2021. Foto: Divulgação

Lideranças da categoria afirmaram nesta quarta-feira (3) que não vão aderir à paralisação dos caminhoneiros convocada para quinta. Segundo os principais representantes do setor, o movimento tem motivação política e não atende às reivindicações reais da categoria.

A greve foi anunciada pelos bolsonaristas Chicão Caminhoneiro e Sebastião Coelho, desembargador aposentado e crítico do ministro do STF Alexandre de Moraes. A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística) afirmou que conteúdos sobre a convocação circulam em grupos de WhatsApp e redes sociais, mas rejeitou a iniciativa.

Em nota, a confederação declarou que “não compactua com movimentos de manipulação política que utilizem uma das categorias de transporte mais importantes do país para tais finalidades”. A entidade diz temer que motoristas sejam usados como base de apoio para projetos que não representam as pautas do transporte rodoviário.

Wallace Landim, o Chorão, outra liderança de referência entre os caminhoneiros, reforçou que a mobilização anunciada é, na verdade, um ato político.

Para ele, os organizadores tentam “levantar o movimento usando essa pauta do transporte para que os caminhoneiros parem”. Chorão também alertou que, mesmo com baixa adesão, pequenos grupos podem bloquear trechos estratégicos de rodovias e causar transtornos.

Caminhões em posto de parada na Via Dutra, próximo a São José dos Campos (SP). Foto: Divulgação

Chicão, em vídeo publicado ao lado de Sebastião Coelho, argumentou que o objetivo da paralisação é “buscar nossos objetivos, fazendo com que as leis que existem e que infelizmente não são aplicadas para a nossa categoria comecem a ser respeitadas”.

Ele disse ainda que o protesto não violaria “o direito de ir e vir das pessoas”. A fala, porém, não convenceu entidades representativas. A ANTB (Associação Nacional dos Transportadores Autônomos do Brasil), presidida por José Roberto Stringasci, também se posicionou contra a paralisação.

O líder caminhoneiro afirmou que “o momento agora não é de paralisação da categoria”, reforçando que não participará do movimento. A entidade destaca que qualquer paralisação fora de um debate amplo com sindicatos e associações traz riscos de desabastecimento e insegurança nas estradas.

Fonte: DCM

Brasil chega aos menores índices de pobreza e extrema pobreza da história

Série histórica do IBGE foi iniciada em 2012. Apesar dos avanços, Brasil é um dos países mais desiguais do mundo

      Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Entre 2023 e 2024, o Brasil alcançou o menor patamar de pobreza e extrema pobreza desde o início da série histórica, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os números fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais, que aponta uma redução expressiva no contingente de pessoas vivendo abaixo das linhas de renda calculadas pelo Banco Mundial.

A proporção de brasileiros em situação de pobreza recuou de 27,3% para 23,1% no período, retirando 8,6 milhões de pessoas dessa condição. A extrema pobreza também diminuiu, passando de 4,4% para 3,5%, o que representa 1,9 milhão de pessoas a menos na faixa de renda mais vulnerável.

⊛ Programas sociais evitam salto na extrema pobreza

O relatório mostra que, sem a rede de benefícios sociais, os indicadores seriam significativamente mais altos. A ausência de programas elevaria a extrema pobreza de 3,5% para 10% da população, enquanto a taxa de pobreza subiria de 23,1% para 28,7%. Em 2024, a manutenção do Bolsa Família em valores superiores aos do período pré-pandemia ajudou a sustentar a tendência de queda.

A recuperação do mercado de trabalho também contribuiu para a redução da pobreza, especialmente entre famílias cuja renda depende majoritariamente do emprego.

⊛ Desigualdades persistem entre regiões, gênero e raça

O Nordeste registrou a maior queda percentual na população pobre, recuando de 47,2% para 39,4%, embora ainda mantenha o maior índice do país. No Sul, a proporção de pobres foi de 11,2%, a menor entre as regiões brasileiras.

A desigualdade racial permanece evidente: 25,8% das pessoas pretas e 29,8% das pardas estavam na pobreza em 2024, enquanto entre brancos o índice foi de 15,1%. A extrema pobreza também é maior entre pretos (3,9%) e pardos (4,5%), frente aos 2,2% observados entre brancos.

Entre mulheres, a taxa de pobreza atingiu 24%, acima dos 22,2% verificados entre homens.

⊛ Previdência reduz vulnerabilidade entre idosos

Entre brasileiros com 60 anos ou mais, 8,3% eram pobres e 1,9% viviam em extrema pobreza em 2024. Sem aposentadorias e pensões, esses percentuais saltariam para 52,2% e 35,2%, respectivamente. O IBGE ressalta que os benefícios previdenciários — ajustados periodicamente pelo salário mínimo — são determinantes para a segurança econômica da população idosa.

⊛ Desigualdade segue entre as maiores do mundo

Apesar dos avanços, o Brasil ainda ocupa a segunda posição entre os 40 países com maior desigualdade de renda avaliados pela OCDE em 2022. Os 20% mais ricos ganham, em média, 11 vezes mais do que os 20% mais pobres, proporção superada apenas pela Costa Rica (12,3 vezes).

Sem os programas sociais, o índice de Gini subiria de 0,504 para 0,542, um aumento de 7,5%. Norte e Nordeste seriam as regiões mais impactadas.

⊛ Brasil lidera ranking de trabalhadores pobres da OCDE

A OCDE classifica como “trabalhadores pobres” aqueles que, mesmo empregados, vivem em domicílios com renda per capita inferior a 50% da mediana. Nesse critério, o Brasil lidera o ranking, com 16,7% dos trabalhadores nessa condição, à frente de Costa Rica (15,1%), México (14,2%) e Estados Unidos (12,4%).

Pelas métricas do Banco Mundial, 11,9% dos trabalhadores ocupados eram pobres em 2024, totalizando 12 milhões. Entre os desocupados, o índice alcançou 47,6%.

⊛ Setores mais vulneráveis e diferenças regionais

Os maiores índices de pobreza entre trabalhadores estão na agropecuária (29,3%) e nos serviços domésticos (22,9%). A menor incidência aparece nos setores de administração pública, saúde e serviços sociais, onde o percentual é de 4,6%.

A informalidade e a baixa remuneração seguem como fatores decisivos para a permanência da pobreza em diversos segmentos do mercado de trabalho, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.

Fonte: Brasil 247

A reação raivosa dos bolsonaristas após a decisão de Gilmar que blinda o STF

      O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. Foto: Gustavo Moreno/STF

A decisão provisória do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que restringe a apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados à Procuradoria-Geral da República (PGR) provocou revolta entre bolsonaristas. A determinação será analisada pelo plenário virtual do Supremo a partir de 12 de dezembro.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) alega que a decisão exige “uma posição clara em defesa da Constituição e do equilíbrio entre os Poderes”. Para ele, a prerrogativa do Senado de processar e julgar ministros do STF “não pode ser limitada por interpretações”. O bolsonarista defendeu que o Legislativo não deve assumir o papel de mero espectador.

Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a medida de “escárnio dos escárnios” e disse que Gilmar Mendes estaria “advogando em causa própria”. Ele cobrou reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Carlos Jordy (PL-RJ) classificou a decisão como “golpe de Estado”, afirmando que o ato “blinda o STF” e provoca um choque institucional. Segundo ele, “ou o Senado reage ou acabou”.

O deputado cassado Deltan Dallagnol afirmou que o país vive uma “juristocracia absolutista”. Giovani Cherini (PL-RJ) chamou a determinação de “gravíssima” e disse que Gilmar “tira do Senado e do povo o direito de pedir impeachment”. O blogueiro Allan dos Santos também criticou a decisão e afirmou que quem espera a lei “irá fracassar”.

A decisão de Gilmar altera entendimentos da lei de 1950, que prevê que qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment de ministros do STF. Ele determinou que a abertura e a aprovação do processo exigem maioria de dois terços no Senado, alterando o critério atual de maioria simples. Também fixou que magistrados não podem ser afastados de suas funções durante a análise do processo.

O ministro decidiu ainda que o mérito das decisões judiciais não pode ser usado como justificativa para pedidos de impeachment. Atendeu parcialmente a pedidos do Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros, sustentando que o processo é uma ferramenta extraordinária e não pode ser usado para interferir na independência dos Poderes.

Segundo Gilmar, trechos da lei de crimes de responsabilidade não foram incorporados pela Constituição de 1988, como o quórum para abertura do processo, quem pode apresentar denúncias e o uso de decisões judiciais como fundamento para imputações.

Pela Constituição, cabe ao Senado julgar ministros do STF por crimes como exercer atividade política, alterar decisões fora das vias legais, agir com desídia ou comprometer a honra e a dignidade do cargo.

Fonte: DCM

Michelle esculacha aliado de Bolsonaro: “O senhor não me conhece”

      A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Foto: Isac Nóbrega/PR

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro respondeu aos ataques do blogueiro Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos e está foragido desde 2021. Em uma postagem no Instagram, ela afirmou estar “sempre em concordância e validada” pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e disse respeitar sua liderança.

Allan declarou em um vídeo que Michelle “está cagando” para o marido, preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A fala ocorreu em meio a uma tensão interna no PL, depois da ex-primeira-dama reclamar da aproximação do diretório do partido no Ceará com Ciro Gomes.

Michelle reagiu afirmando que Allan não tem proximidade suficiente com a família para fazer esse tipo de acusação. “Ele não conhece a nossa rotina, não sabe como a nossa vida virou de cabeça para baixo, muito menos compreende o meu papel como mãe, esposa e presidente do PL Mulher”, disse.

Ela disse ainda que suas agendas não foram canceladas e que Bolsonaro pediu que ela mantivesse os compromissos. “Meu marido me pediu que eu não cancelasse as agendas, até porque temos prazos da janela eleitoral a cumprir”, escreveu.

Resposta de Michelle Bolsonaro a Allan dos Santos. Foto: Reprodução/Instagram

Michelle também explicou que divide o tempo entre suas tarefas e o cuidado com a filha Laura, de 15 anos. Ela afirmou que as refeições de Bolsonaro são preparadas e enviadas diariamente para a PF por seu irmão, Eduardo Torres, e que gostaria de estar ao lado do marido com mais frequência.

Segundo Michelle, isso não acontece por causa de restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. “Se eu pudesse, estaria o dia todo ao lado do meu marido, mas infelizmente o ministro Alexandre de Moraes limitou nossas visitas, talvez duas vezes por semana e por apenas 30 minutos”, disse.

Ela encerrou dizendo que a crítica de Allan ignorou “o impacto e o sofrimento” que poderia causar. “Estou apenas com a minha filha, tentando dar conta de tudo, sendo forte para apoiar o meu marido e cuidar da saúde da Laura, que nunca mais foi a mesma desde o atentado”, afirmou Michelle.

Veja a fala de Allan dos Santos:

Fonte: DCM

Relator atende governo e barra PL Antifacção de Derrite; entenda

      O deputado Guilherme Derrite. Foto: Divulgação

O senador Alessandro Vieira apresentou um novo parecer para o PL 5.582/2025, o chamado “PL Antifacção”, recolocando no texto a criação do crime específico de facção criminosa e equiparando milícias a esse enquadramento. O substitutivo foi protocolado nesta quarta-feira (3) e está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A movimentação ocorre após semanas de disputa entre governo e Câmara, onde a proposta foi relatada por Guilherme Derrite. Ele retomou pontos centrais defendidos pelo Executivo, que lançou a versão original do projeto. O texto prevê penas de 15 a 30 anos para integrantes de facções e incorpora medidas de caráter assecuratório sugeridas pelo governo.

O relator também retirou trechos incluídos pelos deputados que, segundo ele, eram inconstitucionais, como a proibição do auxílio-reclusão e a restrição ao voto de presos enquadrados no novo tipo penal. Esses dispositivos chegaram a ser alvo de críticas públicas de juristas e do Ministério da Justiça.

Ao mesmo tempo, Vieira buscou diálogo com a Câmara. Ele elogiou o trabalho de Derrite e manteve pontos que ampliam penas quando crimes como homicídio, ameaça, extorsão e estelionato forem cometidos por integrantes de facções.

O parecer ainda conserva regras mais rígidas para a progressão de regime, endurecendo o tratamento penal a quem integrar organizações criminosas. Outra mudança relevante é a criação de um fundo voltado exclusivamente ao combate ao crime organizado.

O mecanismo terá recursos separados do Fundo Nacional de Segurança Pública e será abastecido por um novo imposto aplicado às bets. Segundo estimativas do Banco Central, essa arrecadação pode alcançar R$ 30 bilhões anuais.

Para o relator, a destinação de verba está no centro de qualquer estratégia eficaz. “Entendemos que o principal fator que pode modificar a segurança pública no país e o combate ao crime organizado é a destinação de recursos orçamentários”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira. Foto: Divulgação

Vieira também avaliou que o aumento de penas e o endurecimento das regras de execução penal pressionarão ainda mais o sistema prisional. “Sabemos que o sistema penitenciário, já em estado de superlotação, será ainda mais demandado”, disse ao defender o fundo adicional e a reorganização da política de segurança.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, classificou o parecer como “altamente satisfatório” e disse que a versão aprovada na Câmara havia desagradado ao governo. Em entrevista coletiva, destacou que o novo texto acolhe as sugestões elaboradas pelo Ministério da Justiça ao longo de seis meses de consulta a especialistas e entidades.

Lewandowski enfatizou a qualidade do substitutivo apresentado pelo senador. “Eu acho que o projeto está altamente satisfatório, tem um elevadíssimo nível técnico e incorporou grande parte das nossas sugestões”, declarou. Ele citou contribuições de universidades, secretários estaduais de Segurança e setores internos da pasta.

O ministro afirmou ainda que o Executivo vê o texto com confiança. “Então, do ponto de vista do Poder Executivo, eu posso dizer que estamos bastante satisfeitos. É um projeto do senador Alessandro Vieira — um projeto, repito, tecnicamente muito bem elaborado”, disse.

Lewandowski demonstrou expectativa de que a Câmara receba bem o substitutivo, por entender que o parecer atende tanto às demandas do governo como às de parlamentares que defendem instrumentos mais firmes contra facções.

Ao final, reforçou que a proposta equilibra interesses dos dois Poderes. “Eu tenho certeza de que ele será muito bem acolhido pela Câmara dos Deputados, porque é um texto que satisfaz não apenas os desígnios e as pretensões que o Poder Executivo tinha em relação à questão do enfrentamento às facções, mas também atende ao anseio dos parlamentares no sentido de serem dotados, no Brasil, de instrumentos mais eficazes para o combate às facções”.

Fonte: DCM

Motta burlou Constituição para blindar bolsonaristas foragidos

       Hugo Motta com deputados bolsonaristas na Câmara

Por Jeferson Miola

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta burlou a Constituição e adotou os princípios de intocabilidade, inimputabilidade e impunidade da famigerada PEC da Bandidagem para blindar bolsonaristas foragidos.

As condenações criminais do Alexandre Ramagem e da Carla Zambelli pelo STF transitaram em julgado. Ambos perderam seus direitos políticos e tiveram os mandatos cassados, além de receberem penas de privação de liberdade com prisão em regime fechado.

Eduardo Bolsonaro ainda é réu, e não foi condenado na ação penal por coação da justiça, mas se ausentou em mais de 80% das sessões da Câmara desde que fugiu para os EUA, causa mais que suficiente para a perda de mandato.

A Constituição determina, no parágrafo 3º do artigo 55, que a Mesa da Câmara, por meio do presidente Hugo Motta, declare de ofício a perda de mandato de deputados que faltarem a 1/3 das sessões ordinárias [inciso III], ou que perderam os direitos políticos [inciso IV].

Apesar desta definição constitucional explícita e de aplicação direta, o presidente Hugo Motta adotou um rito distinto e que culminará com a deliberação sobre a perda dos mandatos pelo Plenário da Câmara, com a exigência de maioria absoluta de 257 votos para a cassação.

Com isso, ele procrastinou por tempo indeterminado, que pode avançar até o fim da atual legislatura, o desfecho de processos em relação aos quais deveria decidir de ofício, por meio de despacho meramente administrativo para o cumprimento de ordem judicial do STF.

O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta. Foto: Divulgação

Além disso, com a transferência dos casos para o Plenário, Motta aposta na preservação dos mandatos dos bolsonaristas foragidos devido ao quórum maior, que dificulta a cassação.

É um gesto evidente de solidariedade criminosa do presidente da Câmara com a extrema-direita, que tem no seu correligionário Tarcísio de Freitas, do Republicanos, o cabeça da chapa antiLula na eleição de 2026.

Na prática, Hugo Motta está aplicando o código penal mafioso e de auto-proteção que a súcia parlamentar pretendeu instituir para si através da PEC da Bandidagem.

Deputados e senadores [ainda] não são uma casta de intocáveis e inimputáveis que gozam da impunidade eterna, e decisão da Suprema Corte deve ser respeitada e cumprida, sobretudo em relação aos graves crimes cometidos pelos parlamentares do PL.

Motta está descumprindo sua obrigação constitucional como presidente da Câmara, e por isso se sujeita à denúncia por crime de responsabilidade.

Fonte: DCM 

Gilmar determina que só a PGR pode solicitar impeachment de ministros do STF

       Gilmar Mendes, ministro do STF. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar que restringe à Procuradoria-Geral da República (PGR) a prerrogativa de apresentar pedidos de impeachment contra ministros da Corte.

A decisão suspende parte da lei de 1950 que permitia que qualquer cidadão brasileiro enviasse denúncias desse tipo ao Senado. O tema será analisado pelo plenário do STF em julgamento virtual marcado entre 12 e 19 de dezembro.

A medida ocorre após uma escalada de tentativas de judicialização política contra integrantes do Supremo, especialmente durante períodos de tensão institucional.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o modelo anterior abria brechas para o uso “abusivo” do impeachment com o objetivo de pressionar, constranger ou enfraquecer ministros. Segundo o decano, isso poderia colocar em risco a independência judicial, pilar de qualquer sistema democrático.

A liminar também altera o quórum necessário para que o Senado aceite a abertura de um processo de impeachment contra ministros. Em vez da maioria simples, como previa a legislação, Gilmar determinou que sejam necessários dois terços dos votos.

Para o magistrado, permitir o avanço de denúncias com apoio mínimo em plenário representa falha grave no sistema. Ele classificou a regra anterior como “esdrúxula” e incompatível com a Constituição.

“Em uma sessão aberta com 41 senadores, a abstenção de 30 poderia levar à admissibilidade e ao recebimento da denúncia contra membros do Judiciário pela votação de apenas onze”, exemplificou.

Fachada do STF. Foto: reprodução

O ministro também determinou que decisões judiciais não possam ser usadas como justificativa para denúncias de crime de responsabilidade. Dessa forma, divergências sobre o mérito de julgamentos, por mais polêmicas que sejam, não poderão servir de base para pedidos de impeachment.

O objetivo, segundo ele, é impedir que o instrumento seja usado como forma de vingança política contra decisões que contrariem interesses de determinados grupos.

Gilmar Mendes destacou na liminar os riscos de se permitir que ameaças de impeachment influenciem a atuação de magistrados. “Os juízes, temendo represálias, podem se ver pressionados a adotar posturas mais alinhadas aos interesses políticos momentâneos, em vez de garantirem a preservação dos direitos fundamentais”, afirmou.

Ele reforçou que a independência judicial é condição essencial para a estabilidade democrática e para o funcionamento adequado das instituições.

A decisão agora será submetida ao conjunto dos ministros da Corte, que poderão confirmá-la ou derrubá-la no julgamento virtual. Caso seja referendada, a nova regra limitará significativamente a atuação de grupos organizados que vinham apresentando pedidos de impeachment contra ministros do STF como forma de retaliação política.

Fonte: DCM

VÍDEO – Joelma interrompe show e confronta fã após assédio

      A cantora Joelma durante show em que foi tocada por fã. Foto: Reprodução

Joelma interrompeu sua apresentação no Festival LED, em Belém (PA), após ser tocada indevidamente por um fã. O momento, registrado por pessoas da plateia, rapidamente se espalhou pelas redes sociais.

A cantora se mostrou surpresa e irritada ao perceber o gesto. Ao identificar o autor do toque, Joelma virou-se para ele, afastou o microfone e o repreendeu. Ela fez gestos de desaprovação, apontou diretamente para o rapaz e deixou claro que não aceitaria aquele tipo de atitude.

Mesmo visivelmente desconfortável, Joelma retomou a performance e seguiu com o show. Veja o momento:

Fonte: DCM