quinta-feira, 27 de novembro de 2025

Após isenção do IR, Lula dobra a aposta na agenda social

Presidente mira fim da escala 6x1 e desoneração da PLR para fortalecer direitos trabalhistas e estimular o consumo

      Lula amplia a isenção do IR (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia de sanção do projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada nesta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto, para reforçar novas prioridades sociais de seu governo.

Diante de uma plateia formada por sindicalistas e apoiadores, o presidente afirmou que, após a vitória na pauta do Imposto de Renda, a gestão agora se concentrará em medidas que ampliem direitos trabalhistas, aumentem a renda disponível do trabalhador e impulsionem o consumo interno.

☉ Fim da escala 6x1 e modernização da jornada

Lula voltou a defender a revisão da jornada de trabalho, criticando a manutenção de regras criadas há mais de 80 anos.

“Não podemos continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Quando eu era metalúrgico, diziam que os robôs iam tirar o trabalhador do serviço pesado, mentira. Quanto mais tecnologia, menos gente você precisa. Veja quanta gente foi mandada embora no setor metalúrgico.”

A referência abriu o debate sobre o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O governo pretende avançar na proposta de assegurar dois dias de descanso por semana, movimento que deve ganhar intensidade ao longo de 2025 como parte da preparação para o ciclo eleitoral de 2026.

Entre os articuladores do tema no Congresso, destaca-se a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), presente no evento.

☉ Redução de impostos sobre a PLR e estímulo ao consumo

O presidente também reafirmou a necessidade de diminuir a tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), defendendo que trabalhadores que se dedicam intensamente não devem ser penalizados ao receber bônus.

“É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige.”

Lula argumentou que a economia cresce quando a população pobre tem mais renda para consumir, e não quando a riqueza se concentra nas camadas de maior renda.

“Quem trabalha igual um desgraçado vai ter imposto sobre participação nos lucros no fim do ano? Economia não cresce por conta da conta bancária do sujeito, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos. Rico não fica mais pobre se o pobre consumir mais, o rico fica mais rico, vende mais caro.”

☉ Mudanças tecnológicas e o desafio do futuro do trabalho

Ao comentar o impacto das novas tecnologias, Lula alertou que a automação e a robotização vão exigir mudanças profundas nas políticas públicas de proteção social.

“Vai chegar o momento em que a Fazenda vai ter que analisar quem vai ser o responsável por garantir a sobrevivência de milhões de inúteis que vão ser criados no mundo.”

A fala evidencia a preocupação do governo com um possível aumento do desemprego estrutural e com a necessidade de redes de proteção mais robustas.

☉ Nova agenda social após a vitória no Imposto de Renda

Com a sanção da nova tabela de isenção do IR, o governo passa a priorizar:

  •  Regulamentação da jornada e fim da escala 6x1
  •  Desoneração da PLR
  •  Debate sobre trabalho, automação e proteção social
A estratégia mira ampliar direitos, melhorar a renda dos trabalhadores e fortalecer o consumo interno como motor do crescimento econômico.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas estão frustrados com falta de reação popular à prisão de seu chefe

O mal-estar é crescente no campo bolsonarista, que não consegue mobilizar a população

       Apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: Reprodução (Metropoles))

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou uma reação muito aquém do que seus aliados esperavam. A pouca adesão às manifestações tem gerado inquietação entre influenciadores e parlamentares de direita, que veem o movimento enfraquecido em um momento considerado decisivo para pressionar o Congresso pela anistia.O cenário, descrito pela jornalista Bianca Gomes do Estadão, evidencia um mal-estar crescente no campo bolsonarista, que admite publicamente a falta de mobilização popular.

A avaliação de que a base de apoio de Bolsonaro minguou ganhou força após uma crítica internacional. Martin De Luca, advogado da Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no X que seguidores o questionam sobre a ausência de protestos no Brasil. “A verdade incômoda é que nenhum país estrangeiro pode salvar uma nação cujos próprios cidadãos têm medo demais de defendê-la”, afirmou. A postagem repercutiu intensamente no bolsonarismo e foi compartilhada como um alerta.

A baixa adesão fica evidente na prática. A vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio da família, em Brasília, reuniu apenas algumas dezenas de apoiadores. Na Superintendência Regional da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso em cela especial, o movimento não foi maior: apenas cerca de 40 pessoas compareceram no domingo.

O clima de desmobilização preocupa aliados de Bolsonaro, que veem no engajamento popular uma ferramenta-chave para sensibilizar o Congresso. Em uma transmissão ao vivo, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, réu no Supremo Tribunal Federal, fez um apelo direto. “Os americanos cobram e perguntam: onde está a pressão popular do brasileiro? Então, não fiquem esperando que tudo caia dos céus daqui (Estados Unidos) sem que ninguém precise fazer nada no Brasil”, declarou.

A reação tímida nas ruas, combinada com divergências de estratégia e desgaste acumulado, compõe um momento de incerteza para o bolsonarismo, que busca redefinir seu caminho enquanto tenta manter sua base mobilizada diante das pressões políticas e judiciais que se intensificam.

Fonte: Brasil 247

CPMI do INSS ouve contador de empresas beneficiadas com repasses de descontos indevidos


Parlamentares durante a reunião da comissão promovida em 18 de novembro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está ouvindo nesta quinta-feira (27), às 9h, o contador Mauro Palombo Concílio. Ele é responsável pela contabilidade de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dezenas de milhões de reais em repasses da Amar Brasil — entidade suspeita de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.

Embora a Amar Brasil tivesse um convênio com o INSS para realizar descontos de 2,5% mediante autorização de aposentados e pensionistas, investigações da Polícia Federal indicam que muitos descontos feitos por essa entidade ocorriam sem a concordância dos segurados.

Além disso, chamou a atenção dos parlamentares o fato de essas empresas terem sido criadas em dezembro de 2022, um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS.

Requerimentos

A CPMI do INSS também pode deliberar nesta quinta-feira sobre 479 requerimentos — que pedem convocações, informações e documentos de diversos órgãos públicos. As solicitações abrangem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil da Presidência da República e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras instituições.

Entre os requerimentos está o REQ 1.492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele solicita à Polícia Federal a relação de senadores e deputados federais implicados na Operação Sem Desconto (que investiga essas fraudes) ou que constem como investigados em inquéritos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 26 de novembro de 2025

Revisão “da vida toda” de aposentadorias é encerrada pelo STF: entenda o que muda


     Unidade do INSS. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar definitivamente a chamada “revisão da vida toda” e atendeu ao pedido do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para impedir que aposentadorias sejam recalculadas com base em salários anteriores a julho de 1994, marco do Plano Real. A decisão encerra uma disputa jurídica que vinha se arrastando e afeta diretamente quem tinha contribuições elevadas antes dessa data.

O impacto fiscal foi um dos elementos que pesaram na discussão. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 chegou a estimar que a revisão poderia custar até R$ 480 bilhões, embora o cálculo fosse contestado. Com o entendimento final do STF, permanece válida apenas a regra de transição da reforma de 1999, que considera exclusivamente os salários posteriores a julho de 1994.

Especialistas consultados pela revista Veja explicam que o julgamento atual reverte uma orientação adotada pelo próprio Supremo em 2022. Eles apontam que o tribunal entendeu que a legislação previdenciária de 1999 não autorizava o uso de todo o histórico contributivo de quem já era segurado antes da reforma, o que inviabiliza a tese da revisão da vida toda.

Segundo a análise, a partir dessa decisão não há mais base jurídica para recálculos desse tipo. Processos em andamento devem ser considerados improcedentes, e segurados que ainda não haviam ingressado com ações perdem totalmente a possibilidade de fazê-lo. A avaliação é de que o entendimento consolida o modelo de cálculo já aplicado administrativamente pelo INSS.

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Wallace Martins/STF

Os efeitos atingem três grupos de forma diferente. Quem nunca entrou com ação não poderá mais recorrer ao Judiciário. Quem tem processos tramitando deve ver seus pedidos rejeitados, mesmo que tenham decisões favoráveis em instâncias inferiores. Apenas quem venceu a ação com decisão final mantém o benefício calculado com a regra antiga.

A decisão também reforça o marco legal de 1994 como referência obrigatória para os cálculos. Especialistas destacam que o tribunal reafirmou que o período anterior ao Plano Real não deve ser considerado no recálculo, porque não há direito adquirido a um regime previdenciário mais vantajoso que contrarie a legislação em vigor.

O entendimento tem efeito vinculante e vale para todo o país, o que encerra novas demandas sobre o tema e direciona o encerramento das ações existentes. Na prática, segurados que contribuíram com valores altos antes de 1994 perdem a última possibilidade de tentar aumentar o valor da aposentadoria, enquanto o INSS se beneficia ao evitar um passivo bilionário.

Fonte: DCM

Justiça Militar recebe autos do STF e prepara processo para expulsar Bolsonaro e demais militares condenados por trama golpista

Autos do STF chegam ao MP Militar, que iniciará pedidos de expulsão de Jair Bolsonaro, quatro generais e um ex-comandante da Marinha

Justiça Militar recebe autos do STF e prepara processo para expulsar Bolsonaro e demais militares condenados por trama golpista (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Ministério Público Militar deu início, nesta quarta-feira (26), à análise dos autos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre as condenações envolvendo Jair Bolsonaro (PL), além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas e um ex-comandante da Marinha, pela trama golpista. O material recebido formaliza a nova etapa administrativa do caso, que pode resultar na expulsão dos condenados do quadro militar.

Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da Justiça Militar pretende encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), a partir de fevereiro de 2026, as representações que podem afastar definitivamente os envolvidos. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, avaliou que não há prazo suficiente para concluir a documentação antes do recesso do Judiciário, marcado para o dia 20.

⊛ Condenados começam a cumprir pena

Os militares da reserva iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado na terça-feira (25). A lista inclui Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

⊛ Representações individuais no STM

Ainda conforme a reportagem, a Procuradoria da Justiça Militar vai apresentar uma representação específica para cada condenado. O Superior Tribunal Militar será responsável por avaliar se os militares, mesmo na condição de reservistas, mantêm “idoneidade e dignidade” para permanecer vinculados às Forças Armadas. A Corte não revisará o mérito da condenação, já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, o que impede a apresentação de novos recursos.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

VÍDEO – Jornalista humilhada por Bolsonaro zomba de prisão: “Profecia”


A jornalista Manuela Borges ao ser humilhada por Bolsonaro em 2014 e na superintendência da Polícia Federal em 2025. Foto: Reprodução

A jornalista Manuela Borges, que há mais de uma década foi humilhada por Jair Bolsonaro diante das câmeras, ironizou a prisão do ex-presidente em um vídeo gravado em frente à sede da Polícia Federal em Brasília. Ela publicou a gravação nas redes sociais, chamando o episódio de uma “profecia” que finalmente se cumpriu.

Manuela foi insultada por Bolsonaro quando ele ainda era deputado federal pelo Rio de Janeiro. Na ocasião, ao ser questionado durante uma entrevista, o político reagiu com ataques pessoais. “Você é uma idiota, você é uma ignorante. Você tá querendo impor a sua verdade pra cima de mim. Eu tô cagando e andando pra você”, disse ele diante das câmeras.

A jornalista respondeu na hora que ele teria de se explicar no futuro. “O senhor vai responder por isso”, afirmou Manuela, recebendo de volta o deboche: “Criminalmente?”. Ela resgatou o vídeo antigo e ironizou a situação. “Sim, aqui na Polícia Federal”, publicou.
Nas redes, Manuela relembrou o contexto da entrevista. Ela explicou que o episódio aconteceu há 11 anos, quando questionou Bolsonaro sobre o golpe de 1964. “Foi o suficiente para esse senhor surtar e me xingar de ‘analfabeta e idiota’, tentando me constranger e oprimir”, escreveu.

“Quem imaginaria que essa criatura se tornaria presidente do Brasil? E seria condenado justamente por liderar um golpe de Estado? É como diz o ditado: ‘O mundo não gira, capota’. Vida que segue!”, prosseguiu Manuela.

Na época da entrevista, Manuela trabalhava na RedeTV!. Hoje, ela integra o time do portal ICL Notícias, do qual faz parte desde 2023.

Relembre o episódio:

Fonte: DCM

Governo central registra superávit primário de R$ 36,5 bi em outubro

O desempenho das contas foi decorrente de receitas líquidas de R$ 228,991 bilhões e despesas totais de R$ 192,464 bilhões

    Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

(Reuters) - O Tesouro Nacional informou nesta quarta-feira que o governo central registrou superávit de R$36,527 bilhões em outubro, montante inferior ao superávit de R$41,046 bilhões obtido no mesmo mês do ano passado.

O desempenho das contas foi decorrente de receitas líquidas -- que excluem transferências para governos regionais -- de R$228,991 bilhões, com alta real de 4,5% sobre o mesmo período do ano anterior, e despesas totais de R$192,464 bilhões, com alta de 9,2%, já descontada a inflação.

Fonte: Brasil 247 com informações da Reuters

Moraes dá 24 horas para advogados explicarem uso de celular de Nikolas com Bolsonaro na domiciliar

Deputado usou o celular com Bolsonaro "apesar da expressa proibição judicial", segundo Moraes

    Nikolas Ferreira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (26) prazo de 24 horas para que advogados expliquem o motivo do deputado federal Nikolas Ferreira ter entrado com seu aparelho celular e utilizado a máquina enquanto visitava o ex-presidente Jair Bolsonaro na prisão domiciliar.

O documento assinado por Moraes menciona que Nikolas utilizou o aparelho "nos fundos da casa", "apesar da expressa proibição judicial". ]

O pedido foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.

Fonte: Brasil 247

Apucarana inicia diagnóstico estratégico sobre a população em situação de rua

Levantamento técnico e integrado vai orientar políticas públicas,
qualificar o atendimento e fortalecer a segurança no município


A partir de dezembro, Apucarana dará início a um diagnóstico amplo, técnico e transparente sobre a população em situação de rua. O levantamento, inédito no município, foi estruturado para aprimorar o planejamento e a execução das políticas públicas, qualificar o atendimento e contribuir para o aumento da sensação de segurança nos espaços urbanos.
Além do diagnóstico, está previsto um mutirão de ações em data a ser definida pelo Governo do Estado.

O trabalho buscará reunir dados atualizados, identificar perfis, mapear demandas e subsidiar a formulação de políticas eficazes e orientadas por evidências. “A iniciativa reforça a organização dos serviços, qualifica atendimentos e amplia a capacidade institucional de resposta”, destaca o prefeito Rodolfo Mota. A ação já vem sendo construída de forma integrada com o Estado: o município participou de três reuniões estratégicas com a Secretaria de Justiça. O prefeito Rodolfo Mota esteve presente na primeira delas, realizada em outubro, em Curitiba, com a participação do secretário de Justiça e Cidadania do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge, ocasião em que foi tratada a criação do grupo de trabalho que envolve também outros municípios do Estado. O diagnóstico contará com iniciativas como censo municipal, mapeamento dos territórios de maior incidência e abordagens integradas entre equipes de assistência, saúde e segurança pública.

Coordenada pela Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ação se estenderá até março de 2026 e conta com a parceria da Autarquia Municipal de Saúde (AMS) e das Secretarias de Estado da Justiça e da Segurança Pública do Paraná.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, advogada Fabíola Carrero, as ações previstas incluem: realização de um censo municipal; mapeamento dos territórios com maior incidência; abordagens integradas entre equipes de assistência, saúde e segurança pública; serviços de saúde diretamente em campo; escutas qualificadas; diagnósticos individualizados; atualização dos fluxos de atendimento para respostas mais rápidas; além de campanhas de orientação e conscientização da população.

“Com esse trabalho, Apucarana reafirma o compromisso com uma gestão planejada, transparente e baseada na integração intersetorial, garantindo também mais segurança tanto para a população em situação de rua quanto para toda a comunidade. O diagnóstico será uma ferramenta estratégica para orientar decisões e promover transformações na política social local”, conclui a secretária.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Venezuela ameaça revogar licenças e dá 48 horas para companhias retomarem voos


Aeronaves estacionadas no Aeroporto Internacional Simón Bolívar, na Venezuela – Juan Barreto – 24.nov.25/AFP

O governo da Venezuela deu 48 horas para que companhias aéreas internacionais retomem os voos suspensos nos últimos dias. Segundo fontes do Ministério dos Transportes ouvidas nesta terça-feira (25), as empresas que não normalizarem as operações perderão suas licenças permanentes de funcionamento no país. A medida foi comunicada após reunião entre representantes do governo e das companhias.

A suspensão dos voos ocorreu depois de um alerta emitido pelos Estados Unidos sobre “aumento na atividade militar” na região do Caribe. A recomendação da Administração Federal de Aviação dos EUA orientou aeronaves civis a exercerem cautela ao sobrevoar o espaço aéreo venezuelano, citando riscos à segurança. O alerta levou ao cancelamento temporário das operações.

Entre sábado e segunda-feira (24), sete companhias anunciaram a suspensão das rotas: Iberia, Air Europa, TAP, Avianca, GOL, Latam e Turkish Airlines. Já as empresas venezuelanas Laser e Estelar remarcaram voos programados para Madri, mantendo apenas conexões para outros destinos. Pessoas ligadas ao setor afirmaram que a paralisação deve continuar ao menos até 1º de dezembro.

A Turkish Airlines informou que sua suspensão se estenderá até 28 de novembro. O cenário afeta a movimentação no Aeroporto Internacional Simón Bolívar, que registrou aeronaves estacionadas e operações interrompidas desde o fim de semana. A determinação do governo venezuelano busca reverter rapidamente a interrupção das ligações internacionais.

Os EUA enviaram ao Caribe o maior porta-aviões do mundo, acompanhado de navios de guerra e caças em operações antidrogas. O presidente Nicolás Maduro classificou a movimentação como uma “ameaça” destinada a pressionar seu governo. Washington acusa Maduro de comandar o suposto Cartel de Los Soles, que nesta segunda-feira (24) foi classificado pelos EUA como grupo terrorista.

Desde setembro, forças americanas atacaram mais de 20 embarcações apontadas como envolvidas no tráfico de drogas no Caribe e no Pacífico Oriental, resultando em ao menos 83 mortes. As ações intensificaram tensões e elevaram a preocupação entre empresas aéreas que operam na região, contribuindo para a atual suspensão de voos para a Venezuela.

Fonte: DCM

Efeito Lula: Brasil registra menor patamar de pobreza e desigualdade em 30 anos

    O presidente Lula (PT). Foto: Reprodução

A pobreza, a extrema pobreza e a desigualdade no Brasil atingiram em 2024 seus menores níveis desde 1995, enquanto a renda média dos brasileiros alcançou o maior valor em três décadas. As conclusões fazem parte de um estudo inédito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado nesta terça-feira (25), que mostra uma melhora histórica nos indicadores sociais.

Entre 1995 e 2024, a renda média mensal por pessoa subiu quase 70%, passando de R$ 1.191 para R$ 2.015. O coeficiente de Gini — que mede a desigualdade de 0 a 100 — caiu 18%, de 61,5 para 50,4. Já a taxa de extrema pobreza despencou de 25% para menos de 5%.

“Os resultados indicam que, no longo prazo, o Brasil melhorou bastante”, afirmam à BBC News Brasil os pesquisadores Pedro Ferreira de Souza e Marcos Hecksher, autores do estudo.

Os dados, baseados na Pnad Contínua do IBGE, revelam que esses avanços não ocorreram de forma linear. Dois períodos concentraram as melhorias: de 2003 a 2014 e de 2021 a 2024, marcados por expansão econômica e fortalecimento de programas de transferência de renda. A trajetória foi interrompida pela crise de 2014-2015 e pela pandemia.

Emprego e programas sociais impulsionam recuperação

Ao decompor os fatores que explicam a melhora do pós-pandemia, os pesquisadores concluíram que emprego e programas sociais tiveram o mesmo peso. No caso específico da extrema pobreza, o impacto das transferências de renda foi ainda maior.

Embora representem uma fatia menor do PIB que o mercado de trabalho, esses programas mostraram elevada eficácia. A expansão do Bolsa Família — interrompida, renomeada e retomada nos últimos anos — foi determinante.

“Teve o Auxílio Emergencial e o Auxílio Brasil, depois o Bolsa Família foi recriado, mantendo esse orçamento grandão, que hoje acaba sendo objeto de polêmica, porque virou um programa caro”, afirma Souza. “E a nossa conclusão é inequívoca que sim”, diz ele sobre o retorno social do gasto.

Em 2025, o Bolsa Família terá orçamento de R$ 158 bilhões, ficando atrás apenas da Previdência Social e das áreas de saúde e educação. Para os pesquisadores, o aumento de recursos, antes considerado o principal gargalo do programa, enfim deu resultados mensuráveis.

Cartão do Bolsa Família. Foto: Reprodução

Expansão do benefício e focalização preservada

Souza — autor de “Uma História da Desigualdade”, vencedor do Prêmio Jabuti de 2019 — destaca que havia temor de perda de foco do Bolsa Família após mudanças de regras, valores e nomes ao longo dos anos. A análise dos dados, porém, mostra que isso não ocorreu.

“Está aí uma coisa que o Brasil sabe fazer: essa política assistencial de transferência de renda para as famílias”, afirma o pesquisador. “Claro que tem problemas, mas vemos que estamos gastando muito dinheiro, mas também está tendo muito retorno em termos de redução da pobreza.”

Entre 2019 e 2024, os gastos com Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC) cresceram 135% acima da inflação, passando de 1,2% para 2,3% do PIB. O número de famílias atendidas saltou de 13,8 milhões, em média, em 2019, para mais de 20 milhões no início de 2024 — sendo reduzido a 18,6 milhões em novembro após pente-fino e ajustes por aumento de renda.

O valor mínimo do benefício também foi ampliado: de R$ 400 ao final do governo Bolsonaro para R$ 600 no governo Lula. Atualmente, são elegíveis famílias com renda por pessoa de até R$ 218 mensais, linha oficial da pobreza.

Fonte: DCM

Quando sentir algo próximo de empatia por Bolsonaro, leia o relato deste sobrevivente da pandemia

Retroescavadeira abre cova coletiva em Manaus para mortos por covid

Quando você sentir pena ou algum tipo de empatia estranha por Jair Bolsonaro, leia este depoimento cru e urgente de um sobrevivente da pandemia no X:

21 de abril de 2020. Eu estava na varanda do apto e tinha engarrafamento de carros de funerárias com caixões em direção ao cemitério. Eu acordei com alunos recém graduados chorando no telefone e pedindo apoio emocional. Todo mundo estava em pânico. Parecia um filme de terror. 2 dias depois era meu aniversário.

Dia 26 tivemos um recorde de mortos aqui em manaus….corte no tempo…perdi meu padrasto, 50 pessoas próximas. Minha mae quase morreu. Peguei covid, perdi a memória. Adoeci gravemente. Corte no tempo, 14 de janeiro de 2021. Colapso de oxigênio. Eu trabalho numa unidade proxima ao samu. Por anos tive estresse pos-traumatico e o barulho do samu me lembrava pessoas sem ar. So “me curei” quando escrevi tudo num relato de experiencia. Publiquei. Trabalhei na vacina coronavac com @mariofelipe_br, Fabiola e um grupo de pessoas geniais mesmo.

Fui ameaçado de morte, tive q negar vacina para pessoas fora do protocolo da pesquisa. Chorava todas as noites. Era um alívio mas um desespero. Cada análise matemática de duração da pandemia eu passava mal e vomitava. Comecamos a vacinar as pessoas e a gente fazia viradao organizando as filas. Era uma operacao de guerra. Igual nos filmes de fim do mundo.

Eu comecei a atender os sobreviventes do apagão do oxigênio. Ouvir suas histórias me destruía por dentro. Eu fazia supervisão clinica DIARIA. TODO DIA HORAS DE SUPERVISAO. Depois ajudei como supervisor online. Nem os psicológicos aguentavam.

Começamos a treinar psicólogos online. A previsão era de muitos meses ainda. Virei um zumbi ate o final da pandemia. Foi traumatizante. Eu so desejo que esse monstro e sua família e corja inteira sofram toda essa dor que eu sofri nesses anos infernais de pandemia. E que meus netos saibam que essa gente podre nao ficou impune. Pelos meus, pelos seus e pelos nossos

Fonte: DCM

Alcolumbre marca sabatina e monta armadilha para Messias e Lula

Com prazo curto para reunir votos, calendário se torna "dramático", definem aliados do presidente

       Jorge Messias, Lula e Davi Alcolumbre (Foto: Ricardo Stuckert/PR | Carlos Moura/Agência Senado)

Os aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), de marcar para 10 de dezembro a sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) cria um cenário desfavorável ao indicado. A interpretação dentro do governo é de que o calendário reduzido dificulta a articulação política necessária para garantir votos suficientes à aprovação.

Segundo o jornal O Globo, a equipe de Lula classifica o cronograma como “dramático”, já que Messias terá pouco mais de duas semanas para dialogar com os 81 senadores antes da votação no plenário do Senado.

O advogado-geral da União iniciou nesta terça-feira (25) uma maratona de conversas no Congresso, buscando apoio para sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ele conta com a articulação de aliados no próprio tribunal, como o ministro André Mendonça, e com o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Ainda assim, a leitura entre parlamentares governistas é que a estratégia tradicional de articulação não será suficiente.

Há expectativa de que Lula participe diretamente das negociações para tentar reverter o quadro, conforme admitiu o próprio Jaques Wagner em entrevista à GloboNews, na qual afirmou: “O presidente está fora, talvez entre para conversar com senadores. É um trabalho a ser feito. Nunca foi muito fácil eleição, muita gente foi aprovada com 46, 47, 45 votos, nunca há uma folga”.

A tensão entre o governo e Alcolumbre se intensificou após o presidente do Senado definir a data da sabatina antes mesmo de receber a mensagem formal do Planalto com a indicação — etapa inicial exigida pelo Regimento Interno da Casa. A escolha de Messias foi anunciada por Lula na quinta-feira (20), e a documentação segue em preparação pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

Outro ponto de atrito é que Alcolumbre não atendeu às tentativas de contato do indicado ao STF. Desde a semana passada, Jorge Messias busca uma conversa com o presidente do Senado, mas sem sucesso. Apesar disso, o AGU tem priorizado uma aproximação institucional com a direção da Casa, ao mesmo tempo em que avança no diálogo com outros parlamentares.

O distanciamento entre ambos ganhou força após Lula optar por Messias para a vaga no STF, contrariando a preferência de Alcolumbre, que defendia o nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A decisão do Planalto gerou incômodo e ampliou o desgaste entre governo e Congresso num momento considerado crucial para a aprovação do indicado.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Generais golpistas condenados podem perder patente, mas família mantém altos salários

STM analisará se quatro oficiais ligados ao plano golpista serão declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato

       Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

A prisão dos quatro militares condenados por participação no plano para instaurar um golpe de Estado no Brasil abriu uma nova etapa do processo, que agora avança para o Superior Tribunal Militar (STM). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Metrópoles. Caberá à Corte examinar se os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier devem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato — condição que implica a perda do posto e da patente.

Embora a exclusão das Forças Armadas retire do militar o direito de continuar exercendo funções institucionais, a declaração de indignidade não extingue o salário. Pela legislação vigente, o soldo mensal — que, somado a adicionais, alcança cerca de R$ 25 mil — passa a ser pago à família do oficial, mesmo após a decisão do STM.

A representação sobre indignidade ou incompatibilidade só ocorre quando há condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos, conforme estabelece o artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público Militar e julgado pelo próprio STM, seguindo o que prevê o artigo 112 do Regimento Interno da Corte.

Esse tipo de análise é considerado decisivo para preservar a integridade das Forças Armadas. Em decisões anteriores, o Tribunal tem reforçado o caráter simbólico e disciplinar dessas punições. Em 2018, ao relatar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos afirmou que “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.

Com a abertura dessa fase processual, cresce a expectativa sobre como o STM conduzirá o caso envolvendo quatro dos mais altos oficiais da ativa e da reserva no governo anterior. O julgamento deve marcar um dos momentos mais sensíveis da Justiça Militar desde a redemocratização, tanto pelo peso institucional dos nomes envolvidos quanto pela gravidade dos fatos apurados.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Portaria da PF impede que Tarcísio visite Bolsonaro

Norma interna restringe acessos ao ex-presidente, que só pode receber familiares e advogados na sede da Polícia Federal

Brasília (DF) - 29/11/2024 - O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A permanência de Jair Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, deve reduzir ao mínimo sua interlocução política. Segundo reportagem do Valor Econômico, a aplicação da Portaria 1.104/2024 — norma interna da Superintendência Regional da PF do Distrito Federal — limita severamente o acesso ao ex-presidente, condenado a 27 anos e três meses por golpe de Estado.

A portaria, à qual o Valor teve acesso, não é pública, mas estabelece que somente familiares e advogados podem entrar na PF para visitá-lo. Com isso, aliados políticos, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que já tinha uma visita agendada, estão impedidos de encontrá-lo.

◎ Regras rígidas para visitas familiares

De acordo com o documento interno, familiares só podem visitar Bolsonaro às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, com limite de 30 minutos por visitante. Há ainda a restrição de apenas dois familiares por dia, e os encontros devem ocorrer separadamente.

Ou seja, Bolsonaro não pode receber dois filhos ao mesmo tempo. Foi nessas condições que, no domingo (23), após a prisão preventiva por violar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, o ministro Alexandre de Moraes autorizou as visitas de Flávio Bolsonaro e Carlos Bolsonaro. Cada um permaneceu meia hora com o pai, de forma individual.

“Dessa forma, autorizo as visitas requeridas, por ordem alfabética, nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 27 de março de 2024”, escreveu Moraes ao liberar os encontros, que ocorreram nesta terça-feira (25).

Para defensores, o acesso é permitido em dias úteis, das 10h às 12h e das 16h às 18h, também por 30 minutos. Neste caso, a portaria autoriza a entrada de mais de um advogado ao mesmo tempo.

◎ Moraes mantém restrições e pode flexibilizar se quiser

Ao determinar o início da execução da pena, Moraes afirmou que qualquer visita deve ser previamente autorizada pelo STF. Tecnicamente, isso lhe permite flexibilizar as regras da portaria, mas desde domingo o ministro tem autorizado os acessos exatamente nos termos definidos pela PF.

Enquanto esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro manteve intensa articulação política, inclusive discutindo nomes para sucessão presidencial em 2026. Naquele período, familiares tinham autorização permanente para visitá-lo, e aliados precisavam solicitar aval prévio do ministro.

Com a ordem de prisão, todas as visitas previamente autorizadas foram canceladas, inclusive as que já estavam agendadas com os governadores Tarcísio de Freitas, Claudio Castro (Rio de Janeiro) e Ronaldo Caiado (Goiás).

Fonte: Brasil 247

Golpistas criavam idosos fictícios para fraudar benefícios do INSS

Operação da PF desarticula esquema que desviou mais de R$ 2 milhões em Minas Gerais

      INSS (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (26), uma operação que revelou um sofisticado esquema para fraudar benefícios assistenciais voltados a idosos de baixa renda. A quadrilha atuava em diversas cidades de Minas Gerais e movimentou mais de R$ 2 milhões em pagamentos indevidos.

De acordo com o Metrópoles, a ação — batizada de Operação Múltiplas Faces — também barrou a liberação de outros R$ 830 mil que estavam prestes a ser sacados pelos criminosos. A investigação contou com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP) e se concentrou na criação de identidades falsas usadas para acessar o sistema do INSS.

⊛ Esquema criava beneficiários

A apuração identificou que o grupo estruturou o golpe a partir da fabricação de pessoas inexistentes. Esses perfis eram montados com RGs fraudulentos, comprovantes de residência fictícios e demais documentos necessários para solicitar benefícios assistenciais. Com essa engenharia criminosa, os pedidos eram inseridos como se fossem usuários reais, permitindo o recebimento indevido dos recursos públicos.

A Força-Tarefa Previdenciária encontrou, até o momento, ao menos oito benefícios já concedidos ilegalmente. Os investigadores afirmam que o grupo explorava falhas no sistema de concessões para validar as identidades falsas e acelerar a aprovação dos pedidos.

⊛ Mandados cumpridos em três cidades mineiras

Para dar sequência às investigações, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão nos municípios de Contagem, Timóteo e Córrego Novo. As ordens foram expedidas pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.

Foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos e registros bancários, que agora passam por análise técnica. Os envolvidos podem responder por estelionato qualificado e por outros crimes que venham a ser identificados a partir do material apreendido.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Generais presos agradecem "tratamento digno" do Exército e da PF

Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira agradeceram ao comando do Exército a discrição e pelas instalações “dignas” onde cumprirão pena

       Augusto Heleno (Foto: Ton Molina/STF)

Os generais Augusto Heleno e Paulo Sergio Nogueira manifestaram gratidão ao Alto Comando do Exército pelo modo como foram detidos nesta terça-feira (25). Segundo Caio Junqueira, da CNN Brasil, ambos avaliaram positivamente a forma como o mandado de prisão foi cumprido, destacando a postura institucional adotada ao longo da operação.

De acordo com pessoas que acompanharam a ação, Heleno e Nogueira se disseram satisfeitos por receberem “tratamento digno” e fizeram chegar esse reconhecimento ao comandante do Exército, general Tomás Paiva. Eles também agradeceram por não terem sido expostos publicamente e por terem sido acomodados em instalações consideradas “dignas” dentro da sede do Comando Militar do Planalto.

Relatos internos apontam que Paiva vinha defendendo há meses, em conversas diretas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que eventuais prisões de militares de alta patente ocorressem de maneira discreta e respeitosa, considerando a trajetória dos oficiais. No balanço feito na noite de terça, a avaliação na Força era de que o tribunal atendeu ao pedido e conduziu as prisões de forma “respeitosa”.

As detenções ocorreram após decisão unânime da Primeira Turma do STF, que referendou as determinações do ministro Alexandre de Moraes. A Turma confirmou a execução das penas impostas a Jair Bolsonaro (PL) e a outros cinco condenados por participação na articulação golpista. Moraes havia assinado os mandados e convocado julgamento virtual para deliberar sobre o caso, concluído com placar de 4 a 0 — com votos favoráveis de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além do próprio relator.

O ministro Luiz Fux, que antes havia votado pela absolvição de Bolsonaro, já não participava da composição, pois deixou a Primeira Turma no mês anterior para integrar a Segunda Turma do tribunal.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil