Autos do STF chegam ao MP Militar, que iniciará pedidos de expulsão de Jair Bolsonaro, quatro generais e um ex-comandante da Marinha
O Ministério Público Militar deu início, nesta quarta-feira (26), à análise dos autos remetidos pelo Supremo Tribunal Federal sobre as condenações envolvendo Jair Bolsonaro (PL), além de quatro oficiais-generais das Forças Armadas e um ex-comandante da Marinha, pela trama golpista. O material recebido formaliza a nova etapa administrativa do caso, que pode resultar na expulsão dos condenados do quadro militar.
Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a Procuradoria da Justiça Militar pretende encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM), a partir de fevereiro de 2026, as representações que podem afastar definitivamente os envolvidos. O procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, avaliou que não há prazo suficiente para concluir a documentação antes do recesso do Judiciário, marcado para o dia 20.
⊛ Condenados começam a cumprir pena
Os militares da reserva iniciaram o cumprimento da pena em regime fechado na terça-feira (25). A lista inclui Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército; o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil; o general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional; e o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
⊛ Representações individuais no STM
Ainda conforme a reportagem, a Procuradoria da Justiça Militar vai apresentar uma representação específica para cada condenado. O Superior Tribunal Militar será responsável por avaliar se os militares, mesmo na condição de reservistas, mantêm “idoneidade e dignidade” para permanecer vinculados às Forças Armadas. A Corte não revisará o mérito da condenação, já transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal, o que impede a apresentação de novos recursos.
Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão
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