Iniciativa tem o potencial de criar cerca de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino do Brasil
Nesta quarta-feira (1), o presidente Lula (PT) assinará a sanção ao Projeto de Lei n° 4.172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. A medida, aprovada pelo Senado Federal em 10 de outubro, visa possibilitar a conclusão de mais de 3.600 obras paralisadas ou inacabadas em todo o país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões de reais até 2026.
O Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica é uma iniciativa do Poder Executivo e foi lançado pelo governo federal em maio, por meio de medida provisória. Ele tem como objetivo atender às obras e serviços de engenharia de infraestrutura educacional que tenham recebido repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esta iniciativa tem o potencial de criar cerca de 450 mil novas vagas na rede pública de ensino do Brasil.