Ministro do STF rejeitou pedido da defesa para transferir registros a pessoa indicada pelo ex-presidente
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) que as armas de fogo vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam encaminhadas de forma definitiva ao Comando do Exército. O destino dos armamentos deverá ser a destruição ou a doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a realização dos laudos periciais.
A decisão ocorre depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao envio das armas ao Exército. A defesa de Bolsonaro havia pedido que a medida não fosse definitiva e tentou transferir o registro dos armamentos para uma pessoa escolhida pelo ex-presidente, mas Moraes rejeitou a solicitação.
Na decisão, o ministro afirmou que, diante do momento atual do processo, não há mais justificativa para manter as armas sob cautela com finalidade de persecução penal.
“Considerando o atual estágio processual, não subsiste interesse na manutenção cautelar das armas de fogo para fins de persecução penal, circunstância que autoriza sua destinação ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a confecção dos respectivos laudos periciais”, escreveu Moraes.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e três meses de prisão pela chamada trama golpista. Em julho, Moraes já havia determinado a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente e ordenado “a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas”.
A medida levou a uma busca e apreensão na residência de Bolsonaro depois que o STF identificou divergências entre as armas entregues e aquelas registradas em nome do ex-presidente. Posteriormente, a Polícia Federal pediu que o Supremo definisse o destino dos armamentos, sob o argumento de que não caberia à corporação tomar essa decisão porque as apreensões não decorreram de investigação criminal própria nem de inquérito policial em curso na instituição.
A PGR sustentou ao Supremo que caberia ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro decidir a destinação dos bens. Em manifestação enviada à Corte, o órgão afirmou que não havia utilidade em manter as armas acauteladas para fins de persecução penal.
“Diante da atual fase processual, não se verifica utilidade e, portanto, interesse no acautelamento das armas de fogo para fins de persecução penal, o que autoriza a destinação dos armamentos ao Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas, após a elaboração dos respectivos laudos periciais”, declarou a PGR.
Segundo a decisão, dez armas estão vinculadas a Bolsonaro: uma pistola Taurus calibre .380 Auto; uma pistola Taurus calibre .40 S&W; uma pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum; uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm; uma pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum; uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm; uma espingarda Typhoon calibre 12 GA; uma pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum; uma pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum; e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA.
Com a decisão, Moraes encerra a tentativa da defesa de manter em aberto a destinação definitiva dos armamentos e transfere ao Exército a responsabilidade pelo encaminhamento final das armas, nos termos defendidos pela PGR.
Fonte: Brasil 247
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