TSE encerra reunião sobre deepfakes sem definir data para julgar vídeo de Bolsonaro

Tribunal debateu impactos da inteligência artificial nas eleições em encontro convocado por Nunes Marques, mas ação do PT segue sem previsão de pauta

Kassio Nunes Marques - Crédito: Luiz Roberto/TSE | Reuters/Bia Borges

A reunião do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dedicada a discutir os limites e impactos do uso da inteligência artificial nas eleições, com foco especial na tecnologia de deepfake, terminou sem uma definição sobre o tema e sem previsão de data para o julgamento do processo que envolve a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relata Teo Cury, da CNN Brasil.

O encontro entre os magistrados foi convocado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, com o intuito de dialogar sobre as repercussões jurídicas do emprego dessas ferramentas no pleito deste ano. A reunião, originalmente agendada para a última quinta-feira (13), precisou ser adiada em virtude do prolongamento da sessão plenária daquela data e acabou remarcada para terça-feira (18).

A expectativa de interlocutores do tribunal era de que o debate reservado servisse para construir um alinhamento coletivo e uniformizar a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação ao assunto. A tendência especulada nos bastidores apontava para uma reafirmação da proibição explícita do uso de deepfakes em propaganda política, norma que já integra resolução normativa editada pelo próprio TSE.

Com a harmonização das teses, o presidente da Corte pretendia pautar formalmente a ação movida pelo PT. A representação contesta a veiculação de um vídeo produzido por meio de inteligência artificial que simulava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro (PL) em apoio à candidatura do seu filho, Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, participantes da reunião relataram que Nunes Marques, a quem cabe com exclusividade a pauta dos julgamentos do plenário, não apresentou uma indicação concreta de quando pretende pautar a matéria.

Durante a sessão de debates, o presidente do TSE introduziu o tema, detalhou os riscos e as consequências da tecnologia e convidou os pares a ponderarem os prós e contras das abordagens possíveis. Apesar do convite ao diálogo, a discussão não contou com a manifestação da totalidade dos ministros, e nem todos os integrantes expuseram abertamente suas posições ou votos sobre o mérito.

A hesitação do tribunal ocorre a despeito de declarações recentes do próprio Nunes Marques. Na véspera do encontro com os colegas, durante evento com a presença de embaixadores estrangeiros, o ministro fez alertas enfáticos sobre a manipulação digital no processo democrático.

“Agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial nas disputas eleitorais. A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público ou comprometer a livre formação da vontade política é uma triste realidade desta década”, declarou o magistrado na ocasião.

Embora o pronunciamento tenha sido interpretado por observadores políticos como um indicativo de rigor por parte da presidência do TSE no combate ao recurso tecnológico, a avaliação atual nos corredores da Corte é de prudência, indicando que não há como prever o resultado nem o direcionamento exato da decisão final. Interlocutores apontam ainda que a gestão de Nunes Marques apresenta um perfil de articulação interna distinto do período sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, no qual os julgamentos mantinham uma previsibilidade maior e um alinhamento prévio mais consolidado entre os integrantes do colegiado.

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou uma nota oficial confirmando que o objetivo da reunião foi ouvir as impressões e perspectivas dos ministros diante dos desafios impostos pelas novas tecnologias nas eleições. No comunicado, o TSE classificou o diálogo como “bastante produtivo” e afirmou que a discussão “permitirá que as questões concretas sejam oportunamente julgadas no plenário”, sem fixar cronogramas ou adentrar o teor do que foi debatido no encontro.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil