Filho de Lula pede retirada de publicação feita com IA e indenização de R$ 10 mil por danos morais
Fábio Luis Lula da Silva - Crédito: ReproduçãoO empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, entrou na Justiça contra o senador Flávio Bolsonaro (PL) para tentar remover das redes sociais um vídeo produzido com inteligência artificial que associa o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a suspeitas de desvios no INSS. As informações foram divulgadas originalmente pela Folha de São Paulo.
Segundo a ação, Lulinha afirma que Flávio publicou o vídeo com o objetivo de “atribuir fato falso, de inequívoca conotação criminosa e finalidade difamatória”.
A publicação, feita no início de julho, simula Flávio Bolsonaro pilotando uma aeronave em uma suposta missão para localizar o filho de Lula. No vídeo, Lulinha é chamado de “suspeito de ter roubado milhões de idosos no Brasil”. Em outro trecho, a peça afirma que “o roubo dos velhinhos do INSS não pode ficar impune”.
A defesa de Lulinha pediu uma decisão liminar para que as publicações sejam retiradas dos perfis de Flávio Bolsonaro no X e no Instagram em até 24 horas. O empresário também solicita que o senador seja proibido de republicar o conteúdo.
Além da remoção do material, Lulinha pede indenização de R$ 10 mil por danos morais. A ação também busca o reconhecimento de que houve “abuso de direito” no uso da inteligência artificial para divulgar imputações que a defesa classifica como falsas e difamatórias.
O processo foi protocolado na terça-feira (18), mesma data em que Fábio Luís moveu ação semelhante contra o governador de Minas Gerais e candidato à Presidência, Romeu Zema (Novo). Nesse outro caso, ele pede a retirada de um vídeo feito com IA que mostra o filho de Lula em uma plantação de maconha e o chama de “Messi da impunidade”.
As duas ações tramitam na Justiça de São Paulo. No processo contra Zema, o juiz Marcelo Augusto Oliveira negou o pedido inicial de remoção imediata do vídeo. Na decisão, afirmou: “O vídeo impugnado aparenta inserir-se no contexto de sátira e manifestação crítica, não sendo possível concluir, de plano, pela ocorrência de abuso manifesto ou conteúdo evidentemente ilícito, apto a justificar a excepcional remoção imediata do material”.
Na ação contra Flávio Bolsonaro, a defesa de Lulinha sustenta que, embora o vídeo deixe claro que a missão encenada é fictícia, não haveria indicação de que também seria falsa a acusação de que ele teria “roubado milhões de idosos”.
O empresário argumenta ainda que ser filho do presidente da República não o transforma em agente público nem o submete ao mesmo grau de crítica dirigido a governantes, candidatos e ocupantes de cargos públicos. “Ainda que seja pessoa conhecida, o autor não ocupa a posição funcional ou eleitoral que fundamenta a especial amplitude reconhecida pela jurisprudência à crítica dirigida a governantes, agentes públicos e candidatos”, diz a ação.
A defesa também afirma que a relação familiar de Fábio Luís com Lula foi usada como instrumento de ataque político a terceiro. “Não existe contra o autor investigação, indiciamento, denúncia ou sequer hipótese acusatória de participação nas fraudes praticadas contra beneficiários do INSS. O procedimento em que seu nome foi mencionado possui objeto distinto e não lhe atribui participação nos crimes originários que produziram os valores posteriormente submetidos a investigação”, afirma o texto.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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