Governo aciona AGU diante da ameaça de paralisação e pressiona Alcolumbre a pautar a MP do Frete antes que o texto perca a validade
Crédito: Ricardo Stuckert/PR | Carlos Moura/Agência Senado
O governo do presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para acompanhar a ameaça de paralisação de caminhoneiros e, ao mesmo tempo, busca um acordo no Senado para garantir a votação da MP do Frete antes que o texto perca a validade, relata Milena Teixeira, no Metrópoles.
A AGU foi comunicada na noite de domingo (12) sobre o risco de interrupções no transporte de cargas. O órgão deverá acompanhar os desdobramentos jurídicos e institucionais do movimento, principalmente em caso de bloqueios ou impactos sobre serviços essenciais.
Também foram informados sobre a mobilização os ministros das Relações Institucionais, José Guimarães (PT), e da Casa Civil, Miriam Belchior. Embora reconheçam a possibilidade de protestos, integrantes do governo avaliam que ainda há espaço para negociar com o Senado e evitar que a paralisação ganhe dimensão nacional.
O impasse envolve a Medida Provisória nº 1.343, conhecida como MP do Frete. A proposta modifica as regras do piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas, amplia os instrumentos de fiscalização e incorpora reivindicações apresentadas por representantes dos caminhoneiros.
A pressão aumentou após o presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, orientar os profissionais a não iniciarem novas viagens a partir da meia-noite desta segunda-feira (13). A mobilização começou pelos portos e deverá ser reavaliada conforme o andamento da proposta no Congresso.
Em mensagem direcionada à categoria, Chorão afirmou que existe uma sinalização para que a MP seja analisada pelo Senado na terça-feira (14), mas cobrou garantias de que a votação realmente ocorrerá.
“Terça-feira a gente tem uma sinalização de que vai colocar para votar, mas a orientação é que você, caminhoneiro, não saia para viajar a partir da 0h, para que a gente possa acompanhar até terça-feira e ver se, de fato, a MP vai entrar na pauta. Não vamos aceitar que ela caduque. Davi Alcolumbre, você foi avisado. Agora você segura, meu irmão”, afirmou Chorão.
A declaração foi dirigida ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), responsável pela definição da pauta de votações da Casa. A categoria teme que o prazo termine sem a análise dos senadores, o que faria a medida provisória perder seus efeitos.
◍ MP do Frete muda cálculo dos valores mínimos
Entre as mudanças previstas está a reformulação do cálculo dos pisos mínimos do frete. A proposta determina que despesas como combustível, manutenção dos veículos, seguros e outros custos operacionais sejam consideradas na definição dos valores pagos aos transportadores.
O texto também prevê a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no setor de transporte de cargas. Além disso, reforça os mecanismos de fiscalização do cumprimento dos valores mínimos estabelecidos para as operações.
A MP foi editada pelo governo federal em março, quando entidades representativas dos caminhoneiros já discutiam a possibilidade de greve. A iniciativa buscou atender parte das reivindicações da categoria e reduzir a tensão provocada pelo aumento dos custos do transporte rodoviário.
◍ Câmara aprovou texto com perdão de multas
A Câmara dos Deputados aprovou a MP do Frete em 17 de junho. Durante a tramitação, os parlamentares incluíram um dispositivo sem relação direta com o núcleo original da proposta, prática conhecida no Congresso como “jabuti”.
O trecho estabelece o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros e empresas de transporte que participaram de bloqueios em rodovias após a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2022. As manifestações contestavam o resultado das urnas e provocaram interrupções no tráfego em diferentes regiões do país.
Com a aprovação na Câmara, a matéria seguiu para o Senado, onde ainda precisa ser votada antes do encerramento de sua vigência. A demora na análise levou entidades de caminhoneiros a intensificarem a pressão sobre Alcolumbre e a orientarem a redução das viagens enquanto aguardam uma definição.
O governo tenta agora articular a inclusão da proposta na pauta e impedir que a ameaça de paralisação comprometa o abastecimento, a movimentação nos portos e o transporte de mercadorias pelo país.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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