Governo intensifica fiscalização contra preços abusivos de combustíveis

Ação nacional reúne ANP, Procons e Polícia Federal para investigar irregularidades e proteger consumidores diante da alta nos preços

Governo intensifica fiscalização contra preços abusivos de combustíveis (Foto: ABr)

O Governo do Brasil ampliou as ações de fiscalização no mercado de combustíveis em resposta a oscilações e indícios de aumentos considerados abusivos em diversas regiões do país. Nesta terça-feira (17), autoridades anunciaram medidas integradas envolvendo órgãos reguladores, defesa do consumidor e forças de segurança, incluindo a abertura de investigação pela Polícia Federal.

As informações foram divulgadas pelo portal oficial do governo federal, que detalhou a atuação conjunta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e de Procons estaduais e municipais, além da instauração de inquérito para apurar possíveis crimes contra a ordem econômica e os consumidores.

Durante coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, confirmou a abertura da investigação e destacou a mobilização nacional. Segundo ele, as instituições estão atuando de forma coordenada para coibir irregularidades. “A proteção dos consumidores, desse modo, será ininterrupta e absolutamente vigilante. Também estão atuando conjuntamente os Ministérios Públicos estaduais, todo o Sistema de Defesa do Consumidor, a ANP, o Ministério de Minas e Energia e a Senacon, de modo a debelar e coibir qualquer prática abusiva. O governo e as instituições permanecerão permanentemente vigilantes. Trata-se de uma luta, um esforço de vigilância de toda a sociedade brasileira”, afirmou.

No âmbito econômico, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, ressaltou medidas adotadas recentemente para reduzir o impacto dos preços, como a zeragem das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, anunciada na semana anterior. A iniciativa representa uma diminuição de R$ 0,32 por litro. “É importante destacar a forma proativa que agiu o Governo retirando o PIS/Confis do combustível e criando uma bonificação para que a gente pudesse minimizar os impactos de algo que acontece no mundo inteiro, que nenhum país tem controle, que é uma guerra que está fora do controle do Brasil, do nosso governo, de qualquer governo que, porventura, estivesse aqui”, declarou.

A operação de fiscalização conduzida pela ANP foi iniciada simultaneamente em nove estados e no Distrito Federal, abrangendo 42 postos de combustíveis e uma distribuidora em 22 cidades. As ações incluem coleta de preços para identificar possíveis abusos, além da verificação da qualidade dos combustíveis e da quantidade fornecida nas bombas.

De acordo com o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, novas atribuições ampliaram o alcance das ações fiscalizatórias. “A ANP possui convênios com diversos órgãos de defesa do consumidor, que podem autuar quem pratique esse tipo de ato nas próprias infrações previstas na legislação da ANP. Esses convênios são muito importantes para que a ANP, como agência reguladora, com sua dimensão, possa atuar, por meio deles, em todo o território nacional. As multas previstas na MP 1.340, que a ANP pode aplicar, e que também poderão ser aplicadas pelos órgãos conveniados, variam de R$ 50 mil a R$ 500 milhões. Isso dependerá da gravidade da conduta e também do porte do eventual infrator”, explicou.

Paralelamente, a Senacon reuniu mais de 100 Procons para ampliar a fiscalização em nível nacional. Desde a semana anterior, já foram inspecionados 669 postos, 64 distribuidoras e uma refinaria. O secretário Ricardo Morishita enfatizou que a liberdade de preços não pode ser confundida com práticas abusivas. “A liberdade de preços, como sabemos, é a regra, mas não é possível confundir liberdade de preço com abuso e excesso. Em um momento como o que estamos vivendo, em que o planeta sofre restrição na oferta e na disponibilidade de petróleo, o que impacta diretamente a vida dos consumidores, não é possível entender que essa prática seja correta, pois se trata de uma prática abusiva”, afirmou.

Além das fiscalizações, o governo encaminhou ofícios à Polícia Federal, à Secretaria Nacional de Segurança Pública e ao Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com base em análises preliminares que indicam aumentos abruptos e generalizados sem relação clara com os custos.

O diretor-executivo da Polícia Federal, William Murady, detalhou o alcance da investigação. “São condutas que afetam de forma ampla o mercado de combustíveis, afetam a ordem econômica, a regularidade da ordem econômica e a economia popular. Por se tratarem de práticas disseminadas em todo o país, com repercussão nacional e interestadual, e que exigem tratamento uniforme, a Polícia Federal tem a atribuição para conduzir essa investigação, em razão de crimes de formação de cartel e crimes contra a economia popular”, declarou.

As ações seguem em andamento em diferentes regiões do país, com foco na identificação de práticas irregulares e na garantia de transparência ao consumidor no setor de combustíveis.

Fonte: Brasil 247