Destinado principalmente a estimular o controle social do gasto público, o Portal Informação para Todos (PIT), hospedado no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), ganhou mais um painel interativo. É o Radar da Transparência Pública, que avalia portais de transparência da administração pública de todo o país, das três esferas de governo.
Coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) tem a participação das 33 cortes de contas brasileiras, incluindo o TCE-PR. A plataforma reúne as informações dos últimos três anos. As entidades avaliadas - dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública e os próprios TCs - podem ser certificadas com os selos nas categorias Prata, Ouro e Diamante, se atenderem entre 75% e 100% dos critérios aferidos.
Dos 7.370 portais da transparência avaliados em 2024, 1.829 (24%) foram certificados com um dos três selos: 557 receberam Prata, 695 Ouro e 577 Diamante. Neste ano, as equipes dos TCs envolvidas no trabalho estão analisando aproximadamente 10 mil sites, número que representa um crescimento de 35% em relação a 2024.
As informações sobre a gestão pública aferidas nos portais incluem receita, despesa, folha de pagamento, repasse de diárias de viagens para agentes públicos, licitações e contratos firmados. Os diversos critérios que compõem a avaliação ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas avaliadas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhorias.
A forma de apresentar as informações facilita a consulta, principalmente para quem não tem formação técnica e familiaridade com ferramentas de mineração e análise de dados. As informações pesquisadas pelo usuário são apresentadas de maneira atrativa, simplificada e transparente, na forma de gráficos, mapas e tabelas. Dessa maneira, o Radar da Transparência Pública é um relevante instrumento de controle social, facilitando a participação do cidadão na fiscalização do gasto e no acompanhamento da execução de políticas públicas.
Portal Informação para Todos
Atualmente composto por 19 painéis, o PIT agrupa, de forma simplificada e interativa, informações relevantes sobre a gestão dos 399 municípios do Paraná. Ali estão, por exemplo, dados individualizados e comparativos sobre obras; gastos com combustíveis e diárias; licitações; contratos; convênios; investimento e estrutura de saneamento básico e até a destinação de verbas repassadas aos municípios por meio de emendas parlamentares. É possível fazer download de todas as informações disponíveis.
Fonte: TCE/PR
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