O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, é um dos nomes mais conhecidos da advocacia brasileira, com mais de 40 anos de atuação nos tribunais superiores. Reconhecido por sua defesa intransigente das garantias constitucionais e por ter atuado em processos de grande repercussão política, ele acompanha de perto o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em entrevista ao DCM, Kakay fez uma análise detalhada sobre o futuro de Bolsonaro no processo da tentativa de golpe. O criminalista afirmou que a condenação é praticamente certa e que a pena deve ficar em torno de 32 anos de prisão. Ele também explicou como deve ocorrer a execução da pena, avaliando a possibilidade de prisão domiciliar por razões de saúde, e comentou sobre o cronograma do julgamento, que, segundo sua experiência, poderia ser concluído em até três sessões. Confira:
DCM: Qual o prognóstico para o julgamento do Bolsonaro? Condenação? Se sim, quantos anos e por qual placar?
Kakay: Não podemos esquecer que este julgamento será feito sobre os mesmos fatos, as mesmas imputações e os mesmos atos pelos quais já foram julgadas mais de 600 pessoas, todas condenadas de forma unânime. Por isso, acredito que o julgamento será certamente unânime, com todos os ministros votando pela condenação pelos cinco crimes imputados. Quem define a imputação é o Procurador-Geral da República, não o Supremo. No meu ponto de vista, todos serão condenados pelos cinco crimes.
Aqui tratamos do núcleo crucial, os líderes. Bolsonaro era o maior beneficiário, assim como o general Braga Netto. Foram eles que coordenaram o grupo, pensaram no golpe e ajudaram a financiar. Pela regra da dosimetria da pena, isso pesa muito. Como não se pode aplicar pena abaixo do mínimo legal e todos os crimes têm penas altas, acredito que a condenação deve girar em torno de 32 anos. Pode haver ministros que proponham mais ou menos, mas, pela média, Bolsonaro, Braga Netto e o general Heleno devem ser condenados a pelo menos 32 anos de prisão.
Acredita que, em caso de condenação, Bolsonaro cumprirá a pena em regime domiciliar ou vai para algum estabelecimento prisional?
A regra, depois do trânsito em julgado, é que a pena seja cumprida em estabelecimento penitenciário. Foi assim com Collor, que também era ex-presidente e foi condenado pelo Supremo. Hoje, a Corte aceita apenas um primeiro embargo de declaração. A partir do segundo, como ocorreu no caso do senador Luiz Estevão, eles são considerados protelatórios, e o trânsito em julgado é decretado.
Nesse cenário, Bolsonaro provavelmente cumpriria pena na Papuda, e Braga Netto em Bangu, no Rio. No entanto, devido aos problemas de saúde de Bolsonaro, a defesa certamente pedirá a prisão domiciliar após o recolhimento. O juiz da execução costuma intimar a equipe médica do presídio, que em regra afirma ter condições de atendimento. Mas os advogados podem apresentar laudos de médicos particulares, como já aconteceu com Collor e Maluf. Se ficar comprovado que o estado de saúde pode se agravar no presídio, ele terá direito a cumprir a pena em casa.
Pela sua experiência com o STF, quando o senhor crê que teremos a definição do julgamento?
O relator ou o presidente normalmente consulta os advogados sobre a leitura do relatório. Em quase todos os casos, eles dispensam, já que conhecem o processo. Se for dispensado, a sessão começa com a sustentação oral de duas horas do doutor Gonê, depois a de Mauro Cid, e, em seguida, cada advogado dos réus fala por uma hora. Assim, essa etapa pode terminar já amanhã, e na quarta-feira o ministro Alexandre de Moraes poderia iniciar a leitura do voto.
Atualmente, os ministros não leem votos completos. Um voto pode ter mil páginas, mas geralmente é resumido. O ideal seria que Moraes apresentasse seu voto de forma objetiva, permitindo que os debates começassem logo. Acredito que a discussão principal será sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid e a dosimetria das penas. Nesse ritmo, o julgamento poderia terminar em três sessões. Oficialmente estão previstas cinco, mas, pela minha experiência, três seriam suficientes.
Fonte: DCM
