quarta-feira, 14 de maio de 2025

Governo Federal paralisa cessão de área da Favela do Moinho ao governo de SP diante de violência policial

Ação policial descumpre os termos previamente acordados para a cessão do terreno federal ao governo paulista

Moradores da favela do Moinho protestam contra ação da PM nesta sexta-feira (18) (Foto: Igor Carvalho/Brasil de Fato)

O Governo Federal decidiu suspender o processo de transferência de um terreno da União localizado na Favela do Moinho, região central de São Paulo, após a atuação violenta de forças policiais durante a retirada de famílias do local.

Segundo a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e responsável pelos imóveis, a ação policial descumpre os termos previamente acordados para a cessão do terreno federal ao governo paulista.

O diálogo entre as esferas federal e estadual, iniciado em 2024, previa que qualquer intervenção fosse feita de maneira “cuidadosa”, para preservar as moradias do entorno e respeitar a rotina da comunidade.

Confira a nota do Ministério da Gestão na íntegra:

“O governo federal não compactua com qualquer uso de força policial contra a população.

Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado.

Como explicitado no oficio encaminhado ontem, 12 de maio, à SDUH (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação), a anuência da SPU à descaracterização (e não a uma demolição) das moradias das famílias que voluntariamente deixaram suas casas estava condicionada a uma atuação “cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.

Desde o início das negociações com o governo de São Paulo, em 2024, a SPU deixou explícito que a cessão da área estava vinculada à condução de um processo de desocupação negociado com a comunidade e transparente.

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos”.

Fonte: Brasil 247

Fifa pretende obter receita de US$1 bilhão com Copa do Mundo Feminina no Brasil


A Copa do Mundo Feminina de 2023, sediada por Austrália e Nova Zelândia, atingiu equilíbrio após gerar mais de US$570 milhões em receita

Reunião da Fifa que definiu Brasil como sede da Copa do Mundo feminina em 2027 17/5/2024 (Foto: REUTERS/Chalinee Thirasupa)

Reuters - A Fifa tem como meta uma receita de US$1 bilhão com a Copa do Mundo Feminina, disse o presidente da entidade máxima do futebol mundial, Gianni Infantino, na terça-feira, no Fórum de Investimentos Arábia Saudita-EUA 2025, em Riad.

A Copa do Mundo Feminina de 2023, sediada por Austrália e Nova Zelândia, atingiu equilíbrio após gerar mais de US$570 milhões em receita.

"O futebol feminino e as mulheres no futebol são de importância crucial", disse Infantino.

"Está crescendo exponencialmente, e também temos como meta obter uma receita de US$1 bilhão apenas com a Copa do Mundo Feminina para reinvestir no futebol feminino."

A próxima Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027, será sediada no Brasil, tornando-se a primeira edição a ser realizada na América do Sul. Os Estados Unidos devem ser nomeados anfitriões da edição de 2031, que será ampliada de 32 para 48 equipes.

Infantino também disse que há um enorme potencial para o futebol gerar mais receita fora da Europa.

"Se o resto do mundo, em particular a Arábia Saudita ou os Estados Unidos da América, fizesse apenas 20% do que a Europa faz no futebol, nós (poderíamos chegar a um montante de mais de) meio trilhão (de dólares) ou mais de impacto no PIB (com nosso esporte)", acrescentou.

"A propósito, a Arábia Saudita também está fazendo um trabalho excepcionalmente bom, criando uma liga feminina e uma equipe nacional feminina. O futebol feminino é realmente o único esporte coletivo para mulheres que tem um público tão grande e um impacto tão grande também."

Fonte: Brasil 247

Motta diz que Câmara deve “melhorar” compensação da isenção de IR até R$5 mil

O govenro defende a compensação através de uma taxação mínima a ser cobrada de pessoas de alta renda

Hugo Motta - 24/04/2025 (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Reuters - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu nesta quarta-feira que o Legislativo melhore o mecanismo de compensação proposto pelo governo para isentar de Imposto de Renda de quem recebe até R$ 5 mil.

“Não tenho dúvidas que pela importância do projeto do IR, que tem um ambiente favorável para sua aprovação, para levar a isenção às pessoas que ganham até R$5 mil, (a Câmara vai avaliar) como fazer para melhorar a compensação desse impacto”, disse em evento promovido pelo Valor Econômico, em Nova York.

Ao enviar o projeto ao Congresso, o governo propôs que a ampliação da isenção seja compensada, principalmente, por uma taxação mínima a ser cobrada de pessoas de alta renda.

Motta ainda disse que o texto da reforma pode ser mais abrangente e estruturante do que a versão apresentada pelo governo.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

'Gênios da mediocridade': Nassif critica imprensa por transformar 'irrelevante episódio Janja-TikTok' em escândalo

Jornalista aponta sensacionalismo no "furo" do suposto "incômodo" de Xi Jinping com Janja e diz que imprensa brasileira prioriza análises de botequim

Janja, Lula, Xi Jinping e Peng Liyuan (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O jornalista Luis Nassif, em texto publicado no GGN nesta quarta-feira (14), fez uma dura crítica ao que chamou de “jornalismo de irrelevâncias”, ao comentar o episódio noticiado pela GloboNews, em que a primeira-dama Janja Lula da Silva teria causado “incômodo” ao presidente da China, Xi Jinping, durante um jantar oficial. Segundo reportagem assinada pelos jornalistas Andréia Sadi e Valdo Cruz, a postura de Janja, de questionar as políticas da rede social chinesa TikTok, foi vista como “desrespeitosa” também pela primeira-dama chinesa, Peng Liyuan.

Para Nassif, trata-se de um caso clássico de “furo” sem fundamento, sustentado por fontes duvidosas e sem o menor compromisso com o teste da verossimilhança. Ele ironiza a suposta fonte — um ministro do governo Lula — e aponta o absurdo da narrativa: “teria sido fácil aos dois repórteres, fossem um pouco mais atilados, submeter a informação a esse teste”.

O jornalista afirma que há apenas duas possibilidades para se saber de um suposto mal-estar diplomático: ou o presidente Xi manifestou seu desconforto durante o jantar — o que, segundo Nassif, “é evidentemente inverossímil” — ou teria confidenciado a ministros, que “não têm envergadura para conversas a sós com o mandatário chinês”.

Leia a íntegra no GGN.

Bolsonaro acusa Moraes de torturar Mauro Cid para obter delação sobre trama golpista

Ex-mandatário, porém, não apresentou provas da acusação

        Alexandre de Moraes, Mauro Cid Barbosa e Jair Bolsonaro (Foto: ABR | Alan Santos/PR)

Jair Bolsonaro (PL) acusou, sem provas, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de ter praticado "tortura" para obter a delação premiada do tenete-coronel Mauro Cid. O depoimento do ex-ajudante de ordens implicou Bolsonaro nos episódios relacionados à tentativa de golpe de 8 de janeiro e à venda das joias sauditas. "Chegou o ponto do Alexandre de Moraes interrogar o Mauro Cid. E ele falar ‘olha teu pai, tua esposa, olha tua filha’. Você pode fazer delação nessas circunstâncias? A própria Lava Jato disse que isso é pau de arara do século 21. Isso foi feito com o Cid", afirmou o ex-mandatário nesta quarta-feira (14), em entrevista ao UOL.

Bolsonaro ainda destacou que, embora Cid não tenha mentido, ele teria sido "torturado" para proteger a sua família, citando as ameaças sobre sua filha e esposa. "Delação subentende espontaneidade, verdade e prova. Ele foi torturado. Não vou dizer que ele mentiu. Ele foi torturado, pensando na filha e na esposa, que teriam comprovação de falsificação do cartão de vacina", disse.

No entanto, Mauro Cid já negou que tenha ocorrido qualquer tipo de irregularidade na sua delação. Em março do ano passado, o tenente-coronel foi chamado pelo gabinete de Moraes para esclarecer os áudios vazados pela revista Veja, nos quais ele atacava o ministro e sugeria estar sendo pressionado pela Polícia Federal para confirmar informações falsas. Cid negou que tenha sido pressionado e afirmou que estava "sensível" devido à situação pessoal que enfrentava, destacando que "perdeu tudo o que tinha".

Na mesma entrevista, Bolsonaro afirmou, que o pedido feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão do processo referente à tentativa de golpe contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) deve ser estendido também a ele e aos outros réus envolvidos no caso. A ação, movida por Motta, propõe que a decisão da Câmara, que suspendeu o andamento do processo de Ramagem, seja respeitada pelo STF.

“A Câmara decide tirar o Ramagem, mas a primeira resposta que tenho dessa turma é que, se sair, sai só o Ramagem. A ação penal é uma só, não tem só essa ou aquela. Que mande suspender a ação penal. Eu estou no Supremo, junto a outros militares, por causa do Ramagem. Eu acredito que o STF vai acolher este recurso do Hugo Motta”, afirmou o ex-mandatário.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado a suspensão do processo contra Ramagem e outros envolvidos, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe de estado, deterioração de patrimônio e outros crimes.

No entanto, a decisão da Câmara foi parcialmente invalidada pela Primeira Turma do STF, que limitou a suspensão apenas aos crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação em dezembro de 2022. As acusações mais graves, como tentativa de golpe e abolição do estado democrático, continuam em andamento.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

“Finep investe mais em dois anos de Lula, do que Temer e Bolsonaro em seis”, diz Celso Pansera

Presidente da Finep afirma que ciência foi desestruturada por Temer e Bolsonaro e destaca esforço para reconstruir infraestrutura científica nacional

(Foto: Brasil247)

Em entrevista concedida à jornalista Hildegard Angel, o presidente da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), Celso Pansera, revelou que a instituição investiu, nos dois primeiros anos do governo Lula, mais recursos do que nos seis anos anteriores, durante as gestões de Michel Temer e Jair Bolsonaro. “Aplicamos em dois anos mais do que os seis anos anteriores”, afirmou Pansera, destacando a retomada do protagonismo da ciência e inovação no Brasil após um período de severo desmonte institucional.

◍ O colapso da ciência e o desmonte do Estado

Segundo o ex-ministro da Ciência e Tecnologia, a Finep chegou ao início de 2023 esvaziada e sem estratégia, reflexo direto das administrações anteriores. “A Finep estava às mínguas, não pelos seus funcionários, mas por falta de estratégia de governo e recursos para atuar”, relatou Pansera. Ele afirmou que o desmonte do setor científico foi parte de um ataque deliberado à ciência e à cultura. “Como é que você produz fake news se você tem ciência checando a verdade? Para criar esse ambiente anticiência, anti vacina, anti verdade, era preciso destruir a ciência e a cultura”, analisou.

Pansera também responsabilizou Michel Temer por alterações estruturais no Estado brasileiro, como a reforma do ensino médio, a mudança na lei trabalhista e a imposição do teto de gastos. “O Temer foi mais cerebral, mais profundo. Ele mexeu na estrutura do Estado de forma consciente”, avaliou. Em contraste, para ele, Bolsonaro promoveu o caos institucional pela ausência de liderança e por ceder completamente ao Congresso. “Bolsonaro desorganizou por incapacidade política”, afirmou.

◍ Reconstrução científica e inovação industrial

Comandando a Finep desde o início do terceiro mandato de Lula, Pansera descreveu um processo de reconstrução que incluiu reorganização interna, sinalização clara de investimentos à comunidade científica e fortalecimento das indústrias inovadoras. O programa “Nova Indústria Brasil”, citado na entrevista, foi destacado como eixo estratégico dessa retomada. “Essas empresas estavam com projetos paralisados. Com nossa entrada e apoio do BNDES, voltaram a investir”, explicou.

◍ Desigualdade regional e o papel das universidades

Morador de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, Pansera criticou a ausência de investimentos estruturais na região e propôs a criação de uma universidade pública voltada para a realidade local. “Precisamos de uma Universidade da Baixada Fluminense. Assim como existe no ABC paulista, é hora da Baixada ter uma instituição que pense e atue no território”, defendeu.

Pansera também sugeriu medidas como polos de inovação, melhorias no transporte e na distribuição de água e ações culturais que promovam o sentimento de pertencimento regional. “É preciso refinar os serviços e a infraestrutura para reter a classe média e fortalecer os laços locais”, afirmou.

◍ As disputas de poder e o futuro político

Questionado sobre a política nacional, Pansera foi incisivo ao afirmar que o Executivo se tornou o poder mais fragilizado diante da força orçamentária do Congresso e da influência do Judiciário. “Hoje o Executivo é o mais fraco. O Judiciário tem peso enorme e o Legislativo controla grande parte do orçamento”, avaliou.

Ainda sobre o cenário político, Pansera mencionou nomes como Flávio Dino, Rafael Fonteles, Camila Jara, Natália Bonavides e Quaquá como quadros com potencial na esquerda, lamentando a escassez de lideranças com projeção nacional como nos anos 1980 e 1990. E ao ser lembrado de sua trajetória política – iniciada na militância estudantil, passando por partidos como PSTU, PSB e MDB até retornar ao PT – reafirmou: “Nunca me distanciei da minha formação e dos meus objetivos ideológicos”.

◍ As disputas religiosas e a hegemonia evangélica

Pansera também analisou o crescimento das igrejas evangélicas e sua influência política, reconhecendo que o campo progressista demorou a perceber o avanço das lideranças religiosas conservadoras. Para ele, a ausência de regulação financeira e a capilaridade das igrejas tornaram o fenômeno difícil de enfrentar. “Hoje eles são uma força social inegável, com atuação política organizada e nacional”, destacou. Ele defendeu a liberdade religiosa, mas alertou contra o uso da fé para propagar preconceitos ou manipular politicamente os fiéis.

◍ Defesa de Lula e crítica à extrema direita

Ao longo da entrevista, Pansera demonstrou confiança na liderança de Lula no cenário internacional. “Ele adquiriu uma marca mundial. Consegue transitar bem entre China, Rússia e países dos Brics”, disse. E, ao comparar Jair Bolsonaro com Donald Trump, hoje presidente dos Estados Unidos em seu segundo mandato, afirmou: “Bolsonaro rezou na primeira cartilha de Trump e sonha em voltar para seguir o Novo Testamento da extrema direita”.

Por fim, ao ser questionado sobre o papel da ciência na formulação de políticas públicas, Pansera deixou uma crítica construtiva ao governo: “Está faltando ciência no governo. Este é o momento da ciência para a humanidade. Precisamos olhar para isso com mais peso”. Assista:

 

Fonte: Brasil 247

"Quando eu voltar, vou cuidar disso", diz Barroso sobre recurso da Câmara no caso Ramagem

Presidente do STF, no entanto, evitou fornecer uma previsão de quando deverá analisar o recurso da Câmara em favor do deputado bolsonarista

Ministro Luis Roberto Barroso, do STF (Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, se pronunciou, nesta quarta-feira (14), sobre o recurso interposto pela Câmara dos Deputados em favor do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ). A Câmara, por meio de um pedido protocolado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicita que a decisão envolvendo Ramagem seja analisada pelo plenário do STF.

Durante sua participação em um fórum promovido pelo jornal Valor Econômico, em Nova York, Barroso foi questionado pela coluna sobre uma possível data para decidir sobre o pedido. O presidente da Corte, no entanto, evitou fornecer uma previsão. “Quando eu voltar, vou cuidar disso”, disse o ministro, de acordo com a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles.

Ainda segundo a reportagem, o presidente da Câmara havia informado pessoalmente a Barroso sobre o recurso. Além disso, Motta criticou a decisão do STF que anulou uma deliberação da Câmara sobre Ramagem, em um julgamento virtual no qual apenas uma parte dos ministros da Corte participou.

Motta se referia especificamente à decisão da Primeira Turma do STF, que derrubou a resolução da Câmara de suspender a investigação contra Ramagem no contexto do chamado "inquérito do golpe".

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Caiado promete anistia a Bolsonaro se eleito presidente em 2026

Governador de Goiás afirma que concederá perdão ao ex-presidente e aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, caso vença as eleições

Ronaldo Caiado (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou que, se for eleito presidente da República em 2026, concederá anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A afirmação foi feita durante entrevista ao canal GloboNews.

"Está aí um furo para você: Ronaldo Caiado presidente da República vou anistiar e começar uma nova história no Brasil", disse o governador, referindo-se a si mesmo em terceira pessoa. "Caiado vai chegando na presidência da República e, no meu momento, vou resolver esse assunto, anistiar essa situação toda. E vamos discutir o problema de crescimento e de pacificação do país", completou.

A proposta de anistia defendida por Caiado inclui tanto Bolsonaro quanto os condenados e réus no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento nos atos golpistas que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, em janeiro de 2023. O ex-presidente também foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, ficando impedido de disputar eleições até 2030.

Caiado afirmou ter sido o primeiro apoiador de Bolsonaro a defender a anistia, ainda em fevereiro de 2024. "Falei que precisamos sair dessa crise, sair desse debate. Isso já cansou. São 2 anos e 7 meses que estão falando só disso. Ninguém fala de reforma, de tecnologia", disse.

O governador goiano também destacou sua trajetória política como credencial para disputar a presidência. "Hoje eu sou do maior partido do país, tenho experiência de cinco mandatos de deputado federal e sou consagrado por ser o governador mais bem avaliado no país nos últimos três anos. Mais do que nunca me sinto credenciado a ir para o debate, com toda a humildade. No primeiro turno, vamos disputar, debater. Vou mostrar o que eu fiz", afirmou.

A proposta de anistia tem gerado controvérsias, sendo vista por críticos como uma tentativa de apagar crimes contra a democracia e enfraquecer as instituições. Especialistas alertam que conceder perdão a envolvidos em tentativas de golpe pode abrir precedentes perigosos e comprometer o Estado de Direito.

Fonte: Brasil 247 com informações da GloboNews

"Clima é de zero animosidade”, diz Motta sobre relação entre Legislativo e Judiciário

Presidente da Câmara negou a existência de crise institucional

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), minimizou qualquer tensão entre os Poderes após acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) no caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado no inquérito que apura a trama golpista.

Diante de questionamentos sobre um possível atrito entre o Legislativo e o Judiciário, Motta negou a existência de crise institucional. “O clima é de zero animosidade”, afirmou. Segundo ele, o pedido ao STF tem natureza técnica, e não política.

Na terça-feira (13), o presidente da Câmara protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo, para tentar suspender integralmente a ação penal contra Ramagem.

A iniciativa veio após a Primeira Turma do STF limitar os efeitos da decisão da Câmara, que havia determinado a paralisação total do processo. A Corte restringiu a suspensão a apenas dois dos cinco crimes atribuídos ao parlamentar — os relacionados a atos supostamente cometidos após sua diplomação como deputado federal.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que espera por um "milagre" que o livre de ser condenado por envolvimento em trama golpista

"Estou com 70 anos de idade. Se me condenarem a 40 anos, é meu fim. A 20 anos também", disse o ex-mandatário

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )

Jair Bolsonaro (PL) disse, nesta quarta-feira (14), que ainda nutre a esperança de ser inocentado em relação às acusações de sua participação na tentativa de golpe de Estado em 2022. "Antes de abril [de 2026, prazo para quem ocupa cargo público se afastar para concorrer às eleições] faltam quantos meses? Dez, 11 meses. Vamos esperar a condenação. Eu ainda acredito em milagre, acredito em Deus e que algo possa mudar", disse o ex-mandatário, nesta quarta-feira (14), ao ser questionado sobre quem apoiaria nas próximas eleições presidenciais caso continue inelegível, em entrevista ao UOL.

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2023 e, no mês seguinte, se tornou réu após decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-mandatário enfatizou, ainda, que é o Ministério Público que deve provar sua culpa, e não o contrário. "Tenho esperança de reverter tudo isso aí porque, afinal de contas, é o Ministério Público que tem de provar que eu sou culpado e não eu provar que sou inocente", afirmou.

Acusado de cinco crimes, incluindo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Bolsonaro reconheceu que uma eventual condenação seria devastadora para ele. "Estou com 70 anos de idade. Se me condenarem a 40 anos, é meu fim. A 20 anos também", disse.

Apesar da inelegibilidade, Bolsonaro voltou a afirmar que segue sendo o principal nome do PL para 2026, e que conta com apoio do presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, mas evitou sinalizar quem poderia herdar seu espólio político no caso de uma eventual condenação. "Não posso bater o martelo agora, certas coisas se você externar... eu deixo de ser uma pessoa procurada", destacou. "O que eu poderia esperar [dos possíveis sucessores] é questionar por que eu estou inelegível, é justo?", completou em seguida.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

Cronograma do velório de Mujica é alterado para esperar chegada de Lula

A cerimônia de despedida, que estava prevista para encerrar às 15h desta quinta-feira (15), foi prorrogada até às 17h

05.12.2024 - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ex-presidente do Uruguai Pepe Mujica, em Montevidéu, Uruguai (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O cronograma do velório do ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica foi alterado para permitir a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou o jornal El Observador.

A cerimônia de despedida, que estava prevista para encerrar às 15h desta quinta-feira (15), foi prorrogada até às 17h. A mudança ocorreu para que Lula, que retorna de uma viagem oficial à China e à Rússia, consiga chegar a tempo em Montevidéu e prestar sua última homenagem a Mujica.

Durante a passagem pela China, Lula falou com jornalistas sobre a importância de se despedir do ex-presidente uruguaio, a quem chamou de uma "figura excepcional". “Conheço muitos políticos, mas nenhum se iguala à grandeza da alma de Pepe Mujica”, afirmou o chefe do Executivo brasileiro nesta quarta-feira (14).

“Eu pretendo, chegando à Brasília, ir ao enterro do Pepe Mujica porque eu acho que o mínimo que a gente tem que fazer é se despedir das pessoas que serviram de referência para a gente com demonstração de muita dignidade e de muito respeito”, disse.

Lula e Mujica se conheceram há cerca de duas décadas. O uruguaio chegou a visitar o petista em Curitiba durante o período em que o brasileiro esteve preso. O último encontro entre os dois aconteceu em março deste ano.

“Eu quando visitei ele agora no Uruguai, eu tive a certeza que era a última vez que eu ia ver ele com vida. Tinha certeza porque ele mesmo dizia que estava no fim”, contou Lula. “Da última vez que eu vi ele, sentado comigo, ele disse: 'Lula, eu tô indo embora'. E com a maior serenidade, com a maior tranquilidade que ele me disse isso, era o jeito que ele governava o Uruguai.”

Fonte: Brasil 247

Moraes rejeita pedido da defesa de Bolsonaro e mantém calendário de audiências sobre trama golpista

Ministro do STF agendou os depoimentos das testemunhas do chamado "núcleo 1" da trama golpista entre os dias 19 de maio e 2 de junho

Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes (Foto: Reprodução | ABR)

As audiências das testemunhas do núcleo 1 da investigação sobre a tentativa de golpe para manter Jair Bolsonaro no poder após sua derrota nas eleições de 2022, conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão confirmadas para a próxima semana. O ministro Alexandre de Moraes agendou os depoimentos por videoconferência entre os dias 19 de maio e 2 de junho. Com essa decisão, o ministro rejeitou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL), que solicitava o cancelamento de todas as audiências. As informações são do Metrópoles.

A única exceção ocorre no depoimento do tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior, testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que teve sua audiência remarcada para o dia 21 de maio, às 11h30. A alteração foi necessária após o militar justificar que precisava realizar uma viagem ao exterior.

“Considerando que a testemunha comprovou a impossibilidade de comparecer na data designada, redesigno a audiência para oitiva da testemunha comum Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior para o dia 21/5/2025, às 11h30, por videoconferência. As demais datas e horários das audiências já designadas permanecem inalterados”, afirmou Moraes na decisão, de acordo com a reportagem.

As audiências, que marcam o início da fase de instrução processual, vão contemplar a produção de provas tanto para a acusação quanto para a defesa. A primeira oitiva ocorrerá no dia 19 de maio, às 15h, com testemunhas de acusação.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Rico Melquiades depõe à CPI das Bets e nega vínculo direto com apostas ilegais

Influenciador investigado pela Polícia Civil diz que firmou contratos de publicidade, mas não teve envolvimento direto com casas clandestinas

Rico Melquiades (Foto: Reprodução/TV Senado)

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, nesta quarta-feira (14), o influenciador Rico Melquiades declarou não ter tido “envolvimento direto” com casas de apostas consideradas irregulares, informa o g1. Embora tenha reconhecido a existência de contratos publicitários com essas plataformas, ele negou qualquer relação mais próxima com as empresas investigadas.

“Gostaria de agradecer a chance de estar aqui hoje e me explicar à CPI. Fui chamado pela Operação Game Over 2, que está investigando influenciadores. Desde já, preciso deixar claro que tudo que corre nesta investigação tramita sob sigilo judicial. Isso não tem nada a ver com a falta de vontade de colaborar ou esconder informações desta comissão. É uma questão legal. Nunca tive envolvimento direto com as empresas, além dos contratos de publicidade”, declarou Melquiades à comissão.

O influenciador digital, que soma mais de dez milhões de seguidores nas redes sociais, se apresenta como embaixador de uma casa de apostas que opera no Brasil sob força de uma liminar, mas que não possui autorização do Ministério da Fazenda. Ele compareceu ao Senado como testemunha, tendo chegado ao local por volta das 10h30; seu depoimento teve início às 11h55.

Investigação e operação da Polícia Civil de Alagoas - A Polícia Civil de Alagoas investiga a possível atuação de Rico Melquiades como incentivador de apostas ilegais junto ao seu público. Em janeiro deste ano, ele foi alvo da Operação Game Over 2, quando teve bens apreendidos e contas bloqueadas. A CPI busca esclarecer se os influenciadores digitais recebiam bônus com base nas perdas dos apostadores, uma prática apelidada nos bastidores como “cláusula da desgraça alheia”.

No dia anterior ao depoimento de Melquiades, a influenciadora Virginia Fonseca também prestou esclarecimentos ao colegiado. Ela negou a existência dessa cláusula específica, mas admitiu ter recebido um bônus contratual vinculado ao desempenho financeiro da casa de apostas.

Direito ao silêncio e proteção judicial - Assim como Virginia, Rico Melquiades estava amparado por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que lhe garantiu o direito ao silêncio em casos que pudessem levá-lo à autoincriminação. A prerrogativa é comum em situações nas quais a pessoa ouvida ainda é alvo de apuração judicial.

Objetivos da CPI das Bets e prazo para conclusão - Instalada no Senado, a CPI das Bets tem como foco a investigação da atuação de influenciadores digitais no estímulo a jogos de azar online — especialmente os que operam de forma clandestina. A relatora da comissão, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), considera os depoimentos das figuras públicas “essenciais” para compreender a estratégia de comunicação utilizada pelas casas de apostas para atrair jogadores.

Além das questões legais, a comissão também discute eventuais conflitos éticos e a necessidade de uma regulamentação mais rígida sobre a publicidade desse tipo de serviço em redes sociais. A CPI tem até o mês de junho para concluir seus trabalhos e apresentar um relatório final.

Fonte: Brasil 247

Justiça da Espanha rejeita recurso do Brasil e nega extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

Tribunal considerou que o Estado brasileiro não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma em processo de extradição

Oswaldo Eustáquio Filho (Foto: Reprodução)

A Justiça da Espanha negou mais uma tentativa do governo brasileiro de obter a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e apontado como um dos mentores dos atos antidemocráticos no Brasil. Eustáquio é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

A decisão, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, foi tomada no último dia 5 pela Audiência Nacional da Espanha, que rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro contra a negativa de extradição. O governo havia acionado um escritório de advocacia espanhol para apresentar a petição e tentar reverter a recusa anterior da Corte, solicitando que o Brasil fosse admitido como parte no processo e pudesse ser ouvido formalmente.

No entanto, o tribunal reiterou que apenas o Ministério Público e o próprio extraditando podem figurar como partes legítimas para recorrer da decisão. Em despacho, os magistrados espanhóis afirmaram que “no presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público”.

Ainda conforme a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, declarou que “se manifestou favoravelmente à propositura de recurso” e defende o uso de todos os instrumentos legais para tentar garantir o retorno de Eustáquio ao Brasil. A AGU informou ainda que o recurso seria formalizado por um advogado contratado pelo Itamaraty na Espanha. O prazo legal para o trâmite é de três dias após a notificação.

Já a defesa do blogueiro comemorou a decisão e destacou, em nota, que o recurso foi rejeitado por ter sido apresentado de forma “equivocada”, uma vez que “não foi reconhecido o Estado brasileiro, nessa fase do processo, como parte legítima para recurso”. A nota conclui que “nesta etapa do processo, apenas o Ministério Público Espanhol poderia apelar da decisão unânime firmada em juízo no último 14 de abril”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Sesc de Apucarana faz o lançamento regional do Dia do Desafio


O Serviço Social do Comércio (Sesc), de Apucarana, fez nesta quarta-feira (14/05) o lançamento do Dia do Desafio de 2025 para os 13 municípios de abrangência da unidade. A mobilização, que busca conscientizar sobre a importância da prática regular de atividades físicas e que neste ano completa 30 anos, acontece em 28 de maio (última quarta-feira do mês).

O secretário municipal de esportes, Bruno Marchi, representou o prefeito Rodolfo Mota na cerimônia. Marchi afirma que eventos como o Dia do Desafio conseguem atingir e conscientizar pessoas sedentárias. “Nesses eventos de mobilização é quando atingimos a pessoa que não estava fazendo nenhuma atividade física. Ao participar de um evento como esse, a pessoa sente prazer e então vai passar a fazer continuamente a atividade física. Somente 3,5% da população faz exercício físico de forma sistematizada. Isso é muito pouco em relação ao número de habitantes de uma cidade e pode ser aumentado com mobilizações como o Dia do Desafio”, pontua Marchi.

O gerente-executivo da unidade do Sesc Apucarana, Ronaldo Romano Ficagno, destacou que no ano passado os 13 municípios de abrangência aderiram à mobilização e, por conta disso, receberam uma placa de agradecimento. “A gente sabe que uma pessoa que pratica esporte e que faz atividades regulares, vai menos ao médico e tem menos problemas de ansiedade e de depressão. Essa é uma mensagem importante que é passada pelo Dia do Desafio”, frisa Ficagno.

Durante o evento, a técnica de esportes do Sesc, Natália Coutinho, repassou informações relativas à dinâmica do evento. De acordo com ela, neste ano não haverá a exigência de realizar a atividade por um tempo específico para poder fazer o registro. “Em anos anteriores, tinha um limite de tempo para ser realizada a atividade para estar computando, registrando a participação.

Este ano não tem mais. Então, assim que o grupo realizou 3 ou 5 minutos de atividade, pode estar fazendo o registro no site www.sescpr.com.br/ddd”, explica, acrescentando que o evento começa à meia noite do dia 28 de maio e os registros poderão ser feitos até às 21 horas.

SOLIDARIEDADE - Além do combate ao sedentarismo, o Dia do Desafio também incentiva a solidariedade por meio da campanha de arrecadação de leite. Essa ação já está acontecendo e se estenderá até o dia 31 de maio. No ano passado, foram arrecadados 2,2 mil litros e o objetivo em 2025 é bater essa meta. Em Apucarana, as doações devem ser levadas ao Sesc Apucarana (Rua São Paulo, 95) e no Dia do Desafio (28 de maio) também haverá um ponto de entrega na Praça Rui Barbosa.

Durante o lançamento regional da mobilização, foram veiculadas mensagens de vídeo do vice-governador e presidente do Sistema Fecomércio no Paraná, Darci Piana, e de Carlos Alberto de Sotti Lopes, diretor do Sesc Paraná.

Também estiveram presentes na cerimônia a conselheira da Fecomércio e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Santos Assunção, Lucas Salvalaggio da Silva, gerente-executivo do Senac Apucarana, e Alécio Colombo, representando o Núcleo Regional de Educação (NRE), além de secretários municipais de esportes, vereadores e representantes dos 13 municípios abrangidos pelo Sesc Apucarana.


30 ANOS DE COMBATE AO SEDENTARISMO - Presente em 14 países da América Latina, há 30 anos o Dia do Desafio mobiliza instituições públicas e privadas chamando a atenção da população para a importância da prática regular de atividades físicas e esportivas.

Localmente, é uma coordenação do Sesc e Prefeitura de Apucarana, sendo uma iniciativa global liderada pela TAFISA (The Association For International Sport for All), que conta com apoio institucional da ISCA (International Sport and Culture Association) e da UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). No Paraná, conta ainda com apoio da Fecomércio-PR, Sesc, Senac E Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento (IFPD).

Fonte: Prefeitura de Apucarana

TJSP rejeita pedido de Eduardo Bolsonaro para impedir remoção de posts nas redes sociais

Deputado alegou censura em suas publicações, mas a decisão dos desembargadores reafirma a limitação da liberdade de expressão nas plataformas digitais

Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo negaram o pedido do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para que fosse proibida a exclusão de seus posts nas redes sociais, como Instagram e Facebook. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação movida em 2022, que se baseia em questões sobre a limitação da liberdade de expressão nas plataformas digitais.

No processo, segundo a coluna do jornalista Rogério Gentile, do UOL, Eduardo Bolsonaro argumentou que suas postagens têm o objetivo de informar a população sobre seu trabalho como parlamentar e de "educar sobre os princípios e aspectos relevantes da política". Contudo, ele afirmou que frequentemente sofre punições "injustas e desproporcionais" em suas contas, citando bloqueios, restrições de funcionalidades, redução do alcance de suas publicações e até mesmo a exclusão de conteúdos.

Em uma das situações mencionadas no processo, o deputado contou que, em 2019, publicou uma imagem de dois jornalistas que haviam publicado uma matéria "difamatória" sobre sua esposa. A postagem foi removida de maneira "sumária e unilateral", o que levou Eduardo a questionar a imparcialidade das decisões tomadas pelas redes sociais.

Em sua petição, o parlamentar pediu que o Facebook fosse proibido de remover postagens relacionadas ao seu mandato e de aplicar algoritmos que possam excluir publicações. "A inteligência artificial não possui capacidade de reflexão e julgamento de ordem subjetiva como a mente humana, sua aplicação está sujeita a uma quantidade muito maior de equívocos de interpretação", afirmou Eduardo Bolsonaro no processo, de acordo com a reportagem.

No entanto, os desembargadores decidiram por unanimidade rejeitar o pedido, afirmando que a liberdade de expressão não é absoluta e que, por isso, não se poderia conceder a Eduardo Bolsonaro uma "liberdade ilimitada de agir nas redes sociais". A relatora do processo, desembargadora Ana Maria Baldy, enfatizou o direito das empresas de fiscalizar conteúdos e adotar medidas restritivas para postagens que contrariem seus termos de uso.

Apesar disso, Baldy ressaltou que, ao aplicar punições, as plataformas devem comprovar as infrações cometidas e garantir que o usuário tenha a oportunidade de se defender. A decisão confirma uma sentença de primeira instância, que havia determinado a reativação da conta de Eduardo Bolsonaro, que havia sido restringida sem justificativa.

O deputado ainda pode recorrer da decisão, assim como o Facebook. Em sua defesa apresentada à Justiça, a plataforma afirmou que a página de Eduardo Bolsonaro segue ativa e sem restrições. A empresa reiterou que suas práticas de moderação de conteúdo são legais e estão previstas nos termos de serviço acordados pelos usuários.

O Facebook ainda argumentou que o direito à liberdade de expressão não é absoluto e que a moderação é necessária para garantir a preservação da imagem, honra e dignidade das pessoas. "Os 'Termos de Serviço' e 'Padrões da Comunidade' trazem, de forma clara e transparente, as regras que visam preservar o ambiente seguro, e a elas estão sujeitos todos os usuários que, ao criar seu perfil, tomam ciência e concordam com o teor de tais documentos", destacou a empresa.

Fonte: Brasil 247

Usuários de drogas reaparecem no centro de SP após esvaziamento da cracolândia

Grupos tentaram se fixar na praça Marechal Deodoro; ação da PM impediu nova concentração na região

Cracolândia no centro de São Paulo (Foto: Reprodução/Twitter/Valéria Jurado)

Após o súbito esvaziamento da rua dos Protestantes, tradicional epicentro da cracolândia na Santa Ifigênia, grupos de dependentes químicos voltaram a circular por outras áreas da região central de São Paulo na noite desta terça-feira (13). A movimentação foi registrada por moradores nas proximidades da praça Marechal Deodoro. As informações são da Folha de S.Paulo.

Por volta das 22h, os usuários tentaram se estabelecer na praça, o que levou à intervenção de viaturas da Polícia Militar, que acompanharam o grupo e evitaram uma nova formação de fluxo. Mais tarde, por volta da meia-noite, os dependentes foram vistos na esquina da avenida São João com a alameda Nothmann, sob o Minhocão. “Passaram vários carros da polícia por aqui”, relatou uma moradora, que preferiu não se identificar.

A movimentação ocorreu no mesmo dia em que a rua dos Protestantes amanheceu inusitadamente vazia, sem registro de consumo ou venda de drogas. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse ter se surpreendido com o esvaziamento do local. “A gente tinha lá, em 2016, 4.000 usuários. Foi fazendo um trabalho, começamos mais fortemente em 2021, em 2022 reforçamos bastante, com ampliação da assistência social, equipe de saúde, polícia municipal, Polícia Militar e Polícia Civil. E aí foi gradativamente diminuindo. Não quer dizer que resolveu, não vamos ter essa ilusão”, afirmou.

Nunes ainda atribuiu parte da dispersão à remoção de ocupações irregulares na favela do Moinho, área próxima que vinha sendo usada como refúgio por usuários e traficantes.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP), do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), também creditou a redução da cracolândia a ações coordenadas do estado, como prisões de lideranças criminosas, combate ao tráfico de drogas e fechamento de estabelecimentos supostamente usados para lavar dinheiro. “Essas ações se somaram ao reforço no policiamento e à intensificação de investigações, separando o criminoso do dependente químico”, afirmou, em nota, o secretário Guilherme Derrite.

No entanto, para quem atua diretamente com a população em situação de rua, como o padre Júlio Lancellotti, os usuários não desapareceram — apenas se espalharam. “Não sumiram nem estão todos em clínicas, mas espalhados pela cidade, amedrontados e maltratados”, disse o religioso, que há décadas realiza trabalho social com moradores de rua na capital.

A cena urbana registrada na noite desta terça mostra a complexidade do problema: em uma das imagens, diversos usuários atravessam uma rua na região central, cercados por carros, sob iluminação artificial e a presença marcante da via elevada do Minhocão. É mais um capítulo de um drama urbano que, apesar das intervenções, continua longe de uma solução definitiva.

Fonte: Brasil 247