Justiça da Espanha rejeita recurso do Brasil e nega extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio

Tribunal considerou que o Estado brasileiro não tem legitimidade para recorrer de forma autônoma em processo de extradição

Oswaldo Eustáquio Filho (Foto: Reprodução)

A Justiça da Espanha negou mais uma tentativa do governo brasileiro de obter a extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, investigado como um dos articuladores da tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder e apontado como um dos mentores dos atos antidemocráticos no Brasil. Eustáquio é considerado foragido pelas autoridades brasileiras.

A decisão, segundo a coluna do jornalista Lauro Jardim, de O Globo, foi tomada no último dia 5 pela Audiência Nacional da Espanha, que rejeitou o recurso apresentado pelo Estado brasileiro contra a negativa de extradição. O governo havia acionado um escritório de advocacia espanhol para apresentar a petição e tentar reverter a recusa anterior da Corte, solicitando que o Brasil fosse admitido como parte no processo e pudesse ser ouvido formalmente.

No entanto, o tribunal reiterou que apenas o Ministério Público e o próprio extraditando podem figurar como partes legítimas para recorrer da decisão. Em despacho, os magistrados espanhóis afirmaram que “no presente caso, tendo decorrido mais de três dias a partir das respectivas notificações, sem que a defesa do reclamado ou o Ministério Público tenham interposto recurso de súplica contra a decisão que resolve a extradição proferida por este tribunal, o único recurso que se pretende apresentar contra referida decisão é o da República Federativa do Brasil, Estado requerente que, como já foi mencionado, sem prejuízo de que pudesse ter intervindo na audiência de extradição caso o tivesse solicitado oportunamente e tivesse sido autorizado conforme disposto no art. 14 da LEP, de acordo com o que já foi reiteradamente assinalado pelo Plenário, não é parte no processo e não pode recorrer de forma autônoma, podendo, se for o caso, apenas aderir ao recurso do Ministério Público”.

Ainda conforme a reportagem, a Advocacia-Geral da União (AGU), por sua vez, declarou que “se manifestou favoravelmente à propositura de recurso” e defende o uso de todos os instrumentos legais para tentar garantir o retorno de Eustáquio ao Brasil. A AGU informou ainda que o recurso seria formalizado por um advogado contratado pelo Itamaraty na Espanha. O prazo legal para o trâmite é de três dias após a notificação.

Já a defesa do blogueiro comemorou a decisão e destacou, em nota, que o recurso foi rejeitado por ter sido apresentado de forma “equivocada”, uma vez que “não foi reconhecido o Estado brasileiro, nessa fase do processo, como parte legítima para recurso”. A nota conclui que “nesta etapa do processo, apenas o Ministério Público Espanhol poderia apelar da decisão unânime firmada em juízo no último 14 de abril”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo