Governistas contestam contagem de votos e tentam barrar quebra de sigilo de Lulinha aprovada na comissão
A base do governo no Congresso Nacional acionou o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), para tentar reverter decisões tomadas na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS após uma sessão marcada por tumulto e divergências sobre o resultado de votações.
Parlamentares governistas questionam a proclamação do placar que aprovou, entre outros requerimentos, a quebra de sigilo de Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As informações foram divulgadas pela CNN Brasil e detalham a ofensiva de deputados e senadores aliados ao Palácio do Planalto para anular a deliberação conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG). A base sustenta que houve irregularidade na condução da votação e aponta possível fraude na contagem dos votos.
O requerimento que solicita a quebra de sigilo de Fábio Luís, conhecido como Lulinha, é de autoria do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo ele, a medida se justificaria diante da suspeita de que o filho do presidente Lula teria atuado como “sócio oculto” de Antônio Camilo Antunes, apelidado de “careca do INSS”.
No recurso apresentado a Davi Alcolumbre, deputados e senadores governistas classificam a conduta de Carlos Viana como uma “manobra regimental, desprovida de amparo normativo e incompatível com os princípios que regem o devido processo legislativo e o funcionamento das comissões parlamentares”.
Na petição, a base afirma que 14 parlamentares manifestaram voto contrário, conforme imagens transmitidas pela TV Senado, enquanto apenas sete titulares teriam se posicionado favoravelmente. “O resultado fático e objetivo da deliberação foi, portanto, de quatorze votos contrários e sete votos favoráveis, circunstância inequívoca que foi indevidamente desconsiderada pela Presidência da Comissão no momento da proclamação do resultado, em manifesta dissociação com a realidade empírica observável e registrada oficialmente”, argumentam no documento.
Os parlamentares também contestam a referência ao painel que indicava 31 presentes, afirmando que o número inclui suplentes. Segundo o recurso, “nas votações simbólicas, o resultado é proclamado pelo contraste visual entre os parlamentares que se manifestam favoravelmente e aqueles que se manifestam contrariamente, e não por registro eletrônico de presença”.
Além de pedir a revisão da votação, os governistas solicitam o envio do caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal para apuração de eventual quebra de decoro por parte do presidente da CPMI.
Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela CNN Brasil
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