O Congresso derrubou um decreto de Lula sobre o tema; ministro defende saída na campo político
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista à CNN Brasil, que ainda é cedo para antecipar a judicialização sobre a derrubada do decreto do presidente Lula (PT) que propõe o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Segundo ele, o ideal seria uma solução política para a questão, evitando que o tema seja decidido nos tribunais.
“Vamos aguardar os encaminhamentos. Deve estar ocorrendo muitas conversas nesse momento em Brasília, para que saibamos se o último passo será a judicialização”, declarou o decano do Supremo.
Gilmar Mendes reconheceu que o tema tem gerado intenso debate nos bastidores políticos e jurídicos. Para ele, embora haja precedentes que permitam a contestação judicial de decretos legislativos que ultrapassem os limites constitucionais, ainda não há elementos suficientes para uma análise concreta.
“A questão é inerente a política, temos visto por semanas esse debate. Mas é possível, tem até precedentes em caso que decreto legislativo exorbite os limites constitucionais que isso sejam questionados, mas eu não tenho elementos para fazer esse juízo”, ponderou o ministro.
O magistrado destacou ainda que uma saída construída no campo político seria preferível, e apontou para a possibilidade de um entendimento que inclua ajustes em projetos legislativos já em tramitação. “O ideal é que houvesse uma composição no campo político e que houvesse um encaminhamento como estava a prenunciar com a possibilidade até de uma mina reforma fiscal. Com alterações daquele projeto de lei que está sob relatoria do ex-presidente Arthur Lira”, afirmou.
Segundo o ministro, é inevitável questões políticas cheguem ao STF e criticou as acusações de que a corte se intromete em assuntos da política. "O ruim ou negativo nesse contexto é sempre depois as reclamações, as questões não são resolvidas no campo político são trazidas para o STF e depois um lado ou outro imputa ao supremo ter decidido e eventualmente usam expressões mais fortes, como ter se intrometido em uma questão política", disse o magistrado.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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