sexta-feira, 27 de junho de 2025

Briga entre Simone Mendes e deputado revela emendas a condomínio de luxo

 

Simone Mendes e o cachorro Jack, estopim da confusão no condomínio de luxo. Foto: Reprodução

O deputado federal Fábio Teruel (MDB) e a família de Simone Mendes se envolveram em uma polêmica que trouxe à tona informações sobre o uso de emendas parlamentares em favor de um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo. A briga entre eles começou por conta do comportamento de um cachorro da cantora, que frequentemente escapava e causava transtornos no residencial.

Fábio Teruel, que é vizinho de Simone, criticou a família da cantora por conta do ocorrido, dizendo que sua esposa, Ely Teruel, teve que sair diversas vezes para capturar o cão. Em resposta, o empresário Kaká Diniz, marido de Simone, questionou a atitude do parlamentar e alertando para a utilização de figuras públicas para gerar mídia e obter votos.

Simone, por sua vez, também ironizou a situação em uma publicação em que aparecia conversando com seu cachorro, pedindo para ele não sair de casa e causar mais polêmicas. Essa troca de farpas nas redes sociais entre o casal e o parlamentar azedou a relação de vizinhança entre eles, com relatos de que não se falam mais desde o ocorrido.

A troca de acusações, no entanto, ganhou repercussão quando se soube que Fábio Teruel havia direcionado mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para o recapear do condomínio de luxo, o Residencial Tamboré I, onde ele e sua esposa moram.

O local, apelidado de “Beverly Hills paulista”, abriga figuras públicas como artistas e jogadores de futebol, mas não havia sido declarado como propriedade nos registros de candidaturas de Fábio, Ely ou de seu pai, o ex-deputado Ataíde Teruel. Fábio, que declarou em 2022 um patrimônio de R$ 12 milhões, não mencionou a casa em Barueri.

Simone Mendes e o cachorro Jack, estopim da confusão no condomínio de luxo. Foto: Reprodução

O deputado federal Fábio Teruel (MDB) e a família de Simone Mendes se envolveram em uma polêmica que trouxe à tona informações sobre o uso de emendas parlamentares em favor de um condomínio de luxo em Barueri, na Grande São Paulo. A briga entre eles começou por conta do comportamento de um cachorro da cantora, que frequentemente escapava e causava transtornos no residencial.

Fábio Teruel, que é vizinho de Simone, criticou a família da cantora por conta do ocorrido, dizendo que sua esposa, Ely Teruel, teve que sair diversas vezes para capturar o cão. Em resposta, o empresário Kaká Diniz, marido de Simone, questionou a atitude do parlamentar e alertando para a utilização de figuras públicas para gerar mídia e obter votos.

Simone, por sua vez, também ironizou a situação em uma publicação em que aparecia conversando com seu cachorro, pedindo para ele não sair de casa e causar mais polêmicas. Essa troca de farpas nas redes sociais entre o casal e o parlamentar azedou a relação de vizinhança entre eles, com relatos de que não se falam mais desde o ocorrido.

A troca de acusações, no entanto, ganhou repercussão quando se soube que Fábio Teruel havia direcionado mais de R$ 2,2 milhões em emendas parlamentares para o recapear do condomínio de luxo, o Residencial Tamboré I, onde ele e sua esposa moram.

O local, apelidado de “Beverly Hills paulista”, abriga figuras públicas como artistas e jogadores de futebol, mas não havia sido declarado como propriedade nos registros de candidaturas de Fábio, Ely ou de seu pai, o ex-deputado Ataíde Teruel. Fábio, que declarou em 2022 um patrimônio de R$ 12 milhões, não mencionou a casa em Barueri.

Fonte: DCM

Após decisão de Moraes, polícia volta a prender homem que colocou bomba em caminhão-tanque em Brasília

Alan Diego havia conquistado o direito ao regime aberto em julho do ano passado

     Alan Diego dos Santos (Foto: Reprodução)

Policiais civis de Comodoro, no Mato Grosso, prenderam na manhã desta sexta-feira (27) Alan Diego dos Santos Rodrigues, um dos condenados pelo plano de atentado com explosivos frustrado no Aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022. A prisão, segundo o Metrópoles, foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e executada sem resistência.

Alan havia conquistado o direito ao regime aberto em julho do ano passado, por decisão da Justiça do Distrito Federal. No entanto, após parte do inquérito ser remetida ao STF, Moraes expediu nova ordem de prisão, ampliando a medida para outros dois condenados pelo mesmo caso: George Washington de Oliveira Sousa e o blogueiro Wellington Macedo de Souza.

George, que até então cumpria pena no regime semiaberto, foi comunicado da regressão ao regime fechado. Já Wellington segue preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, desde sua extradição do Paraguai, onde foi localizado.

Ainda de acordo com a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, classificou os crimes atribuídos ao trio como análogos aos cometidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Os três já haviam sido condenados em primeira instância por outras acusações e cumpriram parte das penas. Segundo as investigações, o plano de explosão teria sido arquitetado no acampamento golpista montado diante do Quartel-General do Exército, na capital federal.

A tentativa de atentado ocorreu na véspera do Natal de 2022. Uma bomba com potencial destrutivo semelhante ao de dinamite foi instalada em um caminhão-tanque que entraria no aeroporto, mas não chegou a ser detonada por falha técnica.

George Washington foi o responsável pela obtenção das emulsões explosivas, adquiridas no Pará. Após pesquisar na internet como montar um artefato, ele recebeu os materiais de pessoas ainda não identificadas, preparou o explosivo e o entregou a Alan Diego, que ficou encarregado de instalá-lo no veículo.

George foi preso em flagrante no próprio dia da tentativa de ataque, 24 de dezembro de 2022. Em seu apartamento alugado na região do Sudoeste, em Brasília, a Polícia Civil encontrou armas e explosivos. A progressão para o semiaberto havia sido autorizada em 2024, após ele cumprir um sexto da pena imposta em 11 de maio de 2023.

Já Alan Diego havia sido detido em 17 de janeiro de 2023, quando se apresentou espontaneamente à Polícia Civil em Comodoro (MT). Na ocasião, foi transferido para o Distrito Federal.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Gleisi Hoffmann rebate críticas e diz que execução de emendas está "mais acelerada que em anos anteriores"

Ministra cita mudanças legais e atraso na LOA para justificar ritmo da liberação; “não se pode falar em lentidão”, afirma Gleisi

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/SRI)

Em publicação nas redes sociais nesta quinta-feira (27), a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), respondeu às críticas sobre uma suposta morosidade na execução das emendas parlamentares. Segundo a parlamentar, não há qualquer tipo de manobra do governo para dificultar o repasse de recursos, e o processo está mais rápido do que em anos anteriores.

De acordo com a ministra, o orçamento federal deste ano seguiu um cronograma diferente do adotado em 2023 e 2024. Em vez de ser aprovado entre dezembro e janeiro, o Congresso Nacional só votou a Lei Orçamentária Anual em 20 de março, com sanção presidencial ocorrendo apenas em 10 de abril. Esse fator, destacou Gleisi, naturalmente adiou o início da execução das emendas parlamentares, uma vez que o governo só pode liberar os recursos após a sanção da lei.

Outro ponto destacado pela ministra foi a entrada em vigor da Lei Complementar 210/2024. A norma foi aprovada neste ano para adequar o orçamento público às determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). Com isso, os procedimentos para liberação de emendas sofreram mudanças substanciais, com novos ritos, exigências e prazos a serem cumpridos.

“Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares”, disse a ministra. “Por isso, não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada”, afirmou.

Fonte: Brasil 247

"É hora de vestir o uniforme do embate", diz Haddad após derrubada do IOF

“Não é hora de se recolher", enfatizou o ministro

                    Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 03/06/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Após a recente derrota do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, que derrubou os decretos sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (27) que este “não é um momento político para se recolher”. A declaração foi feita durante uma aula na Faculdade de Direito da USP.

“Não é hora de se recolher (…). Agora é hora de vestir o uniforme do embate, do bom debate público, do debate político, da disputa por ideias, por futuro, com as nossas armas, que são o conhecimento, a empatia, o bom senso (…)”, disse Haddad.

O chefe da pasta da Fazenda também afirmou que já conversou com Lula sobre a questão. O Planalto vem estudando três caminhos possíveis para responder à derrubada dos decretos: judicializar a decisão, criar uma nova fonte de receita ou fazer um novo corte orçamentário.

Fonte: Brasil 247

Lula anuncia Plano Safra histórico e diz que “devemos muito à agricultura brasileira”

Presidente ainda ironizou ao dizer que não faz distinção política entre agricultores: “não quero saber se faz Pix para ajudar na vagabundagem do Bolsonaro”

27/06/2025 - Cerimônia de entrega de títulos de regularização fundiária e de assinatura de acordo de cooperação técnica entre governo federal e estado do Tocantins - Orla do Rio Araguatins-TO (Foto: Cláudio Kbene/PR)

Nesta sexta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Araguatins, no Tocantins, para anunciar um conjunto de medidas voltadas à regularização fundiária e ao fortalecimento da agricultura. A cerimônia incluiu a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Estado, a maior entrega de assentamentos da reforma agrária da história do Tocantins e ações do programa Imóvel da Gente.

Durante o discurso, Lula antecipou o anúncio do Plano Safra 2025, classificando-o como o “terceiro maior da história”, atrás apenas dos de 2023 e 2024. O presidente destacou que os recursos contemplam tanto o agronegócio quanto a agricultura familiar, e afirmou: “não vou perguntar para quem o fazendeiro votou. Não quero saber se é um fazendeiro que faz Pix para ajudar o Bolsonaro na vagabundagem dele. O que eu quero saber é se ele está produzindo para esse país”. Em sua visão, “nós devemos muito à agricultura brasileira” e o Brasil está “virando verdadeiramente o celeiro do mundo”.

Regularização fundiária e justiça social - Lula destacou o simbolismo do evento em Araguatins como um gesto de “civilidade”, ao transferir para os trabalhadores a posse de terras que pertenciam à União. “Não tem nenhum sentido a União ficar com prédios, terrenos, terras em nome dela, quando é muito mais fácil fazer com que essa terra fique na mão do povo para produzir”, afirmou. O ACT firmado permitirá a regularização de 1,9 milhão de hectares, o equivalente a 7% do território do estado.

Sete novos Projetos de Assentamento (PAs), com capacidade para beneficiar 896 famílias, foram oficializados. Ao todo, serão entregues 169 títulos de regularização fundiária para agricultores familiares e outros 17 títulos para assentados da reforma agrária. O presidente também destacou que 85% das propriedades rurais do país têm até 100 hectares, e que são esses pequenos e médios produtores os principais responsáveis por colocar comida na mesa dos brasileiros.

Críticas à gestão Bolsonaro - Lula voltou a criticar duramente seu antecessor, sem mencionar diretamente o nome de Jair Bolsonaro (PL), hoje inelegível. “Esse país que nos últimos anos perdeu o hábito de civilidade, porque a gente teve um presidente que mentiu quatro anos”, afirmou. “Desafio alguém, mesmo aqueles que votaram nele, a mostrar uma única casa feita por ele, uma única estrada ou uma única escola”, completou.

Segundo o presidente, ao assumir o mandato, encontrou 87 mil casas paralisadas e mais de 3 mil creches inacabadas, iniciadas no governo Dilma Rousseff. “E eu fico pensando: um cara que é eleito e encontra uma casa sendo construída para o povo pobre e não tem coragem de acabar aquela casa, fico perguntando para que presta esse presidente”, disse.

Lula comparou a situação do país ao entrar numa casa alugada: “tem que limpar, tem que arrumar”. Segundo ele, foram dois anos de “reparos na desgraceira que foi feita”, e acusou a gestão anterior de gastar R$ 300 bilhões com fins eleitoreiros.

Programa Imóvel da Gente e entregas no Tocantins - Ainda durante a cerimônia, foram anunciadas novas ações do programa Imóvel da Gente, que destina propriedades da União para fins sociais. Destaques incluem:

  • Em Palmas, a cessão de imóvel à Universidade Federal do Tocantins para a instalação da Casa do Estudante; terrenos ao TRE-TO e ao Instituto Federal do Tocantins.
  • Em Guaraí, doação de imóvel para apoio pedagógico e psicossocial na rede municipal.
  • Em Gurupi, cessão de terreno para novo centro administrativo e construção de 100 moradias do Minha Casa Minha Vida Entidades.
  • Em Porto Nacional, área de 119 mil m² para novo centro administrativo.
  • Em Miracema do Tocantins, área aquícola de 3,5 milhões de m² para produção de tilápia, com expectativa de 500 toneladas/ano.

A cerimônia também incluiu a entrega de 350 títulos de regularização fundiária para famílias de baixa renda em São Bento (TO), consolidando a posse dos terrenos onde já vivem. No total, o programa Imóvel da Gente já destinou, desde 2023, mais de mil imóveis, beneficiando 400 mil famílias em 425 municípios do país.

Promessa de mais crédito e menos distinção política - Ao final de seu discurso, Lula reforçou que sua política agrícola não fará distinções ideológicas. “O que eu quero saber é se o produtor está contribuindo com esse país. Se ele está, vai ter crédito”, garantiu. O presidente reiterou que o novo Plano Safra contemplará também os pequenos produtores. “É essa gente que coloca comida na nossa boca, que produz comida de verdade para alimentar gente, fazer merenda escolar e sustentar inclusive os grandes fazendeiros”, concluiu.

Fonte: Brasil 247

Em novo recado à extrema-direita, Lula garante: não se permitirá 'nunca mais', que um 'mentiroso' ganhe a eleição

Contudo, Lula não citou diretamente o ex-mandatário Jair Bolsonaro, que está inelegível

                                  Lula - 27/06/2025 (Foto: Cláudio Kbene/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou, nesta sexta-feira (27), a sugerir que está disposto a concorrer novamente à presidência da República nas eleições de 2026. Lula afirmou que, se for necessário, será candidato para impedir que figuras políticas que considera desonestas retornem ao poder.

Sem citar diretamente nomes, Lula mirou adversários do campo da extrema-direita, evitando menções explícitas a Jair Bolsonaro, que se mantém inelegível.

"Enquanto eu tiver forças, nunca mais um cidadão mentiroso vai ganhar as eleições nesse país para enganar o povo. Eu tenho 79 anos de idade, tenho falado com Deus e quero viver até 120 anos, primeiro porque estou com muita saúde. Digo para a Janja que estou melhor agora [quase com] com 80 [anos] do que quando tinha 50", afirmou Lula em evento oficial no Tocantins.

O presidente Lula está no Tocantins nesta sexta-feira (27), para anunciar medidas que visam fortalecer a governança fundiária, promover a justiça social e impulsionar o desenvolvimento econômico e social do estado.

Lula e o governo seguem Inabalados pela ofensiva legislativa contra suas medidas propostas. Os ataques são liderados, em grande parte, pela extrema-direita bolsonarista no Congresso Nacional.

As declarações do presidente Lula surgem em meio a um cenário de acirramento nas pesquisas de opinião para as eleições de 2026. Uma pesquisa Quaest, divulgada no início deste mês, apresenta um possível cenário om empate técnico entre o presidente Lula, do PT, e quatro candidatos opositores em um eventual segundo turno: Michelle Bolsonaro (PL), Ratinho Jr. (PSD), Eduardo Leite (PSD) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Fonte: Brasil 247

Moraes abre prazo para alegações finais da PGR e julgamento de Bolsonaro por tentativa de golpe se aproxima

Procuradoria-Geral da República tem 15 dias para se posicionar. Depois, será a vez de Mauro Cid e, por fim, de Bolsonaro e demais réus

           Jair Bolsonaro e Alexandre de Moraes no STF - 10/06/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu nesta sexta-feira (27) prazo para que acusação e defesas apresentem suas alegações finais na ação penal que tem como alvo o núcleo crucial de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após derrota eleitoral.

Pelo despacho, a partir da intimação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o prazo de 15 dias para apresentar sua versão final dos fatos investigados. Após esse tempo, o delator do complô golpista, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, terá o mesmo tempo pra apresentar suas próprias alegações finais.

Por último, as defesas dos outros sete réus da Ação Penal 2.668 terão também 15 dias para apresentar ao Supremo sua última manifestação antes do julgamento do caso pela Primeira Turma, composta por cinco ministros: além de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flavio Dino.

Segundo o STF, o prazo para as alegações finais não deve ser interrompido durante o recesso judicial de julho, porque a ação penal possui um réu preso, o general Walter Braga Netto, motivo pelo qual a contagem a partir da intimação de cada réu deve seguir normalmente.

Todos os oito réus, incluindo o próprio Bolsonaro, foram denunciados pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, pelos mesmos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.

Segundo a denúncia, o plano golpista começou a ser posto em ação em meados de 2021, com ataques sistemáticos ao processo eleitoral e à urna eletrônica, e culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores de Bolsonaro.

Ainda segundo a acusação, os planos golpistas chegaram a incluir, no fim de 2022, o monitoramento e até assassinato de autoridades públicas, entre as quais o próprio Moraes e o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.

À exceção dos advogados do delator Mauro Cid, as defesas dos demais sete réus negam qualquer envolvimento de seus clientes na suposta trama e alegam, entre outros pontos, que a denúncia é inepta, por não ter especificado em detalhes as condutas criminosas de cada acusado.

Ao todo, foram abertas cinco ações penais relativa à trama golpista, cada uma focando em um núcleo com atribuições específicas dentro do complô. Nos últimos meses, a Primeira Turma do Supremo tornou 31 acusados réus no caso.

Instrução encerrada

Ao abrir prazo para as alegações finais, Moraes declarou encerrada a instrução da ação, isto é, fechou a fase em que são ouvidas as testemunhas e os próprios réus, bem como são analisados pedidos de defesa e acusação por providências adicionais que possam ajudar a esclarecer o caso.

Ao todo, de 19 de maio a 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas de acusação e defesa, além de mais duas que apresentaram manifestações por escrito. Não sendo obrigadas a falar, outras 28 foram dispensadas pelas defesas. Elas falaram em sessões fechadas, que puderam ser acompanhadas apenas por jornalistas, sem nenhum tipo de gravação.

Os oito réus foram também interrogados por Moraes. O ministro Luiz Fux também fez perguntas. Nesse caso, os depoimentos foram transmitidos ao vivo pela TV Justiça, em sinal aberto, procedimento inédito no Supremo.

Foram feitas duas acareações a pedido de defesas: entre Cid e o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e entre Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército e que figura apenas como testemunha no processo.

Ao contrário das etapas anteriores, as acareações foram totalmente fechadas, sem a presença do público ou da imprensa. Também não foram feitas gravações, por determinação de Moraes, mas somente o registro em ata do que foi dito.

Fonte: Brasil 247

STF julga primeiro financiador dos atos golpistas do 8/1e Moraes propõe 17 anos de prisão

Pedro Luís Kurunczi é acusado de pagar ônibus para levar manifestantes a Brasília

                           Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: STF via Flickr)

Pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal julga um réu acusado não de participar diretamente, mas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Trata-se de Pedro Luís Kurunczi, que responde por bancar o transporte de dezenas de manifestantes até Brasília, em ônibus fretados. Kurunczi nega as acusações e afirma que apenas arrecadou recursos junto a outros apoiadores do movimento. As informações são do jornal O Globo.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF e deve se estender até agosto, após o recesso do Judiciário. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Kurunczi a 17 anos de prisão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o acusado teve “ativa contribuição” nos eventos que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Em sua argumentação, o órgão afirmou que Kurunczi participou de um acampamento em Londrina (PR) com conteúdo golpista e arcou com os custos de quatro ônibus que transportaram 153 pessoas à capital federal, ao custo de R$ 59 mil.

“Com sua conduta, Pedro Luís Kurunczi custeou e, assim, materialmente viabilizou a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência”, sustentou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, nas alegações finais do processo.

Já a defesa alegou que Kurunczi apenas frequentava o acampamento instalado diante do Tiro de Guerra de Londrina, descrito como um espaço de protesto “pacífico e ordeiro”. Ainda segundo os advogados, ele teria apenas se encarregado de “fazer uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Overclean: STF afasta prefeitos na Bahia e mira esquema ligado a emendas de deputado investigado

Nova fase da Operação Overclean investiga contratos suspeitos e aponta conexão com o deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT

               Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de dois prefeitos da Bahia suspeitos de desvio de emendas parlamentares na quarta fase da Operação Overclean, deflagrada nesta sexta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram afastados cautelarmente de suas funções os prefeitos dos municípios baianos de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira, e de Boquira, Alan Machado.

O deputado federal Félix Mendonça (PDT-BA) é alvo de uma quebra de sigilo telefônico e buscas são realizadas em endereços ligados a um de seus assessores, Marcelo Chaves Gomes. Outro alvo de buscas é o ex-prefeito de Paratinga (BA), Marcel José Carneiro de Carvalho.

A Polícia Federal (PF), a Receita Federal (RFB) e a Controladoria-Geral da União (CGU) participam da quarta fase da operação Overclean, que mira uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao todo, são cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos.

Segundo a PF, o “núcleo investigado é suspeito de atuar na liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida, além de atuar na manipulação de procedimentos licitatórios”.

Crimes

Os alvos são investigados pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.

A Agência Brasil tenta contato com os citados.

A quarta fase da Operação Overclean foi deflagrada no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) realiza uma audiência pública sobre a constitucionalidade de emendas impositivas ao Orçamento, aquelas de execução obrigatória pelo governo.

A audiência foi convocada pelo ministro Flávio Dino, relator de três ações que questionam as emendas impositivas. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estão previstos entre os palestrantes.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Apucarana aumenta o combate aos “borrachudos” com larvicida gratuito e capacitação dos agricultores

Programa já atende 125 produtores rurais, que receberam orientações sobre controle, manejo e aplicação correta do produto


A Prefeitura de Apucarana está fornecendo gratuitamente aos agricultores o larvicida biológico utilizado no controle do inseto conhecido como borrachudo. Além disso, promoveu uma orientação técnica especializada para garantir a correta aplicação do produto nos rios e córregos que cortam as propriedades rurais.

A palestra de orientação aos produtores foi realizada nesta sexta-feira (27/06), no salão nobre da Prefeitura. A bióloga e mestre em medicina tropical, Joyce Mendes Pereira, conduziu o treinamento, acompanhada da consultora técnica Bianca Zotti. Ambas representam a empresa Neogen Brasil, vencedora da licitação, responsável pelo fornecimento do larvicida e da assistência técnica.



O vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, esteve na abertura do treinamento, lembrou que a capacitação reforça as ações da programação do Mês do Meio Ambiente e agradeceu os agricultores pela parceria. “O Município fornece o larvicida, viabiliza o treinamento e os agricultores fazem a aplicação”, explica o vice-prefeito.

O secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Silva, informou que o programa já atende 125 produtores rurais em Apucarana. Ele reforçou que, embora o trabalho seja direcionado à zona rural, os benefícios também se estendem à área urbana. Segundo ele, serão realizadas quatro a cinco entregas de larvicida por ano e o investimento total neste período vai ultrapassar os R$ 200 mil. “O treinamento é essencial para garantir a eficácia da aplicação. Produtores interessados em participar devem procurar a Secretaria de Meio Ambiente e preencher um cadastro”, orientou.

CONTROLE E MANEJO – Durante o treinamento, a especialista repassou informações sobre o comportamento, a biologia do inseto e as doenças que podem ser transmitidas aos seres humanos. Joyce explicou que o controle dos borrachudos ocorre por meio da aplicação do larvicida diretamente em cursos de água, como córregos, rios e lagos. “É um larvicida biológico, certificado e aprovado pela Anvisa. Não causa impacto negativo ao meio ambiente, nem oferece risco à população”, garantiu.

A capacitação abordou orientações sobre controle, manejo e aplicação correta do produto. A cada entrega, o agricultor recebe cinco doses, que devem ser aplicadas em intervalos de 15 dias. A especialista ressaltou a importância do uso contínuo do larvicida para prevenir infestações, que podem causar dermatites, afetar o rebanho bovino e prejudicar o turismo rural.


Fonte: Prefeitura de Apucarana

Crise com Congresso é “oportunidade rara” para Lula, diz coordenador do Prerrogativas

 

Marco Aurélio de Carvalho, advogado e coordenador do grupo Prerrogativas

A crise institucional provocada pela derrubada do decreto presidencial que reajustava alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ganhou novos contornos com a avaliação do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do Prerrogativas. Em declaração ao DCM, ele classificou a manobra do Congresso como uma “oportunidade rara” que o presidente Lula (PT) pode usar a seu favor, apesar dos riscos que o episódio representa para a estabilidade política e econômica do país.

Segundo Marco Aurélio, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), cometeu um erro grave ao liderar o movimento pela suspensão do decreto, violando competências constitucionais do Executivo em matéria tributária. “Ele colocou a crise no próprio colo. Como médico, não dosou corretamente o remédio. O risco de matar o paciente é real — e a responsabilidade é dele também”, disse.

O jurista acredita que Motta subestimou o impacto da medida e agora se encontra no centro do problema. “O sujeito quer sentar à mesa, mas não quer deitar na cama, como diz o ditado. Ele criou despesa no mesmo dia em que disse querer cortar gastos”, afirmou, sugerindo que a iniciativa teve motivação política e eleitoral.

Hugo Motta e Lula.
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Para Carvalho, a situação representa uma oportunidade para o presidente Lula. “O presidente tem uma chance riquíssima de mostrar que sabe lidar com crises. Ele é craque no diálogo. Agora é o momento de dizer: eu vou para cima. Porque, com franqueza, mesmo com as diferenças, não se pode aceitar um precedente desses”, afirmou.

O coordenador do Prerrogativas destacou ainda que a ruptura de competências entre os Poderes pode causar um precedente institucional perigoso. “Se esse tipo de coisa passa, amanhã você não está aqui, eu não estou aqui, e não sabemos o que vai acontecer. É uma erosão da legalidade. O governo precisa reagir à altura”.

Segundo ele, o episódio é inédito em quase quatro décadas. “Não víamos uma afronta dessas à competência tributária do Executivo há 35 anos. É um tapa na cara da sociedade”, declarou. Para o jurista, a resposta do Planalto deve vir com firmeza, seja por meio de articulação política, seja por via judicial.

O governo Lula já estuda acionar o Supremo Tribunal Federal para tentar reverter a derrubada do decreto. A avaliação é que a Câmara extrapolou seu papel ao revogar um instrumento de gestão fiscal legítimo. Fernando Haddad e Jorge Messias, ministros da Fazenda e da AGU, acompanham o caso de perto.

Mesmo diante da crise, Carvalho afirma ter convicção de que Lula saberá conduzir a resposta. “Conversei com ele brevemente antes de um evento. Acho que ele vai aproveitar esse erro e usar a situação como poucos saberiam fazer. Vai transformar crise em ação”, disse o advogado.

Por fim, o jurista reforçou que liberdade política não pode se confundir com oportunismo. “Você quer mandar um recado? Há outros meios. Mas não se cria precedente institucional para isso. É irresponsável e perigoso”, concluiu. A expectativa agora é pelo desfecho jurídico e político da disputa, que pode marcar um novo capítulo nas relações entre Executivo e Legislativo.

Fonte: DCM

Atrações culturais em Apucarana ganham novo impulso com o Festival de Inverno

Evento foi aberto na noite de quinta e, até 9 de agosto, as famílias vão celebrar a amizade, a alegria, a cultura, o lazer e o entretenimento.


Apucarana voltou a ter um evento para movimentar a cena cultural entre os meses de junho, julho e agosto. O 1º Festival de Inverno começou nesta quinta-feira (26/06) e levará atrações para vários pontos da cidade. Até 9 de agosto, as famílias vão celebrar a amizade, a alegria, a cultura, o lazer e o entretenimento.

A abertura do festival aconteceu no Cine Teatro Fênix. O prefeito Rodolfo Mota destacou que a iniciativa preenche uma lacuna deixada pela antiga Festa da Cerejeira e inaugura um novo tempo de valorização da cultura, de descentralização dos eventos e de acesso democrático à arte.

“Apucarana vive um novo tempo e a cultura é parte fundamental desse movimento. Queremos que as famílias aproveitem cada momento, que foi muito esperado e preparado com carinho pelo secretário de Cultura, Recife. Teremos muitas atrações neste período de inverno para movimentar a cidade e levar alegria à nossa gente”, afirmou Mota.

O secretário municipal de Cultura, Rodrigo Lievore (Recife), explicou que o festival também marca o início da descentralização dos eventos culturais no município. “Temos certeza de que será um sucesso. O festival vai passar por vários pontos da cidade. Haverá cinema e música na praça, o Dia do Rock na Rua Gastronômica Osvaldo Cruz, o Arraiá Julino no Espaço das Feiras, o Encontro de Carros Antigos no Lagoão e o Capivara Fest no Parque Jaboti”, detalhou o secretário. A programação completa está disponível no site e nas redes sociais da Prefeitura.

BANDA MUNICIPAL EM NOVA FASE – A primeira noite do festival foi embalada pelos ritmos animados e contagiantes da Banda Municipal Maestro João Florindo da Silva. “O festival também oportuniza essa apresentação da banda em uma nova roupagem, atendendo a um pedido do prefeito Rodolfo Mota. Este é um dia que marca a história da banda, consolidando essa virada e tornando realmente um verdadeiro grupo de concerto”, destacou o maestro André de Melo.

Mesmo com chuva e frio, o evento atraiu um bom público. “Tocamos temas de jazz, como A Pantera Cor-de-Rosa, e misturamos com clássicos da música brasileira, como Tim Maia, Aquarela do Brasil e Roberto Carlos”, contou o maestro.

PRESENÇAS – O prefeito Rodolfo Mota esteve acompanhado da primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota. Também estiveram presentes o vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, e secretários municipais.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Lula autoriza e governo vai acionar o STF contra decisão do Congresso que derrubou aumento do IOF

AGU argumentará que Congresso invadiu competência do Executivo ao anular decreto de Lula sobre aumento do imposto

    Davi Alcolumbre, Luís Roberto Barroso, Lula e Hugo Motta no STF - 03/02/2025 (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

Após um revés significativo no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a suspensão do decreto presidencial que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão, segundo a coluna da jornalista Renata Agostini, de O Globo, foi tomada após reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (27), em Brasília.

Lula e Messias viajaram juntos de São Paulo à capital federal e seguiram em conversas no Palácio da Alvorada, onde consolidaram o entendimento de que o ato do Congresso afronta diretamente a separação entre os poderes da República. Segundo o governo, ao sustar um decreto do Executivo que trata de um imposto cuja alíquota pode ser alterada por ato presidencial, o Legislativo teria extrapolado suas competências constitucionais.

Ainda conforme a reportagem, o presidente delegou a Messias a tarefa de definir a estratégia jurídica a ser adotada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ação a ser protocolada no STF. O objetivo central será sustentar que houve usurpação de atribuições exclusivas do Executivo.

A resistência inicial da AGU à judicialização foi superada diante da pressão de ministros como Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais). Para eles, a decisão do Congresso de barrar o aumento do IOF tem forte conteúdo político, servindo como prenúncio da disputa eleitoral de 2026. A avaliação compartilhada no núcleo duro do governo é que parte dos parlamentares já se articula com o objetivo de enfraquecer Lula e sua agenda econômica.

Durante a reunião com Messias, o presidente indicou que concorda com a tese de que o Palácio do Planalto deve adotar uma postura mais assertiva em relação ao Legislativo, apresentando ao público o discurso de que está comprometido com a tributação dos “super-ricos”, das casas de apostas e dos setores que acumulam grandes fortunas.

A fundamentação jurídica da ação se apoia no artigo 153 da Constituição Federal, que atribui à União a competência para instituir e alterar a alíquota de impostos como o IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e títulos mobiliários. A equipe econômica argumenta que a Carta de 1988 confere ao Executivo federal o poder de modificar essas alíquotas por decreto, justamente pela natureza regulatória e de gestão de fluxo de capitais do tributo. Dessa forma, o Congresso não poderia intervir na prerrogativa exclusiva do Executivo.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Lindbergh Farias denuncia sabotagem ao governo: “A cara de pau da elite me revolta!”

Deputado acusa Congresso de agir para asfixiar Lula e diz que governo vai ao STF contra manobra que derrubou o IOF

   (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados )

Durante entrevista à 247, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) fez duras críticas à ofensiva articulada no Congresso Nacional para derrubar o decreto presidencial que aumentava a alíquota do IOF sobre investimentos, medida voltada a ampliar a arrecadação e financiar programas sociais.

Segundo Lindbergh, a manobra — executada durante uma noite de festa junina, sem aviso prévio — escancarou a existência de uma “coalizão econômica e política” interessada em enfraquecer o governo Lula. “A cara de pau da elite me revolta. Eles fazem um discurso de responsabilidade fiscal, mas quando são cobrados, fazem escândalo. Cheios de isenções, cheios de desigualdade tributária”, disparou.

◉ “O alvo é Lula, não o IOF”

Para o deputado, a votação simbólica que derrubou o decreto do IOF não foi um simples revés legislativo, mas parte de uma estratégia para inviabilizar a agenda econômica do governo e desgastar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Eles querem garrotear o presidente Lula. Cortar recursos dos programas sociais para gerar crise. É uma disputa centavo a centavo do orçamento com os mais pobres”, afirmou.

Lindbergh destacou que a derrubada do decreto ocorreu após o governo apresentar uma medida provisória que previa taxação das casas de apostas (“bets”), dos grandes bancos e dos fundos LCI/LCA, que hoje são isentos de imposto de renda. Ele acredita que isso provocou reação das elites econômicas que operam no Congresso: “As bets têm muito poder no parlamento. Os bancões também. Só o Itaú, com a isenção de JCP, tem vantagem de R$ 5 bilhões”.

◉ STF e mobilização popular

O parlamentar informou que o governo deve acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o que classificou como usurpação de prerrogativa do Executivo. “Essa decisão foi desleal. O decreto é prerrogativa do Executivo. O Congresso não pode simplesmente derrubar isso”, explicou. E rebateu críticas de que acionar o STF seria desrespeitar o parlamento: “A chantagem é deles. O Executivo é obrigado a entrar no Supremo”.

Lindbergh também sinalizou que o governo está preparado para uma mobilização direta com a população. “O presidente Lula quer fazer a disputa com a sociedade. Está disposto a ir para a TV aberta, a fazer campanha pública. Ele não aceita abrir mão da justiça tributária. Nós vamos enfrentar isso”, garantiu.

◉ Justiça tributária e pressão popular

O parlamentar afirmou que há amplo apoio popular à agenda de taxar os mais ricos. Segundo ele, medidas como isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil contam com 75% de aprovação, enquanto a tributação dos super-ricos chega a 80% de apoio. “Esses projetos estão sendo até moderados. O 0,01% mais rico do país paga 1,76% de imposto. Estamos propondo que paguem 10%. É suave”, argumentou.

Ele ainda lembrou que o governo Lula já promoveu cortes significativos de impostos para os mais pobres. “No governo Bolsonaro, a faixa de isenção era de R$ 903. Nós já subimos para R$ 3.030 e vamos chegar a R$ 5 mil. Isso cobre 92% da população. Estamos baixando impostos para o povo trabalhador”, completou.

◉ Críticas ao Congresso

Durante a entrevista, Lindbergh também ironizou a postura de parlamentares da extrema direita e criticou o ambiente hostil da atual legislatura: “Tenho saudade dos tucanos antigos. A gente debatia, havia racionalidade. Agora é só gritaria e confusão”.

Lindbergh finalizou com otimismo: “Eu nunca senti uma unidade política tão grande no nosso campo. Estamos com disposição de luta. O presidente Lula está animado, e isso dá muita esperança”. Assista:

 

Fonte: Brasil 247