TCU aponta perda de rastreabilidade em emenda de R$ 6,2 milhões de Alfredo Gaspar, vice de Flávio Bolsonaro

Relatório aponta que transferências entre diferentes contas do município de São José da Laje (AL) impediram o acompanhamento da aplicação dos recursos

Alfredo Gaspar  -  Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na execução de uma emenda parlamentar de R$ 6,2 milhões destinada pelo deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), anunciado como vice na chapa presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), ao município de São José da Laje, em Alagoas. 

Segundo o jornal O Globo, um relatório técnico do órgão de controle aponta que os recursos transferidos por meio da modalidade conhecida como emenda Pix perderam a rastreabilidade após serem movimentados entre diferentes contas bancárias da administração municipal, impossibilitando o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.

O repasse foi realizado em junho de 2024 diretamente à prefeitura de São José da Laje, município localizado a cerca de 100 quilômetros de Maceió e com aproximadamente 20,8 mil habitantes. Na modalidade Pix, os recursos são depositados diretamente na conta da administração municipal, sem vinculação prévia a uma obra específica e sem necessidade de intermediação de ministérios do governo federal.

No plano de trabalho apresentado ao governo federal, a prefeitura informou que os valores seriam utilizados em pavimentação de ruas, reformas de prédios públicos, instalação de coberturas metálicas, manutenção de ginásios esportivos e serviços de comunicação. Entretanto, o documento não detalhava qual parcela do recurso seria destinada a cada ação.

De acordo com os técnicos do TCU, a transferência dos recursos da conta específica da emenda para outras contas da prefeitura comprometeu o controle sobre a destinação do dinheiro. O relatório afirma que “a realização de transferências de recursos da conta corrente específica da emenda parlamentar para outras contas bancárias do ente prejudica a rastreabilidade da aplicação dos recursos federais transferidos”.

Além da perda de rastreabilidade, a auditoria registrou a ausência do relatório de gestão no sistema Transferegov, documento obrigatório para a prestação de contas desse tipo de transferência.

Diante das irregularidades apontadas, o Tribunal de Contas da União determinou que a Prefeitura de São José da Laje adote medidas internas para evitar a repetição de situações semelhantes na gestão de recursos federais.

Em nota enviada por sua assessoria, Alfredo Gaspar afirmou que não é investigado no procedimento conduzido pelo TCU e ressaltou que a responsabilidade pela execução dos recursos é do município.

“As emendas parlamentares foram destinadas de forma regular ao município, conforme a legislação, cabendo exclusivamente à prefeitura a execução dos recursos e a respectiva prestação de contas”, declarou o parlamentar, de acordo com a reportagem. Ele acrescentou que “confia no trabalho dos órgãos de controle”.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo