Uma ação conjunta entre a Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social cumpriu mandados de busca e apreensão e evitou prejuízos milionários aos cofres públicos
A Força-Tarefa Previdenciária no Estado do Maranhão deflagrou, na manhã desta quinta-feira (6), a Operação Procuração Fantasma, uma ação conjunta voltada para desarticular um grupo criminoso suspeito de praticar fraudes sistemáticas contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ofensiva policial cumpriu sete mandados de busca e apreensão nos municípios maranhenses de São Luís, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca. Além das buscas, a Justiça Federal autorizou a aplicação de medidas cautelares severas contra os investigados, incluindo o afastamento dos sigilos bancário e fiscal, além do arresto de bens com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos financeiros causados aos cofres públicos.
A operação foi conduzida diretamente pela Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários (DELEPREV), contando com o suporte fundamental da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), órgão vinculado ao Ministério da Previdência Social (MPS).
⦿ O esquema e o modus operandi
O inquérito policial que deu origem à operação foi instaurado no ano de 2024, após a identificação de indícios consistentes de um esquema criminoso especializado no cadastramento fraudulento de procuradores vinculados a titulares de benefícios assistenciais.
Segundo as investigações, a engenharia fraudulenta tinha como finalidade principal manter o pagamento dos benefícios ativo por tempo indeterminado. Adicionalmente, o cadastro irregular de procuradores viabilizava a contratação ilícita de empréstimos consignados em nome dos supostos beneficiários. A Polícia Federal aponta ainda que há fortes indícios de que os titulares dos benefícios sejam pessoas fictícias, cujos cadastros foram criados a partir do uso de documentos de identidade falsos.
⦿ Impacto financeiro e economia aos cofres públicos
De acordo com o levantamento realizado pela Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social, o prejuízo financeiro apurado até o momento — relativo a apenas 28 casos identificados no curso das apurações — pode alcançar aproximadamente R$ 5,7 milhões.
Com a deflagração da operação e a consequente suspensão imediata dos pagamentos irregulares, a estimativa é de que a ação gere uma economia adicional de R$ 1,18 milhão aos cofres públicos. Esse valor foi calculado levando em consideração a expectativa de sobrevida dos supostos beneficiários com base nas tabelas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
⦿ Enquadramento penal e continuidade das investigações
A Polícia Federal informou que as investigações prosseguem no sentido de identificar a totalidade dos integrantes da organização, mapear a extensão completa dos danos causados ao sistema previdenciário e colher novos elementos de prova.
A depender do grau de participação individual no esquema, os investigados poderão responder judicialmente pelos crimes de estelionato majorado praticado contra entidade de direito público, associação criminosa, falsificação de documento público e uso de documento falso.
A Força-Tarefa Previdenciária atua há 26 anos de forma integrada entre o Ministério da Previdência Social e a Polícia Federal no combate a crimes estruturados contra a Seguridade Social. No âmbito do Ministério, a CGINP é a unidade responsável por detectar, analisar e mapear os indícios de fraudes organizadas contra o sistema.
Fonte: Brasil 247
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