Ministro do TSE viu propaganda eleitoral antecipada em falas feitas durante convenção do PT
O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retire do ar, em até 24 horas, trechos de um vídeo em que aparece pedindo votos durante convenção do PT na Bahia, realizada no início de agosto.
A decisão foi revelada nesta terça-feira (18). Segundo a reportagem, Mendonça entendeu que as declarações de Lula podem configurar propaganda eleitoral antecipada, por conterem pedidos explícitos de voto antes do período permitido pela legislação eleitoral.
A ordem atinge trechos publicados no YouTube e também alcança vídeos divulgados pelo governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, candidato à reeleição, e pelo diretório nacional do Partido dos Trabalhadores. As intimações foram expedidas no fim da tarde de segunda-feira (17), o que dá ao presidente prazo até o fim da tarde desta terça-feira (18) para indisponibilizar o conteúdo.
No despacho, Mendonça afirmou que convenções partidárias e mobilizações internas são permitidas, mas não autorizam pedidos diretos de voto antes do prazo legal.
“A legislação autoriza a realização de convenções, a apresentação das candidaturas escolhidas e a mobilização interna dos filiados, mas não excepciona pedidos explícitos de voto formulados antes do período permitido. O caráter intrapartidário do evento não constitui salvo-conduto para a realização antecipada de atos que, por seu conteúdo, correspondam inequivocamente à captação de votos”, escreveu o ministro.
A decisão foi tomada em uma representação apresentada pelo partido Novo. Ao analisar o caso, Mendonça apontou que as falas de Lula não ficaram restritas à apresentação de uma possível candidatura, à defesa de realizações de governo ou à exaltação de qualidades pessoais.
Segundo o ministro, o presidente usou expressões “literais e diretamente dirigidas à obtenção do voto”, como: “vote em mim”; “esperando um voto de vocês para poder virar presidente da República”; “me elejam pela quarta vez”; e “dê um votinho pra mim”.
A propaganda eleitoral oficial para as eleições de 2026 só passou a ser permitida a partir de 16 de agosto. O discurso questionado ocorreu antes dessa data, durante convenção partidária na Bahia, e já havia sido alvo de representação do Novo no TSE.
Fonte: Brasil 247
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