Procedimentos miram suspeitas sobre tentativa de criar fundação com recursos da Petrobras e decisões tomadas após ordens do STF
Julgamento do CNJ e Gabriela Hardt - Crédito: ReproduçãoO Conselho Nacional de Justiça deve iniciar, nesta terça-feira (4), a análise de processos administrativos disciplinares contra quatro magistrados que atuaram em casos ligados à Operação Lava Jato. Entre os alvos está a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba em parte da operação.
Um dos procedimentos em pauta apura suspeitas relacionadas à tentativa de destinar cerca de R$ 2,5 bilhões do Estado brasileiro para a criação de uma fundação que, conforme as investigações preliminares, seria voltada ao atendimento de interesses privados.
O caso envolvendo Gabriela Hardt tem como ponto central a homologação do chamado “acordo de assunção de compromissos”, que abriria caminho para a criação da fundação. A estrutura seria financiada com valores provenientes de acordos de leniência e de colaboração premiada relacionados à Petrobras.
De acordo com os elementos preliminares citados na apuração, a 13ª Vara Federal de Curitiba teria enquadrado a Petrobras como “vítima” dos crimes investigados para justificar o repasse dos recursos à fundação. A proposta previa que a entidade fosse administrada por integrantes da força-tarefa da Lava Jato.
Os relatórios também apontam que Hardt teria tratado previamente dos termos do acordo com procuradores da força-tarefa, entre eles Deltan Dallagnol, por meio de mensagens de WhatsApp. Essas conversas teriam ocorrido antes mesmo de o pedido ser formalmente protocolado no processo.
Outro ponto sob análise é a rapidez com que o acordo foi homologado. O procedimento é questionado porque teria ocorrido sem a participação da União, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão apontado como representante do verdadeiro titular dos recursos.
A criação da fundação, no entanto, não chegou a ser efetivada. O acordo foi barrado pelo Supremo Tribunal Federal.
A CNN informou que procurou Gabriela Hardt e aguardava manifestação. O espaço permanece aberto.
Além do processo contra Hardt, o CNJ também deve analisar nesta terça-feira (4) um procedimento envolvendo os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima, além do juiz Danilo Pereira Júnior.
Os três magistrados atuaram em processos da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles são investigados por supostamente descumprirem determinações do STF.
Segundo a apuração, os magistrados teriam dado continuidade ao julgamento de processos e proferido decisões mesmo após a Suprema Corte determinar a suspensão dessas ações. Também há questionamentos sobre decisões fundamentadas em provas que já haviam sido consideradas inválidas pelo STF.
Os dois processos tramitam sob sigilo. Na pauta da sessão do CNJ, os procedimentos aparecem, até o momento, como o sexto e o sétimo itens a serem analisados.
Antes da eventual análise dos PADs, o plenário do CNJ deve discutir uma proposta de criação da Política Nacional de Prevenção e Gestão de Conflitos de Interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Também está prevista a retomada do debate sobre mudanças no Regimento Interno do conselho para adequá-lo à decisão do STF que extinguiu a aposentadoria compulsória como sanção máxima aplicada a magistrados.
Fonte: Brasil 247
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