Decisão do ministro do STF foi tomada após defesa informar que armamentos vinculados ao ex-presidente estão sob guarda do Batalhão de Polícia do Exército
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Exército Brasileiro entregue à Polícia Federal, no prazo de 48 horas, oito armas de propriedade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que atualmente estão sob custódia do Batalhão de Polícia do Exército.
A decisão foi proferida após a defesa de Bolsonaro informar ao STF que os armamentos não estavam em posse do ex-presidente, mas armazenados pelo Exército. O esclarecimento foi apresentado em resposta à determinação anterior de Moraes, que havia ordenado a entrega de dez armas vinculadas a Bolsonaro.
Na última sexta-feira, ao manter o ex-presidente em prisão domiciliar, Alexandre de Moraes determinou que todo o arsenal fosse entregue às autoridades. Em manifestação enviada ao Supremo, os advogados informaram que duas das dez armas já haviam sido encaminhadas à Polícia Federal, enquanto as outras oito permaneciam sob responsabilidade do Batalhão de Polícia do Exército.
Diante dessas informações, Moraes expediu nova ordem, estabelecendo que o comando do Batalhão de Polícia do Exército realize a entrega dos oito armamentos à Superintendência da Polícia Federal em até 48 horas.
Na decisão, o ministro determinou que a Polícia Federal deverá “realizar a apreensão e a guarda das mesmas”, referindo-se às armas que ainda estão sob custódia militar.
Em relação às duas armas já entregues, Moraes também ordenou que a Polícia Federal confirme oficialmente a posse dos itens e faça a vinculação deles ao processo criminal que envolve Jair Bolsonaro e no qual foi decretada sua prisão domiciliar.
Fonte: Brasil 247
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