Ministro do STF dá 48 horas para sete tribunais explicarem supersalários de magistrados após decisão sobre penduricalhos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para que sete Tribunais de Justiça apresentem explicações detalhadas sobre supersalários de magistrados, incluindo folhas de pagamento e verbas extras quitadas entre abril e julho, após decisão da Corte sobre os chamados penduricalhos, informa o jornal O Globo.
Moraes determinou que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia sejam intimados imediatamente, inclusive por meios eletrônicos, para prestar esclarecimentos sobre possíveis pagamentos acima do teto constitucional.
No despacho assinado nesta segunda-feira (6), o ministro advertiu que o não cumprimento da determinação poderá resultar no “imediato afastamento do cargo de direção” dos presidentes das cortes estaduais, além de eventual responsabilização nas esferas penal, civil e disciplinar.
A decisão foi tomada depois de reportagem da Folha de São Paulo apontar que tribunais estaduais teriam autorizado, em maio, pagamentos acima dos parâmetros definidos pelo STF no julgamento realizado em março. Moraes citou expressamente a notícia em sua manifestação e afirmou que, “em tese”, as cortes podem ter desrespeitado a decisão do Supremo ao liberar verbas remuneratórias e indenizatórias superiores aos limites constitucionais.
O ministro exigiu que os tribunais encaminhem informações individualizadas sobre todos os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas no período de abril a julho deste ano. A determinação inclui a separação entre verbas remuneratórias e indenizatórias, além do envio das folhas de pagamento correspondentes.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi intimada a acompanhar o caso, que envolve a aplicação prática da decisão do Supremo sobre os pagamentos extras feitos a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.
Em março, o STF havia imposto limites às chamadas verbas acessórias, estabelecendo um teto de 35% dos salários de magistrados e membros do Ministério Público para pagamentos adicionais. A medida buscava conter distorções remuneratórias e reduzir brechas usadas para elevar vencimentos acima do teto constitucional.
Na semana passada, porém, após julgamento no plenário virtual, a Corte ajustou parte da tese e permitiu o pagamento de algumas gratificações e verbas indenizatórias. Os ministros acolheram pedidos da PGR e flexibilizaram pontos específicos, como valores já reconhecidos anteriormente e indenizações por plantões em determinadas situações.
A nova ordem de Moraes busca verificar se os tribunais atingidos pela decisão respeitaram os limites fixados pelo Supremo ou se continuaram a autorizar pagamentos incompatíveis com os parâmetros definidos pela Corte.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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