Advogados alegam risco de decisões conflitantes e defendem que André Mendonça concentre as investigações sobre o filme Dark Horse
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentou um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para que a investigação envolvendo suspeitas de repasses de emendas parlamentares relacionados ao filme Dark Horse seja conduzida pelo ministro André Mendonça, e não por Flávio Dino. A informação foi divulgada pela CNN Brasil.
O requerimento foi protocolado após Flávio Dino autorizar a Polícia Federal (PF) a aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora responsável pelo longa-metragem.
Atualmente, Flávio Dino concentra no STF a relatoria de diversos processos relacionados ao uso de emendas parlamentares por empresas, entidades e organizações não governamentais. Já André Mendonça conduz as investigações envolvendo o Banco Master e o empresário Daniel Vorcaro, além de ter recebido recentemente um pedido para apurar possíveis irregularidades no financiamento do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Esse último procedimento chegou inicialmente ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, mas foi redistribuído a André Mendonça. Após assumir o caso, o magistrado encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), aguardando manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, antes de decidir se haverá abertura formal de investigação.
Enquanto isso, Flávio Dino já autorizou a Polícia Federal a investigar suspeitas envolvendo o repasse de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora do filme. A apuração, segundo a reportagem, teve origem antes mesmo de surgirem questionamentos específicos sobre a produção cinematográfica e envolve recursos destinados por cinco deputados federais a empresas e organizações. Uma das empresas investigadas pertence à mesma proprietária da produtora de Dark Horse.
Na petição encaminhada a Fachin, os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro sustentam que a permanência do caso com Flávio Dino decorreu do fato de os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) terem solicitado investigação diretamente em uma ação sob relatoria do ministro voltada à transparência na execução das emendas parlamentares.
A defesa também argumenta que um pedido semelhante, apresentado anteriormente pelo Partido dos Trabalhadores (PT), foi retirado da relatoria de Flávio Dino por determinação de Edson Fachin e redistribuído a André Mendonça.
Com base nesse precedente, os advogados afirmam que a concentração dos processos sob um único relator evitaria decisões divergentes e contribuiria para a condução das investigações. Na petição, a defesa sustenta:
“Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos.”
Caso Fachin acolha o pedido, caberá a André Mendonça conduzir também essa frente das investigações relacionadas ao filme Dark Horse. Até que haja decisão sobre o requerimento, permanecem em tramitação tanto a investigação autorizada por Flávio Dino quanto o procedimento já encaminhado por Mendonça à Procuradoria-Geral da República.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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