Gilmar Mendes assegura acesso à defesa e acompanhamento das condições de detenção. Corte italiana analisará pedido de extradição em 1º de julho
O Supremo Tribunal Federal (STF) apresentou novas garantias à Justiça italiana para fortalecer o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Entre os compromissos assumidos pelo Brasil está o envio de informações periódicas sobre seu estado de saúde, além da comunicação imediata sobre eventuais transferências hospitalares durante o cumprimento da pena.
Segundo a coluna da jornalista Mirelle Pinheiro, no Metrópoles, as garantias foram encaminhadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes à Advocacia-Geral da União (AGU) na última terça-feira (23). A iniciativa ocorre poucos dias antes do julgamento do pedido de extradição pela Corte de Cassação de Roma, marcado para 1º de julho.
⊛ Relatórios de saúde e acesso à defesa
De acordo com o documento enviado às autoridades italianas, o Brasil se comprometeu a encaminhar relatórios trimestrais sobre as condições de saúde e de detenção de Zambelli, caso ela seja extraditada e passe a cumprir pena em território nacional.
Além disso, o STF garantiu que a ex-deputada terá acesso irrestrito à sua defesa, bem como à representação diplomática consular italiana.
“Também foram firmadas as garantias de que a extraditanda terá acesso sem limitações ao seu Defensor de confiança, bem como a representação diplomática consular italiana, e que poderá corresponder com familiares e Defensores de forma adequada e confidencial”, afirmou Gilmar Mendes no documento.
O texto também assegura que Zambelli poderá manter comunicação reservada com familiares e advogados durante todo o período de detenção. Segundo o relator, a pena deverá ser cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, no Distrito Federal.
⊛ Condenação transitada em julgado
A ação penal contra Carla Zambelli foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após um episódio ocorrido às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2022.
Segundo a acusação, a então deputada portou ilegalmente uma arma de fogo e utilizou o armamento para ameaçar e constranger o jornalista Luan Araújo em uma via pública da cidade de São Paulo.
O acórdão condenatório transitou em julgado em 25 de outubro de 2025, encerrando definitivamente a possibilidade de novos recursos no processo.
Após a conclusão da ação, foram expedidas as medidas necessárias para a execução da pena, incluindo a suspensão dos direitos políticos da ex-parlamentar, a perda do mandato e o cancelamento definitivo da autorização para porte de arma de fogo.
⊛ Pena superior a cinco anos
O plenário do STF condenou Carla Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A sentença também prevê o pagamento de 80 dias-multa. De acordo com a decisão da Corte, a pena deverá ser cumprida inicialmente em regime semiaberto.
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