Suspeita de interrogatório informal levou André Mendonça a pedir explicações à direção do complexo penitenciário
Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, solicitou nesta quarta-feira (24) a transferência de cela no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Segundo a defesa, ele está submetido a condições inadequadas de encarceramento e teria sido alvo de questionamentos sobre uma eventual delação premiada sem a presença de seus advogados. As informações são do jornal Folha de São Paulo.
Os advogados apresentaram manifestação à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal relatando que a cela atual possui "iluminação artificial que fica ligada ininterruptamente". A defesa também sustenta que o espaço é menor que o anterior e não dispõe de ventilação adequada nem de entrada de luz natural.
⊛ Questionamentos sobre delação
Os defensores afirmam ainda que, em 19 de junho, Antonio Camilo foi retirado da cela por dois policiais penais para prestar esclarecimentos sobre uma suposta infração disciplinar. Entre os motivos citados estaria a posse de um protetor labial. Segundo a petição, durante a abordagem, os agentes também fizeram perguntas sobre o interesse do preso em firmar um acordo de delação premiada relacionado à investigação em curso.
No documento encaminhado à Justiça, a defesa declarou: "Além da estranheza de haver questionamento prévio não agendado e sem a presença da sua defesa, na mesma oportunidade os Policiais Penais questionaram –e insistiram com o peticionário– sobre o seu interesse em realizar delação premiada sobre esta investigação". Os advogados acrescentaram que a situação configuraria "pressão deliberada sobre o custodiado".
⊛ Pedido de esclarecimentos
Em decisão proferida na segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça determinou que a administração da Papuda esclareça se o suposto interrogatório informal ocorreu e identifique os agentes envolvidos. A decisão tramita sob sigilo e foi divulgada inicialmente pelo Valor Econômico.
No despacho, o ministro registrou que a realização de atos de natureza inquisitiva sem a observância das garantias do preso, incluindo a ciência prévia e a presença da defesa, exige apuração imediata para assegurar a legalidade dos procedimentos e preservar as prerrogativas processuais.
Antonio Camilo é apontado como suspeito de articular um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. As investigações da Operação Sem Desconto apuram desvios estimados em cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos associativos não autorizados aplicados a beneficiários da Previdência Social.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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