A arma estava no carro de militar do GSI que atua na segurança do ex-mandatário e não tinha certificado de registro
Jair Bolsonaro prestou depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (23), em sua residência, onde cumpre prisão domiciliar. A oitiva durou cerca de 40 minutos e faz parte do inquérito que apura as circunstâncias da apreensão de uma pistola Glock 9mm, registrada em nome do ex-mandatário. A arma foi recolhida na segunda-feira (15), durante uma abordagem da Polícia Militar em Brasília (DF). A arma estava sem o certificado de registro, o que levou à apreensão. As informações foram publicadas no Portal G1.
Responsável pela investigação na 17ª Delegacia de Polícia, o delegado Thiago Boeing deixou o local por volta das 15h10, após concluir o depoimento de Bolsonaro.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da polícia para que Jair Bolsonaro prestasse depoimento por videoconferência no caso da pistola apreendida. O magistrado afirmou que há restrição legal para o uso de comunicações eletrônicas nesse tipo de situação, conforme a TV Globo.
A pistola Glock 9mm, registrada em nome de Bolsonaro, foi encontrada no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que atua na segurança do ex-mandatário. A pistola seria levada para reparo antes de ser apreendida.
A Polícia Civil do Distrito Federal e o STF acompanham o caso.
● Legislação
O enquadramento das condutas de Bolsonaro e do militar dependerá dos elementos reunidos no inquérito. Uma das possibilidades é que o caso seja tratado como infração administrativa, caso fique demonstrado que ambos tinham porte de arma, que a pistola estava devidamente registrada, mas era transportada sem a documentação exigida.
Outra hipótese investigada é a violação do Estatuto do Desarmamento. A lei prevê como crime transportar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição de uso restrito sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Nesses casos, a pena prevista é de três a seis anos de prisão, além de multa.
A principal norma sobre o tema é o Estatuto do Desarmamento, Lei 10.826/2003. A legislação permite que um cidadão mantenha arma em casa, desde que ela esteja registrada em seu nome e tenha autorização da PF (Polícia Federal).
● Arma e a trama golpista
Jair Bolsonaro depõe enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) avalia os próximos passos da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente, condenado a 27 anos de prisão no inquérito da trama golpista. O prazo de 90 dias da medida termina na próxima quinta-feira (25), e a defesa ainda não apresentou pedido de prorrogação.
A legislação que trata da prisão domiciliar não faz menção expressa à posse ou entrega de armas. Na decisão judicial que condenou Bolsonaro, também não consta determinação para que o ex-presidente entregasse armas de fogo.
O caso ocorre em meio à análise da situação jurídica e médica de Bolsonaro pelo STF. Um relatório médico divulgado na última sexta-feira aponta que o ex-presidente apresenta quadro de saúde estável, com recuperação considerada satisfatória da broncopneumonia diagnosticada em março e da cirurgia realizada no ombro em maio.
O documento também registra efeitos colaterais relacionados aos medicamentos usados para controlar crises de soluço, entre eles sonolência e desequilíbrio. Segundo o relatório, no entanto, os sintomas foram estabilizados.
● Outro lado
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que integrantes da segurança do ex-presidente tornaram a arma inoperante sem que ele soubesse, com o objetivo de reduzir riscos diante do quadro de saúde mental do político.
No documento encaminhado à Corte, os advogados afirmam que os medicamentos psiquiátricos usados por Bolsonaro poderiam interferir em sua cognição e teriam levado a equipe de segurança a retirar o percussor da pistola.
“[...] as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao Peticionário [Jair Bolsonaro], capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante.”
Em 22 de novembro de 2025, durante outro período de prisão domiciliar, Bolsonaro tentou danificar a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. À época, ele atribuiu o episódio a uma alucinação e a “certa paranoia”, que, segundo sua versão, poderiam ter sido causadas pelo uso de medicamentos.
Ainda conforme a defesa, Bolsonaro chegou a manusear a pistola, fez um teste de disparo e percebeu que “o mecanismo não estava funcionando regularmente”. Após constatar a falha, teria solicitado a um dos militares responsáveis por sua segurança pessoal que levasse a arma para manutenção.
“A entrega do armamento teve por única finalidade buscar auxílio na identificação da falha e a realização da necessária manutenção”, afirmou a defesa no documento enviado ao STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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