PF apura acessos indevidos a informações fiscais de ministros do STF e busca identificar possíveis compradores
A Receita Federal informou à Polícia Federal (PF) que um servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), cedido ao órgão no Rio de Janeiro, é suspeito de acessar ilegalmente sistemas do Fisco e comercializar informações protegidas por sigilo fiscal. O caso integra uma apuração mais ampla sobre consultas indevidas a dados de autoridades públicas, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares.
Segundo o SBT News, o servidor investigado foi identificado como Luiz Antônio Martins Nunes, funcionário do Serpro no Rio de Janeiro, que já vinha sendo alvo de apuração interna da Corregedoria da Receita desde o ano passado.
☉ Receita relata suspeita à Polícia Federal
De acordo com as investigações, Luiz Antônio é um dos quatro suspeitos de acessar dados fiscais de ministros do STF e familiares sem justificativa funcional. A Polícia Federal, agora, tenta identificar quem teria comprado informações obtidas por meio desses acessos.
Pessoas a par das apurações apontam que, até o momento, existe a possibilidade de que o crime atribuído ao servidor tenha ocorrido de forma genérica, sem encomenda política específica ou ligação direta com autoridades do Supremo. No entanto, a quebra de sigilo fiscal e bancário do investigado pode alterar o rumo dessa avaliação, dependendo do que for identificado. A reportagem tentou contato com Luiz Antônio por meio de telefones associados ao seu nome, mas não conseguiu localizá-lo.
☉ Quem é o servidor investigado
Segundo a reportagem, Luiz Antônio Martins Nunes é funcionário do Serpro e atuava cedido a uma delegacia da Receita Federal no Centro do Rio de Janeiro. Ele recebia remuneração bruta de R$ 12,8 mil. A Corregedoria da Receita já acompanhava o caso desde o ano passado, antes mesmo da operação deflagrada pela Polícia Federal.
☉ PF procura possíveis compradores das informações
Nos bastidores, pessoas com conhecimento dos sistemas da Receita relatam que há, historicamente, três tipos de acesso a dados fiscais: os motivados, vinculados a procedimentos fiscais ou processos judiciais, e os imotivados.
Entre os acessos imotivados, há os que ocorrem por mera curiosidade e os realizados com objetivo de venda criminosa de informações sigilosas. Ambos são passíveis de punição. A Receita afirma que qualquer consulta a dados protegidos deixa registro no sistema, permitindo rastrear o responsável pelo acesso.
☉ Moraes autoriza operação e medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Receita apurasse acessos imotivados a dados fiscais de ministros e familiares, em um universo de quase 150 pessoas. A investigação foi incorporada como um novo braço do inquérito das Fake News, instaurado no Supremo em 2019 e ainda em andamento.
Com base em relatório encaminhado pela Receita, o STF apontou que as apurações iniciais indicaram a existência de um “bloco de acessos” sem justificativa funcional e que teria havido “diversos e múltiplos acessos ilícitos” ao sistema do órgão, com posterior vazamento de informações sigilosas de ministros, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de familiares.
Por determinação de Moraes, a Polícia Federal deflagrou uma operação com quatro mandados de busca e apreensão cumpridos em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Bahia. A ação teve como alvo servidores suspeitos de acessar dados fiscais e buscou esclarecer se houve comercialização das informações obtidas ilegalmente.
A pedido da PGR, Moraes também autorizou a quebra de sigilo bancário dos investigados e medidas cautelares, como afastamento das funções, cancelamento de passaporte, proibição de sair do país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
☉ Receita diz ter reforçado controles desde 2023
Em nota, a Receita Federal afirmou que “não tolera desvios” relacionados ao sigilo fiscal e destacou que a operação da Polícia Federal ocorreu com base em informações fornecidas pelo próprio órgão. O Fisco também mencionou que reforçou mecanismos de controle desde 2023 e que, no período, concluiu processos disciplinares que resultaram em demissões e sanções administrativas.
Fonte: Brasil 247 com informações do SBT News
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