O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou uma indireta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), ao apontar falhas e demora da Mesa Diretora na formalização da perda de mandato de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, conforme informações do colunista Paulo Cappelli, do Metrópoles.
A crítica aparece em decisão publicada nesta terça-feira (3), no contexto da análise sobre o desbloqueio de emendas parlamentares.
Ao examinar o caso, Dino afirmou que “a indevida demora dos procedimentos declaratórios de perda de mandato fez com que eles apresentassem emendas ao Orçamento, atualmente bloqueadas por ordem judicial”. Segundo o ministro, esse atraso institucional permitiu que deputados já afastados das atividades legislativas apresentassem indicações ao Orçamento de 2026.
Na sequência, Dino acrescentou que os suplentes “já deveriam ter sido os autores das indicações, não fosse a referida procrastinação”, numa referência direta à condução interna da Câmara dos Deputados.
Presença institucional e exercício do mandato
O ministro também destacou que a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares “pressupõe o regular exercício da função parlamentar, com presença institucional”. De acordo com a decisão, essa condição não estava presente no período em que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem se encontravam fora do país.
Dino registrou que Eduardo Bolsonaro passou a residir no exterior em março de 2025, afastando-se das atividades legislativas. Já Ramagem deixou o Brasil em setembro do mesmo ano, após condenação criminal e decretação judicial da perda do mandato. Apesar disso, a declaração formal da cassação só ocorreu meses depois, por decisão da Mesa Diretora.
Para o ministro, a demora acabou produzindo efeitos práticos no Orçamento ao permitir a apresentação de emendas por parlamentares que já não exerciam plenamente o mandato. Diante desse cenário, Dino autorizou que os suplentes assumam as indicações, mas ressaltou que caberá à Câmara “estabelecer e zelar pelos procedimentos adequados”.
Fonte: DCM com informações do Metrópoles
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