Câmara retoma debate sobre fim da escala 6x1 nesta terça

Deputados instalam grupo para avaliar proposta de emenda constitucional e debater mudanças na jornada de trabalho no Brasil

Brasília (DF), 15/11/2024 - Ato em defesa do fim da jornada 6x1, na Rodoviária do Plano Piloto (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (19) as discussões sobre o fim da escala 6x1 — modelo que prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um de descanso. A informação foi divulgada pela CNN Brasil. O tema será tratado em uma subcomissão especial vinculada à Comissão de Trabalho da Casa, que terá a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) como presidente e Luiz Gastão (PSD-CE) como relator.

☆ Instalação da subcomissão

Na reunião inaugural, os parlamentares devem apresentar o plano de trabalho e estabelecer a agenda de debates. A subcomissão terá a prerrogativa de convocar audiências públicas e dialogar com especialistas, representantes da sociedade civil e demais setores envolvidos. O objetivo é aprofundar a análise da proposta e discutir alternativas para a regulamentação da jornada de trabalho.

☆ Apoio político e PEC protocolada

A deputada Erika Hilton é uma das principais defensoras da pauta e conseguiu, no início de 2024, reunir 226 assinaturas para protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças no regime da escala 6x1. Eram necessárias 171 assinaturas para viabilizar a tramitação. A parlamentar tem ressaltado que o Brasil está atrasado em relação a outros países que já reduziram a jornada de trabalho.

“O mundo já reduziu a jornada e o Brasil continua obsoleto”, declarou Hilton.

A pauta conta também com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da bancada do PT no Congresso. Entre as iniciativas que devem ser analisadas estão a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pelo senador Paulo Paim (PT-RS), ambas tratando de ajustes no modelo de escala vigente.

Fonte: Brasil 247

Justiça manda governo religar radares desligados em rodovias federais

Decisão obriga DNIT e concessionárias a reativarem fiscalização em 24h, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia

     Rodovia Rio-Santos (BR-101) (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Justiça Federal determinou que o governo religue os radares de fiscalização de velocidade em rodovias federais. A decisão, segundo o g1, responde a uma ação popular que tramita desde 2019, quando o então presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou retirar os equipamentos das estradas.

Na época, a Justiça fechou um acordo com o governo Bolsonaro para manter os radares em pontos críticos das rodovias — locais com altos índices de acidentes e mortes. Agora, a 5ª Vara Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) notifique as concessionárias em até 24 horas, exigindo o pleno funcionamento dos equipamentos definidos no chamado Acordo Nacional dos Radares.

Segundo a decisão, empresas e DNIT terão prazo de um dia para religar os aparelhos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida busca pressionar o governo a realocar recursos no orçamento para pagar as empresas responsáveis pela manutenção.

A magistrada Diana Wanderlei destacou que a omissão compromete diretamente a segurança da população. Em sua decisão, ela afirmou ser “inconteste que o não adimplemento dos contratos e a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Poder Executivo na definição das dotações orçamentárias é relativa, pois o cumprimento de serviços primários não pode ser relegado ou colocado em segundo plano.”

A juíza também chamou atenção para a contradição da atual gestão em relação ao tema. “Para surpresa deste juízo, o atual governo federal, grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais [em 2019], foi um dos grandes críticos daquela medida [...], agora age de forma oposta, o que soa como contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”. A ação popular foi movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e manteve-se em aberto justamente para evitar descumprimentos posteriores.

De acordo com o DNIT, o órgão precisava de R$ 364 milhões em 2025 para garantir a manutenção dos radares, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no orçamento. Atualmente, cerca de 45 mil quilômetros de rodovias federais estão sem fiscalização eletrônica.

A juíza lembrou ainda que a arrecadação com multas não vai para concessionárias nem para o DNIT, mas para os cofres da União. “O montante das multas arrecadadas supera os gastos com os radares em cerca de três vezes. Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”, escreveu Diana Wanderlei em sua decisão.

Além do religamento imediato, a magistrada estabeleceu outras obrigações:

O DNIT deverá informar em até 72 horas as consequências do apagão dos radares e o valor exato necessário para manter o acordo;

A União terá cinco dias para apresentar um plano orçamentário que assegure o pagamento dos contratos;

Ainda conforme a reportagem, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi intimado pessoalmente para acompanhar a questão e tentar uma solução consensual.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF deflagra operação contra tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em três estados

Ação mira grupo criminoso em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com sequestro de bens avaliados em R$ 50 milhões

        (Foto: Divulgação/PF)

A Polícia Federal desencadeou, nesta terça-feira (19), a Operação Arco Sul para desmantelar uma rede criminosa especializada no tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro. De acordo com a PF, a ação ocorreu de forma simultânea em São Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul, com ordens judiciais expedidas pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Preto (SP).

A operação mobilizou 110 policiais federais, além do apoio de 32 policiais militares do BAEP e do TOR, e contou com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), núcleo de Ribeirão Preto. Foram cumpridos 24 mandados de prisão temporária, com prazo inicial de 30 dias (prorrogáveis por mais 30), e 20 mandados de busca e apreensão.

As apurações tiveram início em 2024 e já resultaram em 13 flagrantes, 18 prisões e a apreensão de mais de 900 quilos de cocaína e 1.150 quilos de maconha. Como parte das medidas judiciais, foi determinado o sequestro de bens e valores dos investigados, que somam cerca de R$ 50 milhões.

Fonte: Brasil 247

"Vitória" que Tarcísio defendeu entregar a Trump é ataque à Rússia

Governador de São Paulo sugere que Brasil abandone importação de diesel russo para agradar presidente dos Estados Unidos e reduzir tarifaço

Tarcísio de Freitas usa boné com slogan da campanha de Donald Trump (Foto: Reprodução/YouTube)

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu nesta segunda-feira (18) que o Brasil deveria oferecer uma “vitória” ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como forma de destravar as negociações sobre o tarifaço imposto contra produtos brasileiros. A declaração foi feita em palestra a investidores, em São Paulo.

Ao detalhar suas propostas, Tarcísio apontou que uma dessas vitórias poderia ser justamente um ataque à Rússia, parceira estratégica do Brasil nos BRICS. O governador sugeriu que o país interrompesse a compra de diesel russo para agradar Trump. “A gente tem, na nossa relação com a Rússia, por exemplo, a compra de diesel, a compra de fertilizante. O fertilizante é absolutamente necessário. O diesel, nem tanto. A gente não precisa do diesel que vem da Rússia para nada. Então, será que não posso fazer um gesto nesse sentido?”, questionou.

O governador paulista também indicou que outra possível concessão seria ampliar os investimentos de empresas brasileiras nos Estados Unidos. “Quantas empresas brasileiras investem já nos Estados Unidos? Quantas empresas brasileiras já são campeãs nos Estados Unidos? Se a gente somar isso, quanto é que a gente está falando de investimento nos próximos anos? Então, a gente pode começar a dar algumas vitórias. A gente pode começar uma negociação e entregar essa vitória”, disse Tarcísio.

Segundo ele, ao dar vitórias a Trump, o Brasil poderia obter benefícios em troca, sobretudo a redução da tarifa de 50% imposta por Washington. “Se a gente consegue reduzir a tarifa, eu tiro a tarifa, volto para o patamar anterior no setor de máquinas e equipamentos, no café, no pneu, na proteína animal, no pescado, a gente vai ter uma vitória”, declarou.

A sobretaxa anunciada pelo presidente americano, que justificou a medida com críticas à forma como o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo tratado pelo Supremo Tribunal Federal em processos relacionados à trama golpista, é considerada um golpe duro contra a economia paulista, já que os Estados Unidos são o principal destino das exportações do estado. Ao defender o entreguismo a Trump, Tarcísio deu uma demonstração explícita de submissão e foi amplamente criticado nas redes sociais.

Fonte: Brasil 247

STF rejeita recurso que teria impacto de R$ 131 bilhões no INSS

Decisão em repercussão geral confirma validade do fator previdenciário em regras de transição da reforma da Previdência de FHC

Prédio do INSS (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso que poderia gerar impacto de R$ 131,3 bilhões nas contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada pelo g1 nesta terça-feira (19). O julgamento, realizado em plenário virtual, encerrou-se na noite de segunda-feira (18) e teve repercussão geral, o que significa que a decisão deverá ser aplicada em casos semelhantes em instâncias inferiores.

◆ Fator previdenciário é considerado compatível com regras de transição

O caso em análise discutia a validade da aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias vinculadas às regras de transição da reforma da Previdência promovida pelo governo de Fernando Henrique Cardoso no fim dos anos 1990. O relator destacou que “não há, portanto, incompatibilidade necessária entre o fator previdenciário e a regra de transição. Ao contrário, a aplicação do fator apenas reforça o princípio da equidade e da contributividade, evitando distorções no sistema e garantindo que o valor do benefício reflita, de forma proporcional, o histórico contributivo do segurado”.

O ministro Edson Fachin abriu divergência ao considerar inconstitucional a aplicação do fator previdenciário nesse tipo de situação. Ainda assim, a maioria da Corte acompanhou o relator.

◆ Impacto nas contas públicas e regras de transição

Segundo o INSS, caso o recurso fosse aceito, haveria risco de um rombo de R$ 131,3 bilhões aos cofres públicos. O fator previdenciário, criado em 1999, leva em conta idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do segurado, influenciando diretamente no valor da aposentadoria.

As regras da reforma previdenciária de FHC já haviam sido substituídas pelas mudanças implementadas no governo Jair Bolsonaro. No entanto, o processo ainda precisava ser concluído para resolver a situação de segurados enquadrados nas antigas normas de transição.

◆ Julgamento virtual e repercussão geral

O processo foi analisado no plenário virtual, sistema em que os ministros registram seus votos em plataforma eletrônica do STF. Com a repercussão geral reconhecida, a decisão passa a orientar tribunais de todo o país em casos semelhantes, encerrando uma disputa jurídica que se arrastava há mais de duas décadas.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

PF mira Malafaia e alerta atinge aliados religiosos de Trump

 

O pastor Silas Malafaia discursa durante ato na Avenida Paulista, em São Paulo. Foto: Bruno Santos

A notícia da investigação da Polícia Federal (PF) que mira o pastor bolsonarista Silas Malafaia já chegou a líderes evangélicos próximos ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conforme informações da colunista Bela Megale, do Globo.

O entorno do pastor acredita que, com o avanço da repercussão nos EUA, o norte-americano possa ser acionado para atuar em sua defesa.

Entre os nomes informados está o reverendo Samuel Rodriguez, pastor latino que comandou a oração da posse de Trump em 2017, mantém acesso ao republicano e participou de reuniões no Salão Oval em 2025. Conhecido como canal dos evangélicos latinos com Trump, Rodriguez foi avisado sobre o envolvimento de Malafaia no inquérito da PF.

O reverendo Samuel Rodriguez. Foto: Reprodução

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gravou um vídeo em apoio ao pastor e trabalha para que as informações cheguem ao governo norte-americano.

“Imagine você tia do ‘zap’ que não tem a mesma notoriedade ou a mesma estrutura ou as mesmas conexões que o pastor Silas Malafaia. Então, acompanhe de perto, critique enquanto ainda há tempo, não se dobre pela censura, porque se o ditador quer te calar, você tem mais é que falar. Todo apoio ao pastor Silas Malafaia”, disse.

Malafaia é investigado em um inquérito aberto em maio que apura ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), agentes públicos e a articulação por sanções internacionais contra o Brasil, sob relatoria de Alexandre de Moraes.

Com a repercussão, o ministro André Mendonça também saiu em defesa do pastor, levando o caso aos colegas do STF e ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Apesar da decisão de Dino, bancos avaliam que terão que cumprir a Lei Magnitsky

Instituições financeiras avaliam que medida do ministro do STF é “incumprível” e que sanções dos EUA obrigam cumprimento imediato

       (Foto: ABR)

Os bancos brasileiros reagiram com surpresa à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou na segunda-feira (18) que ordens judiciais e executivas emitidas por governos estrangeiros precisam ser homologadas no Brasil antes de terem validade. A informação foi publicada por Lauro Jardim, de O Globo.

A determinação de Dino, segundo analistas do setor, buscaria proteger o ministro Alexandre de Moraes dos efeitos da chamada Lei Magnitsky, legislação norte-americana aplicada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar autoridades, indivíduos e entidades acusados de violações de direitos humanos e corrupção.

◈ Pressão internacional sobre bancos brasileiros

De acordo com o diretor de um grande banco nacional, a decisão do magistrado é, na prática, impossível de ser aplicada: "Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky".

Isso porque os bancos brasileiros utilizam provedores de infraestrutura norte-americanos que, diante das determinações da OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar sanções econômicas, seriam obrigados a encerrar contratos e serviços.

"Quem vai dar a ordem é a OFAC", reforçou o executivo, ressaltando que, nesse cenário, as instituições financeiras brasileiras teriam que seguir imediatamente as determinações de Washington, independentemente de homologação no Brasil.

◈ Impactos já sentidos por Moraes

Segundo a reportagem, o ministro Alexandre de Moraes já enfrenta restrições práticas. Ele não pode realizar operações de câmbio em dólar, tampouco utilizar cartões de crédito emitidos pelas bandeiras Visa, Mastercard ou American Express. Além disso, enfrenta limitações em investimentos que envolvam ativos nos Estados Unidos.

O texto da Magnitsky aplicado contra Moraes, até o momento, se restringe a essas proibições. Contudo, nada impede que novas sanções mais severas sejam editadas pelo governo do presidente Donald Trump, incluindo, por exemplo, a suspensão da conta corrente do magistrado em território brasileiro.

◈ "Decisão incumprível"

O diretor bancário resumiu o cenário com um neologismo: "Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Gleisi apoia decisão de Dino contra Lei Magnitsky: "Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros"

 "Ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA", destacou a titular da SRI

Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, saiu em defesa do ministro Flávio Dino após o magistrado do STF destacar que esclarecer para o governo Donald Trump que leis estrangeiras não podem ter resultados práticos no Brasil sem análise prévia do Poder Judiciário brasileiro. O governo dos EUA tem usado a Lei Magnitsky para aplicar sanções ao STF por conta do inquérito da trama golpista envolvendo Jair Bolsonaro (PL), aliado de Trump.

“Parece óbvio, mas é preciso reafirmar esse princípio de soberania, quando até ministros do STF estão sendo sancionados ilegalmente pelo governo dos EUA. Apesar dos traidores, como a família Bolsonaro, o Brasil é dos brasileiros”, afirmou Gleisi. "O ministro Flávio Dino colocou os pingos nos is: cidadãos e cidadãs do Brasil no território nacional estão sujeitos, exclusivamente, à Constituição e às leis do Brasil”.

Além das sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, os EUA suspenderam vistos dos magistrados da Corte para o território americano e também havia anunciado um tarifaço de 50% os produtos brasileiros que entrarem nos EUA. A investigação do plano golpista no Brasil foi o motivo dessas medidas.

Réu no inquérito da trama golpista, Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar. O julgamento dele no STF foi marcado para o dia 2 de setembro. O político da extrema direita é acusado de cinco crimes. Somadas, as penas ficam acima dos 40 anos de reclusão.

Sanções e a Lei Magnitsky

Como parte das sanções impostas pelo governo norte-americano, possíveis bens e recursos financeiros vinculados a Moraes nos EUA serão congelados. As instituições financeiras estão obrigadas a comunicar esses ativos ao OFAC (Office of Foreign Assets Control), órgão responsável pelo controle de bens estrangeiros.

Fica vedado ao magistrado realizar transação bancária ou movimentação financeira em entidades dos EUA. A medida impede Moraes de acessar, transferir ou administrar fundos em contas mantidas em solo americano.

O ministro Alexandre de Moraes disse que o pacote de sanções anunciado pelo governo dos EUA "não vai mudar nada" para ele, por não possuir bens, contas bancárias ou investimentos sob jurisdição norte-americana.

Sancionada em 2012, a Lei Magnitsky foi criada para responsabilizar os autores da morte do advogado e ativista russo Sergei Magnitsky, que morreu em uma prisão de Moscou em 2009.

Em 2016, a legislação foi expandida, permitindo aos Estados Unidos impor sanções a indivíduos e entidades acusados de corrupção ou de violações de direitos humanos, mesmo sem a necessidade de uma condenação judicial.

Fonte: Brasil 247

Alcoolismo, esclerose e reclusão: a vida fora da TV de 7 humoristas da Globo

      Luciana Coutinho e Pedro Bismarck no “Zorra Total”. Foto: Reprodução

A TV Globo construiu uma longa tradição em humor, com programas clássicos como “Os Trapalhões”, “Viva o Gordo”, “Escolinha do Professor Raimundo” e “Zorra Total”. Muitos artistas que brilharam nesses programas se afastaram da emissora por motivos variados, dedicando-se a projetos pessoais, saúde ou à vida longe dos holofotes.

Entre eles estão nomes que marcaram gerações e continuam ativos de formas diferentes, seja no teatro, em shows ou nas redes sociais. Cláudia Rodrigues, por exemplo, foi diagnosticada com esclerose múltipla, deixou a TV em 2014 e hoje vive ao lado da esposa.

Mesmo afastados da televisão em tempo integral, esses humoristas seguem ligados ao público por meio de shows, trabalhos autorais e redes sociais.

Veja a lista:

• Cláudia Rodrigues (55 anos) – Humorista do “Zorra Total” e “A Diarista”, vive com esclerose múltipla e casada com Adriane Bonato;
• Pedro Bismarck (63 anos) – Conhecido como Nerso da Capitinga, mora em Minas Gerais e faz shows pelo país;
• Luciana Coutinho (57 anos) – Parceira de Bismarck, atua no teatro e em projetos sociais, mãe tardia aos 47 anos;
• Luiz Fernando Guimarães (75 anos) – Ex-ator de “Os Normais”, superou o alcoolismo e adotou duas crianças;
• Lug de Paula (67 anos) – Filho de Chico Anysio, se afastou da TV e vive em Florianópolis;
• Heitor Martins (53 anos) – Conhecido como Pit Bitoca, vítima de sequestro, continua com shows e redes sociais;
• David Pinheiro (75 anos) – Atuou na “Escolinha do Professor Raimundo”, superou alcoolismo e doenças, segue ativo em séries.

Fonte: DCM

VÍDEO – Apresentadora bate boca com advogado de Hytalo Santos: “Não é arte, é crime”

Hytalo Santos, influencer preso após denúncia de “adultizar” menores. Foto: reprodução

Na última sexta-feira (15), a jornalista Márcia Dantas, apresentadora do “Na Real” da Jovem Pan, discutiu com o advogado Sean Kompier Abib, que defende o influenciador Hytalo Santos. Na entrevista, Abib se referiu ao conteúdo do influencer, que está preso por aliciar menores para monetizar suas redes sociais com danças sensuais, como arte.

“Doutor, desculpe. Eu, como mãe de um menino de 9 anos, eu não consigo. Até me arrepia quando o senhor diz que o que ele fazia era arte”, iniciou Márcia. Em resposta, o advogado defende o conteúdo como arte: “Se nós não gostamos do que ele faz, se a dança dele, se a produção dele não é do nosso agrado, é uma questão. Mas a dança não pode ser criminalizada”.

Hytalo, no entanto, não está sendo investigado por dançar nas redes sociais, mas por aliciar crianças e adolescentes, como Kamylinha, para expô-las em publicações sensuais, como danças com roupas curtas e cobertura de cirurgias íntimas, como implantação de silicone.

“Me perdoe, mas crianças dançando e rebolando, com trajes sexuais para homens, não é arte e nunca foi”, interrompeu Márcia, que disse ainda estar indignada e tremendo ao ouvir o argumento de Abib. “Quando a gente assiste, quem não fica horrorizado e acha arte, tem algum problema na cabeça”.

Fonte: DCM

Diretor da 16ª RS acompanha mutirão de consultas pré-operatórias no hospital da Acea

 

Foto: Divulgação

O diretor da 16ª Regional de Saúde de Apucarana, Lucas Leugi, acompanhou na manhã desta segunda-feira (18), no Hospital Torao Tokuda, um mutirão de consultas pré-operatórias para realização de cirurgias vascular. Foram 80 consultas atendidas pela pela médica especialista, Dra. Geovana Storti.

“Os pacientes já sai com todos os exames de imagens e outros prontos, ficando já agendada a data da cirurgia”, assinala Lucas Leugi. Ele frisa que as consultas, exames e cirurgias são garantidas pelo Programa Opera Paraná, maior programa de cirurgias eletivas do Brasil, com o apoio do Governador Carlos Massa Ratinho Junior e do secretário de estado da saúde, Dr. Beto Preto.

Conforme enfatiza Leugi, o Programa Opera Paraná está atendendo com eficiência e rapidez na área de abrangência da Regional de Saúde de Apucarana. “A partir do funcionamento total do Hospital Torao Tokuda, na ACEA, com quatro centros cirúrgicos, médicos de várias especialidades e toda estrutura necessária, a meta é realizar cerca de 700 cirurgias/mês, a partir deste segundo mês de funcionamento”, informa Leugi.

Fonte: Assessoria de imprensa

Como decisão de Dino instaura a reação do STF aos ataques dos EUA

Flávio Dino ao lado de colegas no plenário do Supremo Tribunal Federal. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O despacho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que proíbe efeitos da Lei Magnitsky no Brasil foi vista pelo mercado como uma preparação da resposta da Corte às sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. A medida torna ineficazes punições “decorrentes de atos unilaterais estrangeiros” no país.

Segundo representantes do mercado financeiro, a decisão abre caminho, na prática, para a punição de instituições financeiras brasileiras ou estrangeiras que atuem no Brasil e acatem medidas como a Lei Magnitsky, adotada pelos EUA contra Moraes.

“É como se os empresários estivessem no meio do tiroteio entre Trump e o STF sem armas para se defender”, afirmou um dirigente de uma grande empresa em condição de anonimato à revista Veja.

No Supremo, fontes dizem que a mensagem é clara: empresas e bancos que acatarem leis americanas sem autorização do STF poderão sofrer consequências. “Se é para dançar no bailão, que saibam que terá pisão no pé para todo mundo. As empresas americanas também têm ativos aqui”, disse um ministro.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Reprodução

O temor do setor privado está ligado à interligação do sistema financeiro global. Mesmo bancos brasileiros que desejem ignorar as sanções podem ser afetados, pois muitas operações dependem de plataformas controladas pelos Estados Unidos.

“Se um banco se recusar a cumprir a lei, por exemplo, ele pode ser banido do sistema de cartões das bandeiras americanas, pode ter recursos bloqueados, há uma infinidade de formas de fazer a Lei Magnitsky ser cumprida”, detalhou um representante do setor financeiro.

A fonte ainda aponta que “milhões de clientes que ficarão sem seus cartões da noite para o dia” com a decisão e que a determinação pode gerar “confusão e uma onda de ações judiciais aqui dentro [no Brasil] contra esse banco”.

Fonte: DCM

Presidente do TJ-PR suspende liminar e mantém punição da Alep ao deputado Renato Freitas (PT)

Se lido em plenário hoje, mandato de Renato Freitas fica suspenso por 30 dias

          Renato Freitas (Foto: Reprodução/Twitter)

Brasil de Fato - A desembargadora Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, cassou a liminar que impedia a suspensão das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi publicada neste domingo (17) e, com isso, caso seja o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seja lido em plenário pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Alexandre Curi, o petista perde o direito de falar por 30 dias.

A decisão da presidente do TJ se deu após a própria Alep recorrer da liminar que suspendia a decisão da CCJ e mantinha os direitos políticos do deputado Renato Freitas. Segundo a Alep, a atuação de Renato Freitas é incompatível com o decoro parlamentar e há abuso das prerrogativas. “Há fundado receio entre os Excelentíssimos Deputados Estaduais da perda da ordem no Plenário em razão do sentimento de impunidade pela não aplicação injustificada de penalidade administrativa fruto de processo que observou todas as garantias constitucionais, notadamente, a ampla defesa e o devido processo legal”, diz a Alep, ao recorrer da liminar que suspendia a punição.

Para Lidia Maejima, Presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, ao cassar a decisão favorável a Renato Freitas, a punição ao parlamentar não apresenta ilegalidade na aplicação da pena de suspensão das prerrogativas regimentais, sendo esta apenas a terceira mais grave entre as cinco previstas no artigo 272 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.

“A retirada da eficácia de decisão administrativa disciplinar proferida pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar e mantida pela Comissão de Constituição e Justiça causa lesão à ordem pública por transmitir a indevida sensação de ingerência e impunidade”.

Surpresa e suspensão

Em nota da defesa de Renato Freitas, assinada pelo advogado Edson Abdala, é reforçada a surpresa com a decisão. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso.”

Com a suspensão da liminar, a Alep pode ler hoje o parecer da CCJ e suspender Renato Freitas por 30 dias sem que o caso seja votado em plenário.

Em nota, a presidência da Alep disse que “a desembargadora acatou o argumento da Procuradoria da Assembleia de que a decisão monocrática concedida em favor do Parlamentar feria o princípio da separação entre os poderes e a autonomia do Poder Legislativo na aplicação das suas regras regimentais.”

Fonte: Brasil 247 com informações do Brasil de Fato

Mauá sedia reunião do Território do Vale do Ivaí para avaliar o “Mais Saúde no Campo”

 

Foto: Divulgação

A proposta lançada em recente evento realizado na 16ª Regional de Saúde de Apucarana, que visa garantir mais qualidade da água e o saneamento rural, será discutida nesta terça-feira (19), em Mauá da Serra, a partir das 9 horas, no salão do CRAS (Rua José Rodrigues da Silva, 11, ao lado do Ginásio de Esportes Macedão. Estão confirmados representantes de 28 municípios da Amuvi e mais alguns da região de Campo Mourão.

O projeto, que foi apoiado pelo diretor da 16ª Regional de Saúde, Lucas Leugi, e pode ser encampado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), mediante parceria com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o Instituto de Desenvolvimento Rural (IDR) e as prefeituras.

O objetivo é atuar junto aos produtores rurais, visando orientar todos sobre os cuidados necessários para a qualidade da água e o saneamento rural. A proposta tem a adesão do Secretário da Saúde, Beto Preto que, inclusive, participou do seu lançamento e se colocou à disposição para formatar o “Mais Saúde no Campo”.

O projeto foi proposto pelo médico veterinário André Romagnoli, e agora será apresentado para secretários do meio ambiente e da agricultura, além de prefeitos. A abertura será feita pelo prefeito Givanildo Lopes, de Mauá da Serra, e a coordenadora do Território do Vale o Ivaí e chefe do Núcleo regional da Seab em Ivaiporã, Vitória Maria Monte Negro Holznann.

O evento terá palestras da superintendente federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Leila Aubrift Klenk, abordando o Plano Safra 2025; do médico veterinário da Sesa, André Romagnoli, sobre o Saneamento Rural e a Qualidade da Água; da presidente do Instituto Monte Sinai, Soraya Christofoli, sobre Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN); e a representante comercial de energia solar, Daniele Martins Kassab. sobre os impactos da bandeira tarifária e soluções sustentáveis para economizar sem investimento.

Fonte: Assessoria de imprensa

VÍDEO: Plantão fake da Globo anuncia morte de Bolsonaro e reação da família viraliza

 

Família bolsonarista cai em “plantão fake” da Globo e viraliza nas redes. Foto: Reprodução

Uma jovem produziu um “plantão fake” da Globo no qual é anunciada a morte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e a reação da família viralizou nas redes sociais nos últimos dias. O “chororô” foi grande.

Uma das mulheres que aparece na gravação coloca a culpa da morte do ex-capitão no presidente Lula (PT). “Esse Lula é do capeta mesmo, cara. Conseguiram matar o cara”, disse ela.

Na sequência, uma idosa que aparentemente “passa mal” com a notícia repete: “A pressão dele subiu”. Logo em seguida, completa dizendo que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) vai “lutar” pelo Brasil e tirar o ministro Alexandre de Moraes do STF: “Vai tirar o ‘cabeça de ovo’ da cadeira lá”, disparou.

O vídeo original foi retirado das redes, mas antes disso já havia sido replicado por diversas páginas no Instagram. A jovem ri do começo ao fim da reação dos parentes.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

Advogados de Bolsonaro enviam atestado médico a Moraes após exames

           O ex-presidente Jair Bolsonaro no DF Star no último sábado. Foto: reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro encaminhou, nesta segunda-feira (18), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), documentos médicos que comprovam o comparecimento do ex-presidente ao hospital no último sábado (16). A apresentação do atestado era exigência estabelecida por Moraes ao autorizar a saída temporária de Bolsonaro da prisão domiciliar para realização de exames.

O ex-presidente deixou a residência onde cumpre prisão domiciliar na manhã de sábado para realizar diversos exames no Hospital DF Star, unidade particular de Brasília. Entre os procedimentos estavam coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia abdominal.

Os exames integram a investigação de um “quadro recente de febre, tosse, persistência de episódios de refluxo gastro-esofágico e soluços”, conforme atestado médico.

Os documentos entregues à Justiça revelam que os exames identificaram um quadro de infecções pulmonares, esofagite e gastrite. A equipe médica afirmou que as condições de saúde do ex-presidente “necessitam de tratamento e acompanhamento contínuo”.

Bolsonaro durante internação no DF Star. Foto: reprodução

De acordo com os laudos médicos, os exames de Bolsonaro mostraram:

– Imagem residual de duas infecções pulmonares recentes possivelmente relacionadas a episódios de broncoaspiração;

– Persistência da esofagite e da gastrite, agora menos intensas, porém com a necessidade de tratamento medicamentoso contínuo.

O atestado médico orienta que “deverá seguir com o tratamento da hipertensão arterial, da doença aterosclerótica das artérias carótidas e artérias coronárias, da dislipidemia e do quadro de refluxo e esofagite, com medidas preventivas de broncoaspiração”.

Bolsonaro permaneceu no hospital até aproximadamente 14h do sábado, quando retornou para a prisão domiciliar sem se manifestar à imprensa. A saída temporária foi autorizada por Moraes para a realização de 10 diferentes tipos de exames, conforme determinação judicial.

Fonte: Brasil 247