Primeira Turma ouviu na terça (24) as sustentações da acusação e das defesas dos cinco réus acusados de planejar os assassinatos
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na terça-feira (24), a etapa de sustentações orais das defesas dos cinco réus acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, crime ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.
O julgamento da Ação Penal (AP) 2434 continua nesta quarta-feira (25),com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, conforme a ordem de antiguidade no colegiado, encerrando-se com o voto do presidente da Turma
Respondem ao processo Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ); João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal; Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Paulo de Alves, ex-policial militar; e Robson Calixto Fonseca, ex-assessor do TCE. Os quatro primeiros são acusados de duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio. Robson e os irmãos Brazão também respondem por organização criminosa.
◉ Defesa de Rivaldo Barbosa pede absolvição
O advogado Felipe Dalleprane solicitou a absolvição de Rivaldo Barbosa, afirmando que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) se apoia na tese de corrupção como motivação do crime. Segundo a denúncia, o delegado, então chefe da Polícia Civil, teria utilizado o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes.
A defesa argumentou que, apesar da alegação de recebimento de valores mensais de milicianos e contraventores, não foram apresentados detalhes sobre quantias, origem ou forma de pagamento. Dalleprane acrescentou que sindicância da Corregedoria da Polícia Civil não identificou incompatibilidade entre o patrimônio do acusado e sua renda declarada, nem indícios de enriquecimento ilícito.
O advogado Marcelo Ferreira de Souza afirmou ainda que não há provas de influência dos irmãos Brazão na nomeação de Rivaldo para o comando da Polícia Civil e destacou a inexistência de registros de conversas entre eles nos autos.
◉ Defesa de Chiquinho Brazão contesta delação
Representando Chiquinho Brazão, o advogado Cléber Lopes de Oliveira negou que existam provas de que o ex-deputado tenha sido mandante do crime, como declarado por Ronnie Lessa, condenado como autor dos disparos. Segundo ele, a colaboração premiada é “mentirosa” e “inconsistente”, não tendo sido confirmada por outros elementos e visando apenas benefícios penais.
Oliveira também negou envolvimento do ex-parlamentar com milícias e afirmou que a votação obtida em Rio das Pedras decorre de uma característica regional, já que candidatos de diferentes correntes políticas também receberam votos na área.
Sobre eventuais divergências legislativas com Marielle Franco, a defesa sustentou que havia apenas debates próprios da atividade parlamentar e declarou que ambos atuaram juntos para impedir a verticalização de Rio das Pedras. Em relação à acusação de organização criminosa, argumentou que o enquadramento é indevido, pois apenas três pessoas foram denunciadas por esse crime, enquanto a lei exige no mínimo quatro.
◉ Ronald Alves nega ligação com demais réus
O advogado Igor Carvalho afirmou que não há fatos que vinculem Ronald Paulo de Alves aos demais acusados. Segundo ele, Ronald era “inimigo declarado” de Ronnie Lessa.
Carvalho declarou que Lessa “tinha medo” da coalizão da qual Ronald fazia parte e sustentou que não faria sentido uma atuação conjunta no crime. Também classificou como frágeis os indícios de que o ex-policial teria monitorado a vereadora.
Na avaliação da defesa, a denúncia apresenta conclusões vagas que poderiam resultar em condenação com base em “simples ilações”.
◉ Domingos Brazão rebate tese de motivação fundiária
Os advogados Roberto Brzezinski Neto e Márcio Martagão Gesteira Palma afirmaram que a PGR não indicou áreas supostamente invadidas ou exploradas pelos irmãos Brazão, o que afastaria a motivação ligada a interesses fundiários contrariados por Marielle.
Segundo a defesa, os imóveis mencionados como suspeitos de grilagem são aquisições formalizadas, sem prova concreta de vínculo econômico com o assassinato. Também argumentaram que Ronnie Lessa pesquisou dados de outras autoridades, indicando que Marielle não seria alvo previamente definido.
◉ Robson Calixto questiona validade da denúncia
O advogado Gabriel Habib sustentou que a denúncia contra Robson Calixto Fonseca é nula por ter sido recebida com base apenas na colaboração de Ronnie Lessa. Segundo ele, o ex-assessor não foi investigado nem citado no inquérito original.
Habib afirmou que não havia prova autônoma para justificar sua inclusão na ação penal e reiterou que o crime de organização criminosa exige a participação de ao menos quatro pessoas, enquanto a acusação apontou apenas três.
O defensor também classificou como “narrativas” não comprovadas as acusações de grilagem e milícia, afirmou que os imóveis citados foram objeto de procedimentos formais e questionou a credibilidade do depoimento de Orlando Curicica. Além disso, apontou incoerência no uso da delação de Ronnie Lessa, alegando que trechos em que ele teria negado envolvimento de Robson com milícia foram desconsiderados.
Fonte: Brasil 247
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