Lula avalia vetos parciais ao PL Antifacção aprovado na Câmara

Governo analisa pontos considerados críticos, como financiamento da segurança pública e divisão de recursos entre PF e Polícia Civil

Brasília (DF), 11/02/2026 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de cerimônia para anúncio de investimentos para ampliação e modernização de 11 aeroportos do país. Serão beneficiados os aeroportos de Congonhas (São Paulo), Campo Grande (MS), Ponta Porã (MS), Corumbá (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG). Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Foto: EBC)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve discutir a possibilidade de vetos parciais ao Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada desta quarta-feira (25). A proposta trata de medidas voltadas ao enfrentamento de organizações criminosas e endurece regras no campo da segurança pública. As informações são da CNN Brasil.

Lula pretende debater o texto com a área técnica do governo federal, incluindo a Polícia Federal e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), antes de tomar uma decisão definitiva sobre eventuais vetos.

Embora o projeto tenha contado com apoio crítico do Palácio do Planalto, integrantes do governo avaliam que alguns trechos exigem reavaliação. O relator da proposta na Câmara retomou dispositivos que haviam sido modificados no Senado Federal, o que reacendeu preocupações no Executivo.

Entre os pontos considerados sensíveis está a retirada da previsão de financiamento da segurança pública por meio da taxação de apostas online. A proposta previa a cobrança de 15% sobre plataformas digitais, com destinação dos recursos ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). A expectativa era de arrecadação anual estimada em R$ 30 bilhões. A estratégia do governo agora é reapresentar o tema em um novo projeto de lei, restabelecendo a destinação dos valores ao fundo.

Outro item em análise diz respeito à divisão dos recursos provenientes de operações de investigação entre a Polícia Civil e a Polícia Federal. A avaliação interna é de que a mudança pode reduzir o volume de recursos direcionados à PF, impactando o financiamento da corporação.

O presidente também deve discutir com a equipe jurídica do Planalto a constitucionalidade de dispositivos que preveem o corte do auxílio-reclusão e a proibição do voto por presos provisórios. A análise busca verificar se esses trechos afrontam princípios constitucionais, o que poderia justificar vetos por parte do Executivo.

O acordo firmado entre o governo federal e a Câmara teve como objetivo evitar um novo adiamento da votação da proposta. Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança será votada na próxima semana, ampliando o debate sobre mudanças estruturais na área de segurança pública no país.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil