Resultado positivo foi menor que o de 2025, com alta real de receitas e avanço das despesas previdenciárias e de pessoal
As contas do governo federal começaram o ano com saldo positivo de R$ 86,9 bilhões em janeiro, resultado da diferença entre receitas e despesas primárias — que não incluem o pagamento de juros da dívida pública. O desempenho representa uma leve piora em relação ao mesmo mês do ano passado, quando o superávit foi de R$ 88,84 bilhões, em valores corrigidos pela inflação.
Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (25). O superávit primário ocorre quando a arrecadação com impostos e tributos supera os gastos do governo. Quando ocorre o contrário, configura-se déficit primário.
No primeiro mês do ano, a receita líquida — já descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios — totalizou R$ 272,78 bilhões, o que representa crescimento real de 1,2% na comparação com janeiro do ano anterior.
As despesas, por sua vez, somaram R$ 185,89 bilhões, com avanço real de 2,9% no mesmo período. De acordo com o Tesouro, o aumento dos gastos esteve concentrado principalmente nas despesas com benefícios previdenciários, que cresceram R$ 4 bilhões. O órgão atribuiu esse movimento à ampliação do número de beneficiários e aos reajustes reais do salário-mínimo.
Também houve elevação nas despesas com pessoal e encargos sociais, que aumentaram R$ 3,3 bilhões. Segundo o Tesouro, isso se deve ao fato de que a base de comparação de janeiro de 2025 ainda não refletia os reajustes concedidos ao funcionalismo público, cujos efeitos passaram a valer a partir de maio daquele ano.
Em sentido oposto, o governo registrou redução nas despesas obrigatórias com controle de fluxo, além de queda nos gastos com abono salarial e seguro-desemprego, com recuos de R$ 1,9 bilhão e R$ 1,5 bilhão, respectivamente.
Meta fiscal para 2026
O resultado ocorre em meio às regras do novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, que estabelece meta de resultado primário com intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
Pelas regras vigentes, a meta será considerada formalmente cumprida caso o governo alcance saldo zero ou registre superávit de até R$ 68,6 bilhões. O texto também autoriza a exclusão de R$ 57,8 bilhões em despesas do cálculo oficial da meta, valor que pode ser direcionado, por exemplo, ao pagamento de precatórios — dívidas decorrentes de decisões judiciais.
Na prática, a projeção indica que as contas públicas podem encerrar 2026 com déficit de R$ 23,3 bilhões, mesmo que o resultado oficial apresentado para fins de cumprimento da meta seja positivo. Caso essa estimativa se confirme, o governo poderá registrar resultado negativo ao longo de todo o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Fonte: Brasil 247
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