A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o chamado PL Antifacção, projeto enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para reforçar o combate ao crime organizado no país. O texto segue agora para sanção presidencial após uma tramitação marcada por disputas políticas e mudanças profundas em relação à versão aprovada pelo Senado.
A proposta havia retornado à Câmara depois de alterações feitas pelos senadores, mas o relator, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), retomou grande parte do conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados, mantendo apenas ajustes pontuais.
A votação foi marcada por forte reação da base governista, principalmente após a retirada da taxação sobre casas de apostas esportivas, conhecida como Cide-Bets, que poderia destinar cerca de R$ 30 bilhões anuais para segurança pública e sistema prisional. A exclusão ocorreu após pressão de partidos do centrão e gerou críticas no plenário.
“Estamos caminhando para um erro histórico. Durante a tarde se falou em um acordo. [Mas] o destaque para retirar a tributação das bets está aí”, disse o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
O parlamentar também afirmou: “Gente, esse lobby das bets é uma coisa impressionante. A gente conseguiu, o governo do Presidente Lula, o Ministério da Justiça negociou, avançar com o PL Antifacção. Mas tiraram aqui na marra, tratorando todo mundo de cima da hora. Tiraram as bets que o senador Alessandro Vera tinha colocado, que é dar 30 bi para a segurança pública. Isso aqui é uma loucura. E atropelaram todo mundo”.
O projeto cria novos tipos penais para combater organizações criminosas, incluindo o crime de domínio social estruturado, voltado a grupos que exercem controle territorial ou social, com penas que podem chegar a 40 anos de prisão. Também estabelece punições para quem favorecer essas estruturas e amplia a definição de facção criminosa.
Outra medida prevê a transferência de bens e valores apreendidos para fundos estaduais de segurança pública, o que gerou críticas do governo federal por possível impacto na capacidade operacional da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Aliados do Planalto defendem que, apesar das divergências, a aprovação representa um avanço na estratégia de enfrentamento às facções. O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que o projeto deverá fortalecer a política de segurança pública do governo.
“Aprovado aqui na Câmara agora o PL Antifacção, que foi enviado pelo presidente Lula. Esse projeto, no primeiro turno, tinha sido votado aqui na Câmara com um texto muito ruim, cujo relator era o Derrite. Nesse texto tirava-se da Polícia Federal muitas prerrogativas de recursos. Felizmente o Senado fez outro texto e ele voltou aqui para a Câmara e nós conseguimos aprová-lo agora com alterações importantes, mantendo as prerrogativas da Polícia Federal e o projeto Antifacção, do presidente Lula, deverá ser sancionado”.
Apesar da aprovação, o debate sobre a taxação das apostas e a distribuição de recursos apreendidos deve continuar no Congresso. Integrantes do governo afirmam que a cobrança sobre as bets poderá voltar em outra proposta legislativa.
Com a sanção presidencial, o PL Antifacção deve se tornar o novo marco legal no combate ao crime organizado no Brasil, endurecendo penas e ampliando instrumentos de investigação e repressão às facções.
Fonte: DCM
Nenhum comentário:
Postar um comentário