PGR denuncia bolsonarista Oswaldo Eustáquio por associação criminosa em atos golpistas

 Acusação cita participação do blogueiro bolsonarista em manifestações e acampamentos contra a posse de Lula

Oswaldo Eustáquio Filho  -  Crédito: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o blogueiro Oswaldo Eustáquio pelo crime de associação criminosa, atribuindo a ele participação em mobilizações voltadas contra o Estado Democrático de Direito após as eleições de 2022. 

Segundo o G1, a PGR sustenta que Eustáquio atuou em conjunto com centenas de pessoas para promover ações contra a legitimidade do sistema eleitoral e contra a diplomação e a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A acusação também aponta que sua atuação foi evidenciada por postagens em redes sociais e pela presença em manifestações consideradas antidemocráticas.

De acordo com o Ministério Público, o blogueiro participou de mobilizações em frente a unidades militares e esteve nos acampamentos que defendiam um golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais. A denúncia afirma que essas ações tinham como objetivo enfraquecer as instituições democráticas.

O caso tramita sob segredo de Justiça no STF. Nesta quarta-feira (5), o relator da investigação, ministro Alexandre de Moraes, determinou a notificação de Oswaldo Eustáquio por edital para que apresente defesa prévia no prazo de 15 dias.

Histórico do investigado

Eustáquio chegou a ser preso no Brasil, posteriormente passou ao regime de prisão domiciliar e deixou o país, estabelecendo-se na Espanha. Atualmente, ele é alvo de dois mandados de prisão preventiva relacionados a investigações por crimes contra a democracia, obstrução de Justiça, divulgação de dados protegidos, perseguição, ameaça e corrupção de menores.

Extradição negada pela Espanha

Em dezembro de 2025, a Justiça espanhola rejeitou o recurso apresentado pelo governo brasileiro e manteve a decisão de negar a extradição de Oswaldo Eustáquio.

Segundo a decisão, a negativa baseou-se no requisito da dupla tipificação penal — que exige que o fato investigado seja considerado crime tanto no Brasil quanto na Espanha — e no entendimento de que a investigação possui motivação política. A legislação espanhola também impede a extradição em casos classificados como crimes políticos ou conexos.