A professora de Direito Penal da FGV Luisa Moraes Abreu Ferreira questionou a permanência no Supremo Tribunal Federal de um novo pedido de investigação relacionado a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Em entrevista ao programa “WW”, da CNN Brasil, na segunda-feira (3), ela afirmou que ainda faltam elementos públicos para explicar a competência da Corte no caso.
Ferreira disse que o embate entre a Polícia Federal e o ministro André Mendonça, relator do caso no STF, causa estranhamento. “A gente fica sem saber quem está protegendo quem e quando”, afirmou.
A professora classificou como “muito curiosa, para dizer o mínimo” a decisão de concentrar a apuração no Supremo. Ela ponderou que uma eventual conexão com autoridade detentora de foro por prerrogativa de função poderia justificar a tramitação, mas disse que essa relação não está clara até agora.
As informações divulgadas apontam Lulinha como suposto sócio oculto de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Para Ferreira, ainda é necessário esclarecer a ligação entre os dois e algum agente com foro que explique a atuação do STF.
Veja o momento da fala de Luisa Ferreira:
Pedido da PF e distribuição para André Mendonça
A jurista afirmou que é preciso identificar qual conexão do novo inquérito com as investigações sobre o INSS justificaria a relatoria de Mendonça. “É preciso entender por que este caso está no Supremo, se há conexão com o caso do INSS que justifique que este caso esteja sob a relatoria do André Mendonça”, disse.
Conforme o relato citado por Ferreira, a Polícia Federal pediu distribuição livre para o procedimento. A corporação teria sustentado que a nova apuração não apresentava necessariamente ligação com outros inquéritos envolvendo Lulinha e, por isso, não precisaria seguir para o gabinete de Mendonça.
O processo, porém, acabou distribuído ao ministro no STF. Na avaliação da professora, essa definição indica que a Corte reconheceu algum vínculo entre os procedimentos, embora os fundamentos dessa conexão não tenham sido detalhados publicamente.
Ferreira apontou três questões jurídicas que seguem abertas: a ligação entre o novo inquérito e os demais casos, a razão para a abertura de outro procedimento e a eventual autoridade com foro que levaria a investigação ao Supremo. “Quando se traz uma investigação para o Supremo Tribunal Federal, isso precisa ser bem justificado”, afirmou.
Fonte: DCM
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