Nelson Wilians ao lado de Anne Wilians e Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti. Foto: Reprodução
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) cumpre 38 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (15) contra escritórios de advocacia e consultorias jurídicas ligados a uma investigação sobre sonegação bilionária de ICMS. A Operação Distrato mira agentes vinculados aos grupos econômicos de Nelson Wilians, Alpha e DMC.
O Cira identificou infrações em 752 empresas e estima que a sonegação supere R$ 3,8 bilhões. A investigação afirma que os alvos captavam clientes, formalizavam contratos e operavam fraudes nos pagamentos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
Os escritórios e consultorias ofereciam a empresários paulistas a possibilidade de reduzir o ICMS por meio da compra de supostos créditos tributários vendidos com desconto. Os intermediários apresentavam os créditos como legais e autorizados pela Secretaria da Fazenda, como se a operação integrasse um planejamento tributário regular.
Os créditos, porém, não tinham autorização do Fisco e apareciam vinculados a empresas inaptas, massas falidas ou estruturas sem lastro econômico real. Depois de aderir ao esquema, empresas deixavam de pagar parte do imposto devido ao Estado e repassavam aos intermediários uma comissão que podia chegar a 70% do valor economizado.
Grupos investigados e origem dos créditos
No grupo econômico NW, ligado a Nelson Wilians, a lista de alvos inclui DPAW Assessoria em Cobrança, Strategi Intermediação Corporativa, Valestra Assessoria, Auditoria e Gestão e Valestra Negócios e Investimentos. Também aparecem De Paula Advogados e Consultoria Jurídica, Nelson Wilians Advogados, filial de Campinas, e pessoas físicas como Anne Carolline Willians Vieira Rodrigues, Fernando dos Santos Andrade Cavalvanti, Flavio Pierro de Paula, Leonardo Rangel Pestana, Mayra Fahur de Paula e Wilmara Lourenço Santos.
Em relação ao grupo Alpha, o Cira afirma que os créditos vendidos aos contribuintes eram apresentados como derivados da massa falida da Nortel Networks Telecomunicações do Brasil Ltda., para sustentar a alegada disponibilidade e segurança das compensações tributárias. Entre os alvos desse grupo estão Alpha Consulting Gestão de Ativos, Alpha Group Gestão de Créditos e Serviços de Apoio Empresarial, Beta Comércio de Atacados, Geraldo Gefesson de Sousa e Marcelo Guimarães dos Santos.
No grupo DMC, os investigados alegavam a existência de direitos creditórios decorrentes de uma ação judicial de desapropriação relacionada à Usina Santa Rita, na década de 1970. A lista inclui DMC Energy Intermediações de Negócios, T.C. Agropecuária, Daniel Mansur Cury e Tatiana Freire Cury; o Cira afirmou que, “embora os agrupamentos apresentem características próprias e fundamentos distintos para a alegada origem dos créditos, todos figuram associados a operações que resultaram na inserção de créditos de ICMS posteriormente considerados irregulares pela Administração Tributária”.
Os mandados ocorrem em São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, além das cidades paranaenses de Londrina e Cambé, para reunir provas, identificar beneficiários econômicos e responsabilizar os envolvidos nas esferas administrativa, cível e penal. Em nota, a defesa de Nelson Wilians disse que recebeu a medida de busca e apreensão com “serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”.
Fonte: DCM
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