Ministro do STF vê pedido explícito de voto em carta de Jair Bolsonaro divulgada pelo senador e envia caso ao Ministério Público Eleitoral e à PGR
Crédito: REUTERS/Adriano Machado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de informações ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para apuração de possível propaganda eleitoral antecipada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República. A decisão do ministro foi tomada nesta segunda-feira (13) e integra o despacho que também suspendeu as visitas do parlamentar a Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. As informações são do G1.
Na avaliação de Moraes, a publicação, por Flávio Bolsonaro, de vídeos no Instagram e no YouTube em que lê um manuscrito escrito pelo pai não representou apenas descumprimento das restrições impostas ao ex-mandatário, mas também configurou possível promoção política antes do período autorizado pela legislação eleitoral.
☉ Carta contém “pedido explícito de voto”, diz Moraes
Segundo o ministro, o conteúdo da carta apresenta expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”. No manuscrito divulgado por Flávio, Jair Bolsonaro conclama seus apoiadores a deixarem divergências de lado para se “empenhar pelo nosso pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro”, a quem define como a “melhor opção” para o Brasil.
Para Moraes, o material reúne elementos que justificam a atuação da Justiça Eleitoral por apresentar características de propaganda antecipada.
☉ Decisão será analisada pelo MPE e pela PGR
Na decisão, o ministro afirma que a investigação se justifica pelo suposto uso da estrutura da visita ao preso para produzir material de campanha, pela divulgação de mensagens de apoio político antes do período permitido pela legislação e por precedentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, segundo ele, apontam para a configuração de propaganda eleitoral irregular.
Além do Ministério Público Eleitoral, Moraes determinou o envio da decisão à Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá aos dois órgãos analisar os vídeos anexados ao processo e decidir se haverá abertura de investigação formal ou adoção das medidas previstas na legislação.
☉ Visitas de Flávio a Bolsonaro foram suspensas
No mesmo despacho, Alexandre de Moraes suspendeu as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. O ministro entendeu que o senador descumpriu a decisão que proíbe Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, e concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita.
O magistrado também concedeu prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais após o encontro com o filho.
Segundo Moraes, Flávio utilizou a visita para obter o manuscrito com o objetivo de publicá-lo nas plataformas digitais, burlando as restrições impostas ao ex-presidente.
☉ Ministro cita reincidência
A decisão destaca ainda que a conduta não seria inédita. Moraes afirma que episódio semelhante ocorreu em agosto de 2025, situação que, segundo ele, motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
Relator da execução penal do ex-presidente, o ministro ressaltou que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão desde novembro do ano passado, após condenação por liderar uma organização criminosa que tentou promover um golpe de Estado para mantê-lo no poder depois da derrota nas eleições de 2022.
☉ Divulgação ocorreu durante crise no PL
A divulgação da carta ocorreu poucos dias após a troca pública de acusações entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro nas redes sociais. Em meio ao desgaste interno, Michelle deixou a presidência do PL Mulher, decisão acertada em reunião com o presidente nacional da legenda.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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