O comando do batalhão de polícia do Exército em Brasília entregou nesta segunda-feira (06) à Polícia Federal seis armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estavam sob custódia da corporação. A entrega cumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Moraes havia dado prazo de 48 horas para que oito armas do ex-presidente guardadas pelo Exército fossem levadas à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. A corporação entregou uma pistola Forjas Taurus calibre .380, uma pistola Forjas Taurus calibre .40, uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12, uma pistola Arex calibre 9×19 mm e uma pistola SIG-Sauer calibre 9×19 mm.
Duas armas não seguiram para a PF. O Exército informou que elas não estavam no batalhão de polícia em Brasília: uma pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12.
Bolsonaro tem 11 armas registradas em seu nome. A defesa do ex-presidente afirmou que duas delas, uma carabina e uma pistola Caracal, já haviam sido entregues à PF por determinação do Tribunal de Contas da União em março de 2023; a 11ª é uma pistola Glock 9 mm apreendida em uma blitz no mês passado com o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho.
Na mesma decisão, Moraes determinou a revogação do registro de CAC, sigla para colecionador, atirador desportivo e caçador, de Bolsonaro. As medidas fazem parte do despacho que autorizou a prorrogação da prisão domiciliar do ex-presidente.
O ministro seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República, que não identificou “falta grave” de Bolsonaro no episódio da pistola 9 mm apreendida. “A efetiva consumação da ‘falta grave’, entretanto, não foi comprovada, como destacado pelo procurador-geral da República”, disse Moraes. A investigação da PF também concluiu que Bolsonaro não cometeu crime no caso, mas indiciou o sargento do Exército.
Moraes havia autorizado a prisão domiciliar em março, em caráter humanitário, após internação do ex-presidente por broncopneumonia e sob argumento de necessidade de cuidados médicos contínuos. A medida tinha prazo de 90 dias a partir da alta hospitalar; desta vez, o ministro não fixou prazo e advertiu que o descumprimento das regras da domiciliar ou das cautelares levará ao retorno imediato ao regime fechado. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados.
Estácio Leite da Silva Filho foi abordado em 15 de junho em um veículo oficial da Presidência da República durante fiscalização de rotina no Pistão Norte, em Brasília. Policiais encontraram a arma no assoalho do carro e um carregador; o militar disse que trabalhava para Bolsonaro e levava o armamento para conserto. Em depoimento, o ex-presidente admitiu que mantinha a pistola em casa e afirmou, segundo Moraes, que “tinha três mulheres em casa e não podia ficar desarmado”.
Fonte: DCM
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