Após pedido de Moraes, Secretaria de SP afirma ao STF que “Débora do Batom” não violou tornozeleira eletrônica

Órgão diz que registros de perda de sinal foram provocados por falhas de geolocalização e não configuram descumprimento das medidas cautelares

Após pedido de Moraes, Secretaria de SP afirma ao STF que "Débora do Batom" não violou tornozeleira eletrônica
Crédito: Joedson Alves/Agência Brasil / Luiz Silveira/STF

A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não encontrou indícios de descumprimento das medidas cautelares impostas a Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Em ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, o órgão informou que os registros de perda de sinal da tornozeleira eletrônica decorreram exclusivamente de oscilações do sistema de geolocalização por satélite, sem caracterizar violação da prisão domiciliar. As informações são do jornal O Globo.

O documento foi enviado em resposta à determinação de Moraes, que havia concedido prazo de cinco dias para esclarecimentos. A solicitação faz parte da análise dos pedidos de progressão de regime e de remição de pena apresentados pela defesa de Débora, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O ministro pediu que a secretaria informasse se as ocorrências registradas pelo sistema de monitoramento correspondiam a falhas técnicas ou ao descumprimento das medidas impostas pelo STF.

Análise técnica descarta irregularidades

Segundo o chefe do Núcleo de Monitoramento de Pessoas da Polícia Penal paulista, a conclusão técnica foi de que os registros decorreram “exclusivamente de intercorrências técnicas inerentes ao funcionamento da tecnologia de geolocalização por satélite”, sem qualquer elemento que evidenciasse descumprimento das medidas judiciais, falha operacional do sistema ou defeito no equipamento.

O ofício explica que a interrupção temporária do sinal faz parte das limitações da tecnologia empregada nas tornozeleiras eletrônicas. Entre as causas apontadas estão ambientes fechados, garagens, túneis, edificações com concreto armado, regiões com baixa cobertura de telecomunicações, interferências atmosféricas e oscilações naturais na transmissão de dados. Nesses casos, o equipamento permanece funcionando normalmente, ocorrendo apenas a interrupção momentânea da transmissão das coordenadas geográficas.

A Secretaria também afirmou que a perda de sinal, isoladamente, não configura fraude nem tentativa de evasão. De acordo com o documento, uma violação somente é reconhecida quando existem indícios objetivos de ação deliberada da pessoa monitorada, como rompimento da cinta da tornozeleira, violação do lacre de segurança, desligamento proposital do equipamento, uso de bloqueadores de sinal ou danos físicos ao dispositivo.

Esclarecimentos serão considerados pelo STF

O órgão informou ainda que, sempre que há efetiva violação das medidas cautelares, a Central de Monitoramento comunica imediatamente a autoridade judicial por meio de ofício específico. No caso de Débora, a Secretaria afirmou que nenhum comunicado desse tipo foi emitido porque não houve qualquer elemento técnico que apontasse descumprimento das determinações do Supremo. Também não foi identificada necessidade de manutenção extraordinária ou substituição da tornozeleira eletrônica.

Os esclarecimentos apresentados pela Secretaria coincidem com a argumentação da defesa da cabeleireira, que desde maio sustenta que os registros decorreram apenas de falhas na captação do sinal de GPS, sem tentativa de evasão ou violação das condições impostas por Alexandre de Moraes. Antes da análise dos pedidos de progressão de regime e remição da pena, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também havia solicitado que a origem das ocorrências fosse esclarecida.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo