Ação pede que gestão municipal desaproprie imóveis ociosos em São Paulo com dívidas de IPTU para moradia social
O diretório municipal do PT em São Paulo e o IBDU (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico) acionaram a Justiça para obrigar a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) a desapropriar imóveis ociosos em São Paulo que acumulam dívidas de IPTU e destiná-los à moradia social, em meio ao agravamento da situação habitacional na capital paulista, informa a Folha de São Paulo.
A ação civil pública foi protocolada na terça-feira (9) e tem como base dispositivos previstos no Plano Diretor da cidade. A iniciativa é assinada pelo PT paulistano, presidido pelo vereador Hélio Rodrigues, e pelo IBDU, que cobram a aplicação de instrumentos legais para imóveis que permanecem sem função social e acumulam débitos tributários.
Na petição, os autores apontam a existência de 133 imóveis na capital paulista que chegaram ao quinto ano consecutivo com atrasos no pagamento do IPTU. Entre eles, 11 apresentam dívidas superiores ao próprio valor venal dos imóveis. Para esses casos, o PT e o instituto defendem que a desapropriação passe a ser obrigatória.
O pedido apresentado à Justiça busca obrigar a Prefeitura de São Paulo a adotar medidas urgentes para desapropriar esses imóveis e convertê-los em moradia social. A ação sustenta que a legislação urbanística municipal já prevê mecanismos para enfrentar a ociosidade de propriedades em áreas urbanas, especialmente quando há descumprimento da função social da propriedade.
Segundo os autores da ação, São Paulo reúne hoje mais de 100 mil pessoas em situação de rua. O argumento central é que a cidade dispõe de imóveis vazios ou subutilizados que poderiam ser direcionados a políticas habitacionais, em vez de permanecerem sem uso enquanto a população em vulnerabilidade cresce.
Boa parte dos imóveis mencionados na ação está localizada na região central da capital. O levantamento cita endereços em vias como as ruas Floriano Peixoto, General Carneiro e Barão de Limeira, áreas marcadas pela presença de prédios antigos e pelo debate recorrente sobre habitação popular, requalificação urbana e ocupação do centro.
A ação também se apoia em apontamentos feitos pelo TCM (Tribunal de Contas do Município). Entre os pontos destacados estão a suposta inércia da Prefeitura na aplicação do Plano Diretor e a ausência de planos e metodologia específicos para viabilizar desapropriações em situações como as descritas na petição.
A vereadora Luna Zarattini, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, afirmou que a iniciativa busca fazer valer instrumentos já previstos em lei. "Não faz sentido uma cidade com tantos imóveis vazios não usar os instrumentos previstos em lei para enfrentar a falta de moradia e atender a pessoas em situação de rua. É isso que estamos cobrando na Justiça", disse a parlamentar.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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