Ministro do STF apontou indícios de favorecimento ao Banco Master em troca de vantagens econômicas
A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma nova fase da Operação Compliance Zero, detalha uma série de suspeitas envolvendo o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banqueiro Daniel Vorcaro e estruturas empresariais investigadas por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes financeiras. O documento sustenta que há “indícios concretos” de um “arranjo funcional e instrumentalmente orientado para obtenção de benefícios mútuos” entre o parlamentar e o controlador do Banco Master.
Segundo a decisão assinada em 6 de maio de 2026, André Mendonça acolheu representação da Polícia Federal e parecer favorável da Procuradoria-Geral da República, determinando medidas cautelares contra investigados e a prisão temporária do empresário Felipe Cançado Vorcaro, apontado como operador financeiro do esquema. No caso de Ciro Nogueira, o ministro determinou a proibição de contato com outros investigados da Operação Compliance Zero.
☉ PF aponta atuação parlamentar em favor do Banco Master
A investigação descreve que a Polícia Federal identificou uma suposta atuação do senador em favor de interesses privados ligados ao Banco Master. O foco principal recai sobre a chamada “Emenda Master”, apresentada por Ciro Nogueira em agosto de 2024, durante a tramitação da PEC 65/2023.
Segundo a PF, a proposta ampliava a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, medida que beneficiaria diretamente o Banco Master. A decisão afirma que o texto da emenda teria sido elaborado pela assessoria do banco, encaminhado por interlocutores de Daniel Vorcaro e posteriormente apresentado integralmente pelo senador ao Senado Federal.
André Mendonça reproduz trecho da investigação segundo o qual Daniel Vorcaro afirmou, após a apresentação da proposta legislativa, que a emenda “saiu exatamente como mandei”. A PF também relata que integrantes do banco comemoraram a medida afirmando que ela poderia “sextuplicar” os negócios da instituição e provocar uma “hecatombe” no mercado financeiro.
☉ Minutas de projetos teriam circulado na residência do senador
Outro ponto destacado na decisão envolve a circulação de minutas de projetos de lei na residência de Ciro Nogueira. Segundo a PF, em novembro de 2023, Daniel Vorcaro teria determinado a retirada de envelopes contendo propostas legislativas de interesse do grupo econômico.
Os documentos, de acordo com a investigação, teriam sido levados para revisão em um escritório ligado ao banqueiro antes de seguirem ao gabinete parlamentar. A Polícia Federal afirma ainda que houve orientação expressa para que o motorista responsável pelo transporte dos documentos não associasse a entrega ao Banco Master.
A investigação cita especificamente propostas relacionadas ao Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN) e ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
☉ Supostas vantagens indevidas incluem imóveis, viagens e pagamentos mensais
A decisão do STF detalha ainda um conjunto de benefícios econômicos supostamente recebidos por Ciro Nogueira. Entre os elementos apontados pela Polícia Federal estão:
- aquisição de participação societária com “expressivo deságio”;
- pagamentos mensais recorrentes;
- uso gratuito de imóvel de alto padrão;
- custeio de viagens internacionais;
- despesas com hotéis de luxo e restaurantes;
- utilização de voos privados;
- fornecimento de cartão para despesas pessoais.
O ministro afirma que os elementos reunidos pela investigação indicam que a relação entre Ciro Nogueira e Daniel Vorcaro “extrapola relações de mera amizade”.
Segundo a decisão, a PF identificou a compra de participação societária avaliada em aproximadamente R$ 13 milhões por apenas R$ 1 milhão, além de repasses mensais que variariam entre R$ 300 mil e R$ 500 mil.
André Mendonça destaca que não considera “ordinário” que relações políticas ou pessoais resultem em benefícios dessa magnitude.
☉ Conversas interceptadas citam pagamentos e viagens
A decisão também reproduz diálogos atribuídos a integrantes do esquema investigado. Em uma das mensagens, um interlocutor questiona Daniel Vorcaro sobre o pagamento de despesas de restaurantes ligados a Ciro Nogueira e sua esposa durante viagem internacional.
“Só uma pergunta rápida... eh pros meninos continuarem pagando conta dos restaurantes do Ciro/Flávia até sábado?”, pergunta Léo Serrano.
Daniel Vorcaro responde: “Sim. Depois leva meu cartão para St. Barths”.
Em outro trecho, mensagens entre Felipe Vorcaro e Daniel Vorcaro tratam de pagamentos ligados à chamada “parceria BRGD/CNLF”, apontada pela PF como mecanismo financeiro usado para repasses ao núcleo ligado ao senador.
“Oi, é para continuar pagando a parceria brgd/cnlf? 300k mes?”, pergunta Felipe.
“Sim”, responde Daniel Vorcaro.
Posteriormente, outro diálogo menciona aumento dos pagamentos.
“Vai continuar os 500k ou pode ser os 300k?”, questiona Felipe Vorcaro.
☉ STF vê risco de interferência nas investigações
Ao justificar as medidas cautelares, André Mendonça afirma que há risco concreto de interferência na investigação criminal.
Segundo o ministro, a posição política de Ciro Nogueira, aliada à sua rede de relações institucionais, poderia facilitar alinhamento de versões entre investigados, ocultação de provas e influência sobre testemunhas.
Por isso, o magistrado determinou que o senador está proibido de manter contato, “por qualquer meio”, com outros investigados ou testemunhas da Operação Compliance Zero.
A decisão também impôs medidas mais severas a outros investigados, incluindo tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes e proibição de deixar o país.
☉ Empresas são tratadas como “extensões da organização criminosa”
O ministro também determinou a suspensão das atividades de quatro empresas investigadas:
- CNLF Empreendimentos Imobiliários Ltda.;
- BRGD S.A.;
- Green Investimentos S.A.;
- Green Energia Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.
Segundo a decisão, as empresas seriam utilizadas para ocultação patrimonial, circulação de recursos e lavagem de dinheiro.
André Mendonça afirma que as investigações apontam “desvio estrutural de finalidade” e ausência de atividade econômica compatível com o volume financeiro movimentado.
O ministro sustenta ainda que existem “robustos indícios” de que as estruturas empresariais teriam sido criadas especificamente para viabilizar operações ilícitas.
☉ PGR apoiou integralmente as medidas
O parecer da Procuradoria-Geral da República, citado na decisão, apoiou integralmente os pedidos apresentados pela Polícia Federal.
A PGR sustentou que há “elementos concretos” indicando influência de interesses privados sobre a atuação parlamentar e destacou o risco de destruição de provas e continuidade delitiva.
O órgão também concordou com a suspensão das empresas e com as medidas cautelares impostas aos investigados, defendendo a necessidade de preservar a investigação em curso.
A Operação Compliance Zero segue sob sigilo parcial e continua em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247
Nenhum comentário:
Postar um comentário