Decisão do STF atende pedido da defesa e considera situação familiar após esposa do investigado ser internada em UTI por complicações no parto
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar de Eric Martins Douglas Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. A informação foi divulgada inicialmente pelo portal UOL.
Eric é investigado no âmbito de um esquema de descontos indevidos aplicados sobre aposentadorias e pensões. Ele havia sido preso em dezembro de 2025 durante a operação Sem Desconto, que apura irregularidades envolvendo benefícios previdenciários.
A decisão do ministro atendeu a um pedido da defesa, que apresentou argumentos baseados na situação familiar do investigado. Segundo os advogados, a esposa de Eric está internada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) após complicações no parto. Diante desse cenário, ele seria o único responsável pelos cuidados com os dois filhos do casal: uma criança de 7 anos e um recém-nascido.
Ao analisar o caso, Mendonça reconheceu que os critérios legais para manutenção da prisão preventiva continuam válidos, mas destacou o caráter excepcional da situação apresentada. Na decisão, o ministro afirmou: "Muito embora os requisitos para a decretação da sua prisão preventiva estejam todos presentes, os fatos comunicados nos autos apontam para questões humanitárias que justificam o acolhimento do pleito apresentado".
Com isso, a prisão domiciliar foi concedida como medida de natureza humanitária, permitindo que o investigado permaneça com a família enquanto perdurar a condição de saúde da esposa. O caso segue em investigação no STF.
Fonte: Brasil 247 com informações do UOL
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