Órgãos manifestam solidariedade a juízes e informam apuração com medidas legais em andamento
O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgaram neste sábado (21) uma nota conjunta de repúdio a ataques racistas direcionados ao conselheiro Fábio Francisco Esteves e à juíza auxiliar da Presidência do STF, Franciele Pereira do Nascimento. As ofensas ocorreram durante a transmissão virtual dos eventos Programa Paraná Lilás e Apresentação do Programa Brasil Lilás.
As instituições classificaram as manifestações como inaceitáveis, destacando que as agressões ocorreram em um espaço voltado ao debate de políticas públicas e direitos fundamentais. Segundo a nota, os ataques buscam atingir não apenas os magistrados, mas também a integridade da Justiça brasileira.
O STF e o CNJ também expressaram solidariedade aos dois magistrados, ressaltando suas trajetórias na magistratura e o compromisso com a função pública. As entidades afirmaram que o racismo representa uma afronta direta aos princípios democráticos e aos fundamentos da Constituição de 1988, que estabelece a promoção do bem de todos sem discriminação.
Medidas legais e administrativas
De acordo com o comunicado, medidas legais e administrativas já foram adotadas. Os comentários ofensivos foram bloqueados, registrados e preservados como prova para investigação. As instituições informaram ainda que diligências foram iniciadas junto à autoridade policial da Comarca de Loanda, incluindo pedido de quebra de sigilo de dados para identificar os responsáveis.
O Judiciário afirmou que seguirá atuando no enfrentamento ao racismo, classificando o crime como imprescritível e inafiançável, sujeito à aplicação rigorosa da lei.
Fonte: Brasil 247
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