A Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, notificou sete distribuidoras de combustíveis e abriu averiguação preliminar para apurar indícios de elevação de preços sem justa causa. Foram notificadas Vibra Energia, Raízen, Ipiranga, Ale Combustíveis, Ciapetro Distribuidora de Combustíveis, Petrobahia e TDC Distribuidora de Combustíveis. As empresas terão 48 horas para apresentar esclarecimentos.
As notificações exigem que cada distribuidora informe em quais estados comercializou gasolina, diesel e etanol desde 12 de fevereiro. As empresas também terão de detalhar todos os reajustes feitos no período e apresentar documentação sobre a motivação econômica de cada aumento, com dados sobre data, combustível afetado, valor do reajuste, revendedores atingidos e origem do custo alegado, incluindo aquisição em refinarias, importação, logística, despesas operacionais, tributos e outros fatores econômicos.
No despacho, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor afirma que a análise preliminar identificou aumentos em “patamares e ritmos” que, em tese, não se explicam por variações objetivas e verificáveis de custo, inclusive em períodos sem alteração relevante nos preços de referência nas etapas anteriores da cadeia. A Senacon também quer saber se houve reajustes baseados em expectativa de alta futura, oscilação internacional ou fatores prospectivos. O procedimento foi aberto com base no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe elevar preços sem justa causa.
Fonte: DCM
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