Polícia Federal deverá retirar aparelhos da sala-cofre e separar conteúdos pessoais
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição imediata de acesso ao material armazenado na sala-cofre da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS relacionado ao investigado Daniel Bueno Vorcaro. A decisão também estabelece que os equipamentos guardados no local sejam retirados pela Polícia Federal para uma nova análise dos dados. Segundo o G1, a medida tem como objetivo preservar o sigilo de informações que possam estar vinculadas à vida privada do investigado e impedir que esse conteúdo seja compartilhado com a comissão parlamentar.
● Decisão determina bloqueio imediato de acesso
Na decisão, o ministro André Mendonça determinou que o bloqueio de acesso ao material seja aplicado imediatamente. “Determino, com efeitos imediatos, que ninguém tenha acesso ao material armazenado na Sala-cofre da CPMI do NSS referente aos equipamentos e documentos apreendidos do investigado Daniel Bueno Vorcaro”, escreveu o ministro. A determinação alcança todo o conteúdo guardado na sala-cofre da comissão que esteja relacionado ao investigado.
● Polícia Federal fará nova separação dos dados
O ministro também determinou que a Polícia Federal retire os equipamentos armazenados no local. A retirada deverá ocorrer em cooperação com a presidência da CPMI do INSS. “A Polícia Federal deverá, em colaboração interinstitucional com a Presidência da CPMI do INSS, retirar todos os equipamentos que estão armazenados no referido local para realizar uma nova e detida separação dos dados existentes, de maneira a que eventual conteúdo que diga respeito exclusivamente à vida privada do citado investigado não seja compartilhado com a referida Comissão Parlamentar”, afirmou Mendonça.
● Medida busca proteger informações da vida privada
De acordo com a decisão, a nova análise do material apreendido tem como finalidade separar dados que possam ter caráter estritamente pessoal. A medida pretende garantir que informações relacionadas exclusivamente à vida privada do investigado não sejam repassadas à CPMI do INSS.
A retirada dos equipamentos e a nova triagem dos conteúdos deverão ser conduzidas pela Polícia Federal, em articulação com a presidência da comissão parlamentar.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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