Associações de juízes pedem ao STF manutenção de penduricalhos

Entidades contestam liminar de Flávio Dino e defendem legalidade de verbas indenizatórias suspensas no Judiciário e no Ministério Público

Associações de juízes pedem ao STF manutenção de penduricalhos (Foto: Victor Piemonte/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quarta-feira (11), um pedido formal de entidades que representam magistrados, promotores, defensores públicos e integrantes de tribunais de contas para que seja mantido o pagamento das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas como “penduricalhos”. As associações questionam decisão liminar do ministro Flávio Dino que determinou a suspensão desses benefícios no prazo de 60 dias.

As informações foram divulgadas pela Agência Brasil. Segundo a reportagem, 11 associações protocolaram o pedido e também solicitaram ingresso no processo que discute a legalidade dos pagamentos.

Entre as entidades que subscrevem a manifestação estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O grupo sustenta que os valores pagos no âmbito do Judiciário e do Ministério Público têm respaldo normativo.

Na semana anterior, o ministro Flávio Dino concedeu liminar estabelecendo que verbas indenizatórias sem base legal devem ser suspensas nos Três Poderes. A medida atinge benefícios que, embora classificados como indenizações, não se submetem ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

No entendimento das associações, contudo, não há pagamentos irregulares. As entidades afirmam que todas as verbas concedidas seguem previsão legal ou estão amparadas por regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No documento apresentado ao STF, as associações declaram: “Está a se impor, no ponto, o acolhimento dos presentes embargos de declaração para, verificando que não tem havido pagamento a magistratura sem autorização prévia do CNJ, deixe de ser exigido dos tribunais a revisão dos atos normativos que concretizam os pagamentos previstos em lei”.

Além das entidades nacionais, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) também se manifestou junto ao Supremo em defesa da manutenção dos penduricalhos.

O plenário do STF já marcou para o dia 25 de fevereiro o julgamento definitivo da decisão liminar proferida por Flávio Dino, quando os ministros irão analisar de forma colegiada a legalidade da suspensão das verbas indenizatórias no âmbito dos Três Poderes.

Fonte: Brasil 247 com informações divulgadas pela Agência Brasil