Decisão da ministra Cármen Lúcia ocorre após STF rejeitar recursos da defesa; senador é acusado de atribuir falsamente prática de corrupção ao ministro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (PL-PR) e abriu prazo de cinco dias para que ele apresente defesa prévia na ação penal em que responde por suposta calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A decisão, segundo a CNN Brasil, foi tomada após a Primeira Turma do STF rejeitar recursos apresentados pela defesa do senador contra o recebimento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, o processo avança para a fase de instrução processual.
STF rejeitou recursos da defesa de Moro
Em outubro de 2025, a Primeira Turma do Supremo formou maioria para rejeitar um recurso da defesa e manter Moro como réu na ação penal relacionada às declarações sobre Gilmar Mendes.
Segundo o despacho assinado por Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. A ministra também determinou que o Senado Federal seja formalmente comunicado sobre o andamento da ação penal.
Declaração sobre Gilmar motivou denúncia
De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, Moro atribuiu falsamente a Gilmar Mendes o crime de corrupção passiva ao afirmar, em um vídeo divulgado em abril de 2023, que seria possível “comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.
Para a Procuradoria-Geral da República, a declaração teve a intenção de “macular a imagem e a honra objetiva” do ministro do STF, além de colocar em dúvida sua atuação como magistrado.
Processo entra na fase de instrução
Com a abertura da fase de instrução, Sergio Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas no processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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