Congresso derruba vetos de Lula a mudanças que flexibilizam lei de licenciamento ambiental

Reversão dos vetos presidenciais fragiliza proteção ao meio ambiente e expõe desgaste entre Planalto e Congresso

      Davi Alcolumbre (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental, intensificando a crise entre o Executivo e o Legislativo.

Ainda restam vetos a serem analisados separadamente, por solicitação do PT e do Psol. A derrubada dos vetos contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a flexibilização da legislação ambiental. As informações são da Folha de S. Paulo.

◍ Governo justificou vetos para evitar retrocessos ambientais

Em agosto, Lula vetou 63 pontos da proposta por considerar que eles enfraqueciam o sistema de licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), dia anterior à votação, o governo divulgou nota afirmando que os vetos tinham o objetivo de proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. O texto também alertava que a derrubada poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.

Sete vetos, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foram deixados de fora da votação. A LAE, capitaneada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue em análise em uma medida provisória apresentada pelo governo em agosto como forma de atender parte das demandas do Congresso. Na mesma ocasião, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei para rediscutir pontos considerados sensíveis.

◍ LAE prioriza projetos considerados estratégicos

A Licença Ambiental Especial cria um mecanismo que permite ao governo federal classificar determinados empreendimentos como estratégicos, acelerando seu processo de licenciamento. A expectativa é que essa modalidade agilize iniciativas de interesse nacional, como a exploração da Foz do Amazonas, já autorizada em outubro.

◍ Reversão acentua desgaste político entre Planalto e Congresso

A derrubada dos vetos ocorreu em meio a um ambiente de forte tensão. Na véspera, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre não compareceram ao ato de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado como sinal de afastamento do governo. A relação se deteriorou ainda mais após o rompimento entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando interesses de Alcolumbre, também desencadeou retaliações no Senado.

Integrantes do governo avaliam que a derrota logo após a COP30 tem peso simbólico negativo, especialmente porque o Planalto tentou construir uma solução negociada com medida provisória e novo projeto.

◍ Parlamentares divergem sobre impactos da decisão

Durante a sessão, de acordo com a reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a derrubada dos vetos como um passo rumo à judicialização e advertiu que a medida pode expor o Brasil à vergonha internacional. Em sentido oposto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e disse que o governo levou uma lavada.

◍ Autonomia federativa gera debate sobre segurança jurídica

Um dos principais argumentos do Congresso durante a tramitação foi o de ampliar a autonomia de estados e municípios para definir suas regras de licenciamento. Especialistas, porém, alertam que o texto aprovado aumenta a insegurança jurídica ao permitir normas concorrentes entre diferentes entes federativos.

A alternativa apresentada pelo governo Lula busca preservar a autonomia local, mas condicionada a diretrizes nacionais capazes de evitar conflitos e garantir padrões mínimos de proteção ambiental.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Irmão de Michelle alega “cansaço” e deixa governo Tarcísio após prisão de Bolsonaro

      Diego Torres Dourado e sua irmã, Michelle Bolsonaro. Foto: Reprodução

Logo após a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Diego Torres Dourado, irmão de Michelle Bolsonaro, pediu exoneração do cargo de assessor especial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), conforme informações do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.

A saída deve ser oficializada no Diário Oficial nos próximos dias. Ele afirmou a pessoas próximas que deixa o cargo para organizar projetos de comunicação e contribuir na estruturação da campanha de Tarcísio em 2026.

Diego nega qualquer desgaste com o governador e diz que a decisão vem de avaliações anteriores em que já cogitava deixar o posto por cansaço. No governo Tarcísio desde janeiro de 2023, ele recebia salário bruto de R$ 22,6 mil e atuava na área de redes sociais.

Segundo um interlocutor de Tarcísio, neste momento Diego também “precisa dar apoio à irmã”, e a saída do governo lhe dará mais autonomia para ajudar Michelle, seja em uma eventual disputa ao Senado pelo Distrito Federal ou até na composição de uma chapa presidencial.

Em nota, Diego disse: “Após três anos de dedicação como assessor especial do governador Tarcísio, tomei a decisão de deixar o cargo. Saio com sentimento de dever cumprido e gratidão ao governador, de quem guardo profunda admiração e respeito”.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Diego Torres Dourado e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Foto: Reprodução

Trajetória política

Diego iniciou a carreira como militar da Aeronáutica e, no governo Bolsonaro, passou a ocupar cargos civis no Ministério da Defesa e no Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, com salário de R$ 5,6 mil.

Em 2021, avançou para postos mais altos: foi nomeado assistente parlamentar da 1ª Secretaria do Senado, com salário de R$ 13,5 mil.

A chegada ao governo paulista ocorreu no início da gestão Tarcísio, em janeiro de 2023. Na época, questionado sobre a nomeação, o governador afirmou: “Ele é um rapaz super do bem, trabalhador, honesto, que me ajudou muito durante a campanha e participou dela desde o início”.

Fonte: DCM com informações do Metrópoles

PF mira novas pistas sobre fuga após apreender celular da mulher de Ramagem

 

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) e sua esposa, Rebeca. Foto: Reprodução

A Polícia Federal (PF) intensificou a investigação sobre a fuga do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos depois de apreender o celular e o computador de sua mulher, Rebeca Ramagem, no momento em que ela deixava o Brasil pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, rumo a Miami.

Os aparelhos são agora a principal fonte para reconstruir o plano de saída do país e identificar quem ajudou, financiou e continua sustentando o ex-diretor da Abin no exterior, conforme informações da colunista Malu Gaspar, do Globo.

Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão pela trama golpista e teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes na terça-feira (25). Ele fugiu ainda durante o julgamento do núcleo crucial, que também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais de seu governo.

Ao descobrir a fuga, há três semanas, a PF passou a rastrear a rota percorrida pelo deputado: ele chegou a Roraima na noite de 9 de setembro, cruzou a fronteira com a Guiana por Bonfim e seguiu até Lethem, onde apenas um rio separa os dois países. No dia 11, embarcou para Miami usando passaporte diplomático de parlamentar.

Rebeca e as filhas viajaram posteriormente. A chegada da família aos EUA foi publicada pela própria Rebeca no Instagram, em um vídeo que teria sido gravado no último dia 17. Ela também divulgou, nesta quarta-feira, outra gravação feita dentro do avião em que relata ter sido alvo de “uma busca” da PF.

“Durante o procedimento, tivemos todas as nossas malas retiradas do voo e revistadas”, escreveu, dizendo que as filhas entraram em pânico. “O constrangimento, o medo e a covardia que vivenciamos não podem ser descritos.”

Investigadores tentam entender dinâmica da fuga e do apoio no exterior

Com os aparelhos agora sob análise, a PF espera identificar quem deu suporte logístico para que Ramagem deixasse o Brasil e se estabelecesse na Flórida. Os investigadores apuram, entre outras questões, se houve financiamento externo e quem estaria bancando a manutenção do deputado nos Estados Unidos.

Rebeca, procuradora do Estado de Roraima, permanece vinculada ao órgão e está oficialmente de férias até sexta-feira. Segundo dados do Portal da Transparência, ela recebe remuneração mensal de R$ 46 mil.

Nas redes sociais, ela se apresenta como “advogada, delegada e procuradora”, embora não exerça mais função policial e não seja alvo de ação judicial.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

VÍDEO: Bolsonarista Claudia Leitte diz que escolheu criar filhos nos EUA por vida “simples”

     Claudia Leitte em entrevista ao podcast Maternares. Foto: reprodução

A cantora bolsonarista Claudia Leitte abriu o jogo sobre os motivos que a levaram a se mudar com a família para os Estados Unidos após anos morando no Brasil. Em entrevista ao podcast Maternares, ela afirmou que a decisão foi uma das melhores de sua vida. “Foi a melhor coisa que eu fiz na vida. Eu queria que eles levassem uma vida de simplicidade”, contou sobre a escolha de criar os três filhos em Miami.

A artista, que adquiriu uma casa em Miami há dez anos, explicou que a mudança ajudou a afastar os filhos dos privilégios que sua fama poderia ter proporcionado. “Eles acordam, arrumam a cama, lavam prato, limpam a mesa, sentam com a gente. É muito legal você ver essa simplicidade”, detalhou Claudia sobre a rotina familiar longe dos holofotes.

Claudia destacou a dificuldade que teria em transmitir valores de realidade aos filhos se permanecessem no Brasil: “No Brasil, eles eram filhos de Claudia Leitte e é mais difícil. Não é fácil explicar que a vida não é fácil, que você pode ter segurança para levar para a escola, mas a vida não é fácil”.

A bolsonarista enfatizou ainda que a decisão de morar fora não partiu de um pensamento negativo sobre o Brasil, mas sim do desejo de oferecer uma criação mais simples: “Eu nunca pensei em morar fora do país num pensamento medíocre, de ‘estar morando fora do Brasil’. Eu queria que eles levassem uma vida simples”.

Fonte: DCM

Foragido nos EUA, Ramagem pede reembolso de gasolina usada por terceiros; entenda

       Alexandre Ramagem, condenado e fugitivo. Foto: reprodução

O parlamentar de Alexandre Ramagem (PL-RJ), segundo investigação da Polícia Federal, continuou pedindo reembolso de abastecimentos realizados no Rio de Janeiro mesmo tendo fugido do Brasil em setembro. As notas fiscais, registradas em seu CPF, foram apresentadas à Câmara dos Deputados enquanto ele participava de votações de forma remota e já estaria no exterior, conforme apuração da PF.

Os pedidos de ressarcimento somam R$ 4,7 mil desde o dia em que, segundo a PF, Ramagem já não se encontrava no país. O uso de combustível só pode ser reembolsado quando realizado pelo próprio parlamentar, o que torna irregular a prática de abastecimentos feitos por terceiros em seu nome.

Ainda assim, de acordo com informações do Globo, o gabinete do deputado apresentou as notas emitidas em setembro e outubro, incluindo o dia da votação da PEC da Blindagem, quando Ramagem votou, à distância, para manter a proposta em tramitação.

Na noite de 16 de setembro, a Câmara aprovou a PEC que buscava dificultar investigações contra parlamentares. Ramagem votou contra dois requerimentos do PSOL para retirar o texto de pauta. Às 17h daquele mesmo dia, uma nota fiscal registrava um abastecimento em um posto da Barra da Tijuca, no valor de R$ 250, em nome do deputado. A PF afirma que ele já estava fora do país desde 9 ou 10 de setembro.

Dois dias depois, em entrevista à rádio Auriverde, Ramagem, já no exterior, admitiu que a PEC poderia “proteger” integrantes do Centrão de “questões que estão acontecendo”, mas argumentou que “da mesma forma vai proteger a direita que está sendo acusada por crime de opinião”.

Em outubro, a prática se repetiu. No dia 14, enquanto votava emenda apresentada por Chris Tonietto (PL-RJ) para incluir a expressão de que a vida começa “desde a gestação”, Ramagem registrou um abastecimento no Recreio dos Bandeirantes.

Em 22 de outubro, às 18h, votou a favor da criação da “bancada cristã”; no mesmo horário, aparece outro registro de abastecimento na Barra da Tijuca com pedido de reembolso.

Segundo a advogada Izabelle Paes Omena de Oliveira Lima, “havendo indício de que o combustível não foi usado pelo próprio parlamentar ou para fins privados, a Câmara pode glosar o gasto e não efetuar o reembolso”. Ela afirma ainda que, em casos graves, a situação pode ser encaminhada ao Conselho de Ética.

O deputado vinha participando remotamente das sessões desde 9 de setembro, quando apresentou atestados médicos, mas a Mesa Diretora confirmou que ele não pediu autorização para exercer o mandato fora do país.

Nota de abastecimento apresentada por Ramagem, com seu CPF, aponta abastecimento em posto de gasolina no Rio durante votação da PEC da Blindagem — Foto: Reprodução

Na última terça-feira (26), ao declarar o trânsito em julgado da condenação pela trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes determinou a perda de mandato do deputado.

Os últimos registros de presença de Ramagem em Brasília ocorreram no dia 9 de setembro, quando participou da instalação da comissão especial da PEC da Segurança Pública. Na ocasião, afirmou que o governo Lula buscava “concentrar poderes em si próprio” e declarou: “Segurança não é responsabilidade de um único ente. Ainda mais um governo federal que tem tanta agenda de benevolência com o crime e com criminosos”.

Naquele mesmo dia, o deputado pediu reembolso de abastecimento em Brasília, a última despesa registrada fora do Rio. Já em outubro, seu gabinete alugou um Corolla blindado por R$ 4,9 mil, mantido disponível no Rio entre os dias 7 e 20, período em que Ramagem, segundo a PF, já não estava mais no país.

Fonte: DCM

Megaoperação mira Grupo Refit, de Ricardo Magro, o maior devedor de impostos no Brasil

      Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, controlada pelo Grupo Refit. Foto: reprodução

Uma megaoperação deflagrada na manhã desta quinta-feira (27) mirou 190 alvos ligados ao Grupo Refit, atual Grupo Fit, e a dezenas de empresas do setor de combustíveis. A ofensiva, batizada de Poço de Lobato, mobiliza mais de 600 agentes públicos em seis unidades da federação e atinge o maior devedor contumaz do país, acusado de causar um prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres estaduais e federal.

O grupo, comandado pelo empresário Ricardo Magro, é considerado o maior devedor de ICMS de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.

Segundo as investigações, o esquema funcionava há anos “do porto ao posto sem pagar imposto”, combinando fraude aduaneira, sonegação de ICMS, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro por meio de uma complexa rede de holdings, offshores, fintechs, meios de pagamento e fundos de investimento.

A operação, segundo o G1, ocorre em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal. A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, havia sido interditada em setembro pela Agência Nacional do Petróleo sob suspeita de irregularidades na importação e venda de combustíveis, inclusive carregamentos provenientes da Rússia, apreendidos pela Receita Federal.

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-SP) coordena a ação com apoio da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP, Secretaria Municipal da Fazenda de SP e polícias Civil e Militar.

Força-tarefa contra 190 companhias e pessoas ligadas a empresa de combustíveis apontada como maior devedora de impostos de São Paulo. Foto: Eliezer dos Santos/TV Globo

O comitê, uma espécie de força-tarefa permanente, recupera ativos desviados e combate crimes tributários, econômicos e de lavagem de dinheiro.

As autoridades afirmam que o grupo movimentou mais de R$ 70 bilhões em apenas um ano, utilizando empresas próprias, fundos e offshores, incluindo uma petroleira no exterior, para blindar lucros e simular operações interestaduais. Entre 2020 e 2025, mais de R$ 32 bilhões em combustíveis foram importados com declarações adulteradas para redução de tributos.

Também foram identificados mecanismos para dificultar a cobrança do ICMS, com empresas sobrepostas que trocavam de função quando uma operação era desvendada, criando novos obstáculos investigativos.

O Cira-SP bloqueou judicialmente R$ 8,9 bilhões nas contas dos investigados, enquanto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assegurou a indisponibilidade de outros R$ 1,2 bilhão. Ao todo, mais de R$ 10,2 bilhões em bens, imóveis e veículos, já foram bloqueados.

Em entrevista à Folha, em setembro, Ricardo Magro afirmou que suas empresas “não sonegam”, assegurando que negociou débitos no Rio e que, em São Paulo, há apenas “discordância sobre a forma de pagamento”, questionando ainda a concentração de mercado da Petrobras.

As investigações, no entanto, apontam que o grupo opera como organização criminosa, com sofisticada estrutura financeira voltada a fraudar o sistema tributário.

A operação Poço de Lobato homenageia o primeiro poço de petróleo do Brasil, perfurado em 1939 no bairro de Lobato, em Salvador, quando Monteiro Lobato era um dos principais entusiastas da exploração petrolífera nacional.

Fonte: DCM com informações do G1

Ala do PSD sinaliza apoio a Jorge Messias no STF

Setores do partido de Rodrigo Pacheco indicam tendência de voto favorável ao advogado-geral da União

   Rodrigo Pacheco e Jorge Messias (Foto: Rosinei Coutinho/STF | Andressa Anholete/Agência Senado)

Uma corrente influente do PSD abriu caminho para apoiar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O movimento representa um reforço estratégico ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Segundo o Metrópoles, Messias intensificou articulações no Senado e buscou diálogo direto com três figuras de peso da bancada do PSD, a maior da Casa, com 15 cadeiras. O partido, que também abriga o senador Rodrigo Pacheco, controla a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa decisiva antes da votação em plenário.

Nos bastidores, parlamentares da sigla admitem inclinação para votar a favor do indicado, mas evitam assumir qualquer responsabilidade em convencer os colegas. O ambiente no Senado, porém, está longe de ser favorável ao AGU. A indicação criou atrito com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), que havia manifestado preferência explícita por Pacheco para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.

Alcolumbre, segundo relatos, comunicou a interlocutores e a diversos senadores que votaria contra qualquer nome que não fosse o do ex-presidente do Senado. Essa movimentação, no entanto, tem gerado desconforto entre parlamentares que consideram a postura uma tentativa de pressionar o resultado de uma votação secreta, tradicionalmente acompanhada de conversas individuais entre os senadores e o indicado.

Para ser aprovado, Messias precisa do apoio de ao menos 41 senadores. Lula já indicou que, caso o nome seja rejeitado, não optará por Pacheco como alternativa, numa tentativa de afastar a percepção de competição interna.

Outro ponto de tensão está no MDB. Messias reuniu-se com o líder da bancada, Eduardo Braga, que, a interlocutores, afirmou estar inclinado a apoiá-lo, embora tenha criticado a atuação do governo por não trabalhar de forma mais incisiva para consolidar os votos necessários.

Enquanto isso, Alcolumbre teria tentado antecipar a sabatina para 3 de dezembro, segundo relatos internos, mas a data foi fixada para 10 de dezembro, ampliando o prazo para que Messias intensifique as articulações políticas. Dentro do governo, a pressa para realizar a votação foi mal recebida, já que setores da base acreditam que um período maior de negociação favoreceria o AGU.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Lucro líquido recorrente da Caixa soma R$ 3,8 bilhões no 3º tri, alta de 15%

A margem financeira subiu 14%, para R$ 16,5 bilhões

Brasília (DF) - 26/10/2023 - Prédio da Caixa Econômica Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

(Reuters) - A Caixa registrou lucro líquido recorrente de R$3,8 bilhões no terceiro trimestre, uma alta de 15,4% em relação ao mesmo período do ano passado, de acordo com balanço divulgado na quarta-feira, após o fechamento do mercado, que mostrou melhora em rentabilidade, mas aumento de provisões.

O retorno sobre o patrimônio líquido (ROE) recorrente cresceu 2,6 pontos percentuais, para 11,93%, enquanto a margem financeira subiu 14%, para R$16,5 bilhões.

O banco estatal encerrou setembro com carteira de crédito de R$1,334 trilhão, expansão de 10,3% ano a ano, com alta de 11,4% em financiamento imobiliário, de 10,9% em crédito comercial pessoa física, 10,8% em crédito comercial pessoa jurídica, 4,1% em saneamento e infraestrutura e 3,7% no agronegócio.

O índice de inadimplência acima de 90 dias total aumentou para 3,01%, de 2,27% um ano antes e 2,66% três meses antes. No crédito imobiliário, esse percentual ficou em 1,3%, enquanto em pessoa física subiu a 6,25% e pessoa jurídica atingiu 12,50%. No agronegócio, saltou para 11,20%.

A provisão para créditos de liquidação duvidosa alcançou R$5,07 bilhões, um salto de 64,5% ano a ano e de 43,9% no trimestre.

Houve elevação de 0,6% nas receitas de prestação de serviços e tarifas bancárias em relação ao mesmo trimestre de 2024, para R$7,09 bilhões. As despesas administrativas somaram R$11,25 bilhões, incremento de 4,1%. O índice de eficiência operacional recorrente passou para 52,91%, de 57,68% um ano antes.

O índice de capital principal da Caixa passou de 13,99% para 14,87% ano a ano, enquanto o índice de capital nível 1 mudou de 14,20% para 15,05% na mesma base de comparação.

Fonte: Brasil 247

STF avança em pedido de extradição de Alexandre Ramagem

Condenado por envolvimento na trama golpista, parlamentar está nos EUA e é considerado foragido da Justiça brasileira

Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no encaminhamento do pedido de extradição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por participação na tentativa de golpe de Estado, Ramagem é considerado foragido da Justiça e é o único integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista que ainda não iniciou o cumprimento da pena.

Segundo a coluna da jornalista Julia Duailibi,do g1, o STF concluiu a tradução juramentada do processo, exigência prevista no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. A documentação seguirá do Supremo para o Ministério da Justiça, depois para o Itamaraty e, em seguida, será enviada ao Departamento de Estado dos EUA, etapa prévia à decisão final do governo do presidente Donald Trump.

⊛ Decisão final será política e caberá ao governo dos EUA

A análise jurídica faz parte do rito, mas especialistas apontam que o desfecho da extradição depende de uma escolha política das autoridades dos EUA. Marco Rubio, secretário de Estado, fará a avaliação inicial, e Donald Trump dará o parecer definitivo.

“O processo evidencia que a decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, afirmou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. O próprio Brasil já viveu situação semelhante: em 2010, o STF autorizou a extradição do italiano Cesare Battisti, mas o então presidente Lula recusou o envio no último dia de seu mandato, exercendo competência privativa prevista na legislação.

⊛ Tensão diplomática aumenta incertezas sobre o desfecho

A etapa decisiva é vista como a mais imprevisível, especialmente diante do clima de tensão entre Brasília e Washington. Além disso, o alinhamento ideológico declarado de Ramagem com o atual governo norte-americano pode influenciar o cenário.

“A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, disse Madeira ao G1.

O tratado de extradição de 1967 prevê que os Estados Unidos podem negar pedidos referentes a crimes políticos. Contudo, o acordo estabelece uma exceção relevante: atos que atentem contra a “subversão da base de toda organização política” não podem ser classificados dessa forma. Madeira também destaca que o caso não envolve liberdade de expressão, o que, para ele, “muda totalmente o tema”.

Ainda assim, segundo a reportagem, a definição sobre a natureza do crime — político ou comum — será feita pelas autoridades estadunidenses, responsáveis por decidir se Ramagem retornará ao Brasil para cumprir a pena.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad acena a Motta e Alcolumbre e distensiona relação com Congresso: 'o Brasil precisa de vocês'

Ministro da Fazenda destaca avanço com isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil: ajuste não foi feito “no lombo do trabalhador”

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em evento no Palácio do Planalto - Brasília (DF) - 13/08/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reforçou nesta quarta-feira (26), durante o evento de sanção da lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais, a importância da articulação com o Congresso para viabilizar mudanças estruturais na política tributária. As declarações, feitas na cerimônia oficial, atribuíram papel decisivo aos presidentes das duas Casas Legislativas, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, no andamento do projeto.

No discurso realizado no ato de sanção, Haddad afirmou que “quando o bem comum está acima de interesses menores, é possível sim unir o país em torno de grandes causas”. O ministro destacou o empenho de Motta e Alcolumbre na tramitação da proposta e afirmou que, sem o trabalho de ambos, “seria impossível celebrar este ano e implementar o Imposto de Renda zero a partir do ano que vem”. E acrescentou: “Queria dizer a eles que o Brasil precisa muito deles”.

Haddad também fez um aceno direto aos parlamentares ao destacar a relevância de suas lideranças em 2025. Segundo ele, “na presidência das duas Casas, precisamos, como brasileiros, da atenção, ainda mais esse ano, dos seus trabalhos, da sua liderança, para que possamos concluir exitosamente esse ano”.

Ao se dirigir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro apresentou uma lista de indicadores econômicos alcançados ao longo do mandato. “O senhor está terminando o terceiro ano do seu mandato com indicadores muito favoráveis”, afirmou, citando a expectativa de entregar “a menor inflação da história do Brasil em quatro anos”, além do “menor desemprego”. Haddad também ressaltou que o governo deve registrar “o melhor índice de Gini na nossa história” e “o melhor resultado primário das contas públicas”.

O ministro afirmou que a atual gestão decidiu enfrentar o desafio fiscal de forma distinta das administrações anteriores. “Quando se fala em ajuste de contas, todo mundo arrepia, com razão. Todas as vezes que se fez um ajuste nas contas se fez no lombo dos mais pobres”, disse, lembrando o congelamento por sete anos tanto da política de valorização do salário mínimo quanto da tabela do IR, o que fez “20 milhões de brasileiros passarem a pagar IR pelo mero congelamento”.

Haddad enfatizou que, desta vez, a estratégia foi outra: “Este projeto é neutro, do ponto de vista fiscal. Mas tudo que fizemos para ajustar as coisas (…) é que o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste. Não foi o andar de baixo”. O ministro afirmou que o país viveu anos marcados por “bolsa empresário para os ricos e congelamento de renda dos pobres”, e que o governo decidiu dar um basta. Segundo ele, o esforço incluiu o corte de benefícios tributários para empresas que “não precisavam mais do benefício para ficar de pé”.

O ministro reconheceu que enfrentar a resistência de grupos influentes não é tarefa simples. “Não é fácil enfrentar esta minoria, porque esta minoria tem advogado, tem influência, tudo à sua disposição”, disse. E completou que os trabalhadores beneficiados pela isenção não dispõem da mesma força política: “As pessoas que estão sendo beneficiadas hoje não estão muitas vezes representadas nos gabinetes dos ministérios e dos parlamentares”.

Haddad concluiu destacando que o objetivo central do projeto é a justiça social: “É para eles que decidimos governar e para eles que estamos aqui hoje. Para fazer o mínimo de justiça social”.

A lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabelece isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil e reduz o imposto para rendas até R$ 7.350. As mudanças entram em vigor na próxima declaração, ampliando o alcance de uma das principais medidas de alívio tributário previstas para 2025.

Fonte: Brasil 247

Após isenção do IR, Lula dobra a aposta na agenda social

Presidente mira fim da escala 6x1 e desoneração da PLR para fortalecer direitos trabalhistas e estimular o consumo

      Lula amplia a isenção do IR (Foto: Ricardo Stuckert)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou a cerimônia de sanção do projeto que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, realizada nesta quarta-feira (26) no Palácio do Planalto, para reforçar novas prioridades sociais de seu governo.

Diante de uma plateia formada por sindicalistas e apoiadores, o presidente afirmou que, após a vitória na pauta do Imposto de Renda, a gestão agora se concentrará em medidas que ampliem direitos trabalhistas, aumentem a renda disponível do trabalhador e impulsionem o consumo interno.

☉ Fim da escala 6x1 e modernização da jornada

Lula voltou a defender a revisão da jornada de trabalho, criticando a manutenção de regras criadas há mais de 80 anos.

“Não podemos continuar com a mesma jornada de trabalho de 1943. Quando eu era metalúrgico, diziam que os robôs iam tirar o trabalhador do serviço pesado, mentira. Quanto mais tecnologia, menos gente você precisa. Veja quanta gente foi mandada embora no setor metalúrgico.”

A referência abriu o debate sobre o fim da escala 6x1, regime em que o trabalhador atua seis dias seguidos e descansa apenas um. O governo pretende avançar na proposta de assegurar dois dias de descanso por semana, movimento que deve ganhar intensidade ao longo de 2025 como parte da preparação para o ciclo eleitoral de 2026.

Entre os articuladores do tema no Congresso, destaca-se a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), presente no evento.

☉ Redução de impostos sobre a PLR e estímulo ao consumo

O presidente também reafirmou a necessidade de diminuir a tributação sobre a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), defendendo que trabalhadores que se dedicam intensamente não devem ser penalizados ao receber bônus.

“É uma coisa que a gente vai ter que avançar. Não sei quando, mas nós vamos avançar. São coisas que a sociedade moderna do século XXI exige.”

Lula argumentou que a economia cresce quando a população pobre tem mais renda para consumir, e não quando a riqueza se concentra nas camadas de maior renda.

“Quem trabalha igual um desgraçado vai ter imposto sobre participação nos lucros no fim do ano? Economia não cresce por conta da conta bancária do sujeito, a economia cresce por conta do consumo que a sociedade pode ter a partir dos alimentos. Rico não fica mais pobre se o pobre consumir mais, o rico fica mais rico, vende mais caro.”

☉ Mudanças tecnológicas e o desafio do futuro do trabalho

Ao comentar o impacto das novas tecnologias, Lula alertou que a automação e a robotização vão exigir mudanças profundas nas políticas públicas de proteção social.

“Vai chegar o momento em que a Fazenda vai ter que analisar quem vai ser o responsável por garantir a sobrevivência de milhões de inúteis que vão ser criados no mundo.”

A fala evidencia a preocupação do governo com um possível aumento do desemprego estrutural e com a necessidade de redes de proteção mais robustas.

☉ Nova agenda social após a vitória no Imposto de Renda

Com a sanção da nova tabela de isenção do IR, o governo passa a priorizar:

•  Regulamentação da jornada e fim da escala 6x1
•  Desoneração da PLR
•  Debate sobre trabalho, automação e proteção social

A estratégia mira ampliar direitos, melhorar a renda dos trabalhadores e fortalecer o consumo interno como motor do crescimento econômico.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaristas estão frustrados com falta de reação popular à prisão de seu chefe

O mal-estar é crescente no campo bolsonarista, que não consegue mobilizar a população

       Apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília (Foto: Reprodução (Metropoles))

A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou uma reação muito aquém do que seus aliados esperavam. A pouca adesão às manifestações tem gerado inquietação entre influenciadores e parlamentares de direita, que veem o movimento enfraquecido em um momento considerado decisivo para pressionar o Congresso pela anistia.O cenário, descrito pela jornalista Bianca Gomes do Estadão, evidencia um mal-estar crescente no campo bolsonarista, que admite publicamente a falta de mobilização popular.

A avaliação de que a base de apoio de Bolsonaro minguou ganhou força após uma crítica internacional. Martin De Luca, advogado da Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no X que seguidores o questionam sobre a ausência de protestos no Brasil. “A verdade incômoda é que nenhum país estrangeiro pode salvar uma nação cujos próprios cidadãos têm medo demais de defendê-la”, afirmou. A postagem repercutiu intensamente no bolsonarismo e foi compartilhada como um alerta.

A baixa adesão fica evidente na prática. A vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio da família, em Brasília, reuniu apenas algumas dezenas de apoiadores. Na Superintendência Regional da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso em cela especial, o movimento não foi maior: apenas cerca de 40 pessoas compareceram no domingo.

O clima de desmobilização preocupa aliados de Bolsonaro, que veem no engajamento popular uma ferramenta-chave para sensibilizar o Congresso. Em uma transmissão ao vivo, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, réu no Supremo Tribunal Federal, fez um apelo direto. “Os americanos cobram e perguntam: onde está a pressão popular do brasileiro? Então, não fiquem esperando que tudo caia dos céus daqui (Estados Unidos) sem que ninguém precise fazer nada no Brasil”, declarou.

A reação tímida nas ruas, combinada com divergências de estratégia e desgaste acumulado, compõe um momento de incerteza para o bolsonarismo, que busca redefinir seu caminho enquanto tenta manter sua base mobilizada diante das pressões políticas e judiciais que se intensificam.

Fonte: Brasil 247

CPMI do INSS ouve contador de empresas beneficiadas com repasses de descontos indevidos

Parlamentares durante a reunião da comissão promovida em 18 de novembro
Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está ouvindo nesta quinta-feira (27), às 9h, o contador Mauro Palombo Concílio. Ele é responsável pela contabilidade de diversas empresas que, segundo a CPMI, teriam recebido dezenas de milhões de reais em repasses da Amar Brasil — entidade suspeita de envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas.

Embora a Amar Brasil tivesse um convênio com o INSS para realizar descontos de 2,5% mediante autorização de aposentados e pensionistas, investigações da Polícia Federal indicam que muitos descontos feitos por essa entidade ocorriam sem a concordância dos segurados.

Além disso, chamou a atenção dos parlamentares o fato de essas empresas terem sido criadas em dezembro de 2022, um mês após a assinatura do acordo de cooperação técnica entre a Amar Brasil e o INSS.

Requerimentos

A CPMI do INSS também pode deliberar nesta quinta-feira sobre 479 requerimentos — que pedem convocações, informações e documentos de diversos órgãos públicos. As solicitações abrangem a Receita Federal, o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Casa Civil da Presidência da República e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), entre outras instituições.

Entre os requerimentos está o REQ 1.492/2025, apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC). Ele solicita à Polícia Federal a relação de senadores e deputados federais implicados na Operação Sem Desconto (que investiga essas fraudes) ou que constem como investigados em inquéritos relacionados a descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Fonte: Agência Senado