Reversão dos vetos presidenciais fragiliza proteção ao meio ambiente e expõe desgaste entre Planalto e Congresso
Menos de uma semana após o encerramento da COP30, realizada em Belém, o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), parte dos vetos aplicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei de licenciamento ambiental, intensificando a crise entre o Executivo e o Legislativo.
Ainda restam vetos a serem analisados separadamente, por solicitação do PT e do Psol. A derrubada dos vetos contou com o apoio direto do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que, pouco antes da votação, defendeu a flexibilização da legislação ambiental. As informações são da Folha de S. Paulo.
◍ Governo justificou vetos para evitar retrocessos ambientais
Em agosto, Lula vetou 63 pontos da proposta por considerar que eles enfraqueciam o sistema de licenciamento ambiental. Nesta quarta-feira (26), dia anterior à votação, o governo divulgou nota afirmando que os vetos tinham o objetivo de proteger o meio ambiente em todos os biomas, bem como a saúde da população brasileira. O texto também alertava que a derrubada poderia gerar efeitos imediatos e de difícil reversão.
Sete vetos, relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), foram deixados de fora da votação. A LAE, capitaneada por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segue em análise em uma medida provisória apresentada pelo governo em agosto como forma de atender parte das demandas do Congresso. Na mesma ocasião, o Executivo encaminhou um novo projeto de lei para rediscutir pontos considerados sensíveis.
◍ LAE prioriza projetos considerados estratégicos
A Licença Ambiental Especial cria um mecanismo que permite ao governo federal classificar determinados empreendimentos como estratégicos, acelerando seu processo de licenciamento. A expectativa é que essa modalidade agilize iniciativas de interesse nacional, como a exploração da Foz do Amazonas, já autorizada em outubro.
◍ Reversão acentua desgaste político entre Planalto e Congresso
A derrubada dos vetos ocorreu em meio a um ambiente de forte tensão. Na véspera, tanto Hugo Motta (Republicanos-PB) quanto Alcolumbre não compareceram ao ato de sanção da ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, gesto interpretado como sinal de afastamento do governo. A relação se deteriorou ainda mais após o rompimento entre o presidente da Câmara e o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ). A escolha de Jorge Messias para o STF, contrariando interesses de Alcolumbre, também desencadeou retaliações no Senado.
Integrantes do governo avaliam que a derrota logo após a COP30 tem peso simbólico negativo, especialmente porque o Planalto tentou construir uma solução negociada com medida provisória e novo projeto.
◍ Parlamentares divergem sobre impactos da decisão
Durante a sessão, de acordo com a reportagem, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) classificou a derrubada dos vetos como um passo rumo à judicialização e advertiu que a medida pode expor o Brasil à vergonha internacional. Em sentido oposto, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), comemorou o resultado e disse que o governo levou uma lavada.
◍ Autonomia federativa gera debate sobre segurança jurídica
Um dos principais argumentos do Congresso durante a tramitação foi o de ampliar a autonomia de estados e municípios para definir suas regras de licenciamento. Especialistas, porém, alertam que o texto aprovado aumenta a insegurança jurídica ao permitir normas concorrentes entre diferentes entes federativos.
A alternativa apresentada pelo governo Lula busca preservar a autonomia local, mas condicionada a diretrizes nacionais capazes de evitar conflitos e garantir padrões mínimos de proteção ambiental.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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