STF avança em pedido de extradição de Alexandre Ramagem

Condenado por envolvimento na trama golpista, parlamentar está nos EUA e é considerado foragido da Justiça brasileira

Alexandre Ramagem (Foto: Agencia Brasil-EBC)

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou no encaminhamento do pedido de extradição do deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem (PL-RJ). Condenado a 16 anos por participação na tentativa de golpe de Estado, Ramagem é considerado foragido da Justiça e é o único integrante do chamado “núcleo crucial” da trama golpista que ainda não iniciou o cumprimento da pena.

Segundo a coluna da jornalista Julia Duailibi,do g1, o STF concluiu a tradução juramentada do processo, exigência prevista no tratado de extradição firmado entre Brasil e Estados Unidos. A documentação seguirá do Supremo para o Ministério da Justiça, depois para o Itamaraty e, em seguida, será enviada ao Departamento de Estado dos EUA, etapa prévia à decisão final do governo do presidente Donald Trump.

⊛ Decisão final será política e caberá ao governo dos EUA

A análise jurídica faz parte do rito, mas especialistas apontam que o desfecho da extradição depende de uma escolha política das autoridades dos EUA. Marco Rubio, secretário de Estado, fará a avaliação inicial, e Donald Trump dará o parecer definitivo.

“O processo evidencia que a decisão político-discricionária não é do Poder Judiciário, é do Poder Executivo”, afirmou Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense. O próprio Brasil já viveu situação semelhante: em 2010, o STF autorizou a extradição do italiano Cesare Battisti, mas o então presidente Lula recusou o envio no último dia de seu mandato, exercendo competência privativa prevista na legislação.

⊛ Tensão diplomática aumenta incertezas sobre o desfecho

A etapa decisiva é vista como a mais imprevisível, especialmente diante do clima de tensão entre Brasília e Washington. Além disso, o alinhamento ideológico declarado de Ramagem com o atual governo norte-americano pode influenciar o cenário.

“A questão, no caso dos EUA, é saber como eles vão lidar com a extradição de alguém que diz fazer parte do mesmo grupo ideológico do presidente norte-americano”, disse Madeira ao G1.

O tratado de extradição de 1967 prevê que os Estados Unidos podem negar pedidos referentes a crimes políticos. Contudo, o acordo estabelece uma exceção relevante: atos que atentem contra a “subversão da base de toda organização política” não podem ser classificados dessa forma. Madeira também destaca que o caso não envolve liberdade de expressão, o que, para ele, “muda totalmente o tema”.

Ainda assim, segundo a reportagem, a definição sobre a natureza do crime — político ou comum — será feita pelas autoridades estadunidenses, responsáveis por decidir se Ramagem retornará ao Brasil para cumprir a pena.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1